CENTRO OESTE NOTÍCIAS - 04.06.12

APRESENTAÇÃO: TÉCIO FREITAS

02 A 04 DE JUNHO DE 2010 - NAS ASAS DA CORRUPÇÃO

Em MAIS UMA VEZ de 2 de junho postei fotos no fino Restaurante Fagulha onde, além do Vice-Prefeito Paulo Evangelista registrei também a presença do empresário Gonçalo Diôgo em almoço oferecido aos seis vereadores que acabaram de sair de reunião com os promotores da PROCAP, além de, como sempre, eu e o Pe. Maurício.

Na mesma matéria registrei o tratamento recebido naquela casa pelos novarrussenses que ali trabalham.

MAIS UMA VEZ

 

Quarta-feira, Junho 02, 2010

Conforme anunciamos, vimos pormenorizar nossa visita à Capital Cearense. Mais uma vez fomos recepcionados pelo Vice-Prefeito e outros conterrâneos, desta feita no restaurante Fagulha, que também tem em seus quadros funcionais um grande número de novarrussenses que nos receberam com esmero, a partir da recepção. Vejam alguns desses momentos:

No dia 3 em AS COISAS ESTÃO MUDANDO comentei o declínio dos desvios de recursos sem contudo deixar de registrar a atuação da empresa JPR Construções de propriedade de Aragão Neto filho do Sr. Zenilton Aragão que àquela altura já faturara R$ 117.206,46 na reforma da escola Sebastiana Cid de Farias no Distrito de Major Simplício e que até aquela data só havia recebido pintura, é claro, da cor azul.

 

AS COISAS ESTÃO MUDANDO

 

Quinta-feira, Junho 03, 2010

Não sei se por conscientização, medo ou falta de dinheiro, mas o certo é que os desvios reduziram-se drasticamente. Analisando os gastos do mês de abril encontramos a seguinte situação:

1 - Os pagamentos à JPR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 10.598.206/0001-19 somaram apenas R$ 41.976,32 sendo 23.146,73 para "reformas" de creches do município e R$ 18.829,59 para "reforma" da escola Sebastiana Cid de Farias no Distrito de Major Simplício. Com este, já atingiu a soma de R$ 117.206,46 o custo da "reforma" daquela escola que, de fato, não passou de uma simples pintura da cor (nem precisava dizer) azul.

2 - As despesas  relativas ao "LIXO", maior fonte de desvio, caiu para R$ 90.000,00 em favor da CSV Construtora Ltda. CNPJ 07.773.638/0001-04.

3 - Chamou-nos a atenção o surgimento da empresa LA DE SOUZA SAMPAIO CNPJ 05.726.853/0001-29 recebendo o valor de R$ 10.000,00 por serviços prestados ao SAAE, contrato firmado em 10.03.10 para prestação de serviços de assessoria contábil.

Pelo que se depreende as coisas estão mudando para melhor. Esperamos que mude ainda mais com os acontecimentos esperados para os próximos dias e que não seja mais necessários alterar o roubômetro.

ESCLARECIMENTO:

Roubômetro foi a maneira encontrada para registrar o volume de recursos desviados do município, cumulativamente, à medida que se ia constatando a prática, a cada mês.

ROUBÔMETRO

VALOR ATUALIZADO ATÉ O MÊS DE JUNHO DE 2010 R$ 4.372.632,23

R$ 2.700.000,00 (COLETA DE LIXO, TRANSPORTE ESCOLAR E PEQUENAS OBRAS) FALCON, DARUMA E PRATIKA  (DIÁRIO DO NORDESTE DE 22.03.2010) +  R$ 375.384,40 (CALÇAMENTOS E REFORMAS DIVERSAS) RN CONSTRUÇÕES  (BLOG DO ARETON/TCM) + R$ 248.700,00 (PRAÇA DA COHAB) ARQUETIPO CONSTRUÇÕES  (BLOG DO ARETON/TCM) + R$ 108.247,66 (LIXÃO) B & C CONSTRUÇÕES  (BLOG DO ARETON/TCM) + R$ 53.621,20 (REFORMA DO HOSPITAL) LN CONSTRUÇÕES (BLOG DO ARETON/TCM) + R$ 75.737,38 (TROCA DE LÂMPADAS)  LN CONSTRUÇÕES  (BLOG DO ARETON/TCM) + R$ 75.074,13 (ASFALTO) POLIGONAL ENGENHARIA (BLOG DO ARETON/TCM) + R$173.290,89 (VARRIÇÃO DE RUAS DURANTE I CULTURART E OUTRAS OBRAS) ADF CONSTRUÇÕES (BLOG DO ARETON/TCM) + R$ 512,538,01(REFORMA DO PATRONATO, CRECHES,ESCOLA DO MAJOR SIMPLÍCIO E PASSAGEM MOLHADA RIO ACARAÚ) JPR CONSTRUÇÕES (BLOG DO ARETON/TCM)+ R$ 6.029,40 (COMPRA DE AR CONDICIOANDO EM LOJA DE VESTIDO DE NOIVA) ANTONIO ROBSON DE S. BEZERRA-ME (BLOG DO ARETON/TCM)+ R$ 50.000,00 (REFORMA PSFs) CSV CONSTRUTORA LTDA. (BLOG DO ARETON/TCM)

Ainda no dia 3 postei comentário deste narrador e blogueiro sob o título FALANDO SERIAMENTE mostrando meu desapontamento com pessoas da terra, principalmente comerciantes que, mesmo diante de tantas evidências, continuavam a dar apoio incondicional ao Prefeito. Veja:

 

 

 

FALANDO SERIAMENTE

 

Quinta-feira, Junho 03, 2010

Não sou mais uma criança e como já sexagenário tenho a obrigação de saber e entender muitas coisas que acontecem em nossa cidade, mas confesso que não consigo entender o comportamento de determinados cidadãos (se é que posso assim chamar) em relação ao descalabro administrativo e à visível corrupção mostrada por toda a imprensa que ainda não foi comprada pelo Prefeito Municipal.

Tenho ouvido na rua e lido na internet (único meio que ainda mostra a verdade) os mais diversos absurdos, proferidos principalmente por comerciantes de nossa cidade, em defesa do gestor maior do município. Sem nenhum pudor chegam a afirmar frases como: isto não vai dar em nada; todos roubam mesmo; fulano ou sicrano também fez e não deu em nada e até "estes promotorzinhos o Marcos compra". Para nossa tristeza tudo isto vem, como já disse, de comerciantes mais renomados. São estas pessoas que, teoricamente, formam opinião por exercerem influência sobre os seus funcionários e clientes menos informados. E às suas famílias, o que estão transmitindo? Por terem condições financeiras diferenciadas, certamente seus filhos alcançarão a universidade e o conhecimento técnico. E o moral? Que tipo de geração teremos? É certo que alguns até nem valorizam o ensino, preferindo que sigam o mesmo caminho, expandindo os negócios ou sucedendo-os e assim começa um novo ciclo de ignorantes ricos que colocam o dinheiro acima de qualquer coisa.

Não quero como isso dizer que estão totalmente errados. Algumas frases são verdadeiras, mas é preciso entender que vivemos em outros tempos e que as coisas mudam. Talvez este tenha sido o maior erro cometido pelo Sr. Prefeito. Não caiam no mesmo, ainda é tempo de salvar-se de alguns dissabores que, sem sombra de dúvidas, irão enfrentar aqueles que apostaram na impunidade e na riqueza fácil.

No dia 4 de junho em FALOU BONITO comentei o pronunciamento do Dr. Paulo na FM 104 acompanhado dos dois vereadores do DEM. Na oportunidade deixei claro para aqueles que diziam que eu estava tentando retornar à Prefeitura que não aceitava qualquer cargo numa futura administração, posição seguida pelo companheiro de luta Demétrio Aragão.

FALOU BONITO

 

Sexta-feira, Junho 04, 2010

Até os defensores do prefeito reconheceram que o Dr. Paulo falou bonito, conforme se observa em seus comentário no Mural deste blog. Numa rápida visita ao centro da cidade, ouvi elogiosos comentários sobre a participação do Vice-Prefeito e seus dois vereadores no programa da 104.

Certamente aqueles mesmos irão pensar que estou fazendo este comentário em virtude da expectativa Vice-Prefeito assumir o governo municipal, mas fiquem sabendo que hoje mesmo durante reunião informal, tive oportunidade de fazer meu primeiro pedido ao futuro gestor: "não me convide para qualquer cargo em sua administração."

Fiz ainda questão de explicar que o motivo do pedido é calcado na experiência vivida nos últimos 3 anos da administração anterior, que me mostrou  o quanto é árduo o trabalho no serviço público e. como aposentado que sou, aliado aos problemas de saúde. prefiro continuar acompanhando à distância, pedindo a DEUS que faça uma administração séria e profícua.

Para aqueles que dizem que temos agido porque "perdemos a boquinha" é bom saber que das pessoas que compõem este grupo, não só eu, mas idêntica posição foi tomada pelo nosso companheiro DEMÉTRIO ARAGÃO, que tem sido um baluarte nesta luta, mesmo enfrentando problemas familiares pela postura adotada diante dos fatos ocorridos, provando que este sim, ama sua terra.

PIADA DO DIA

Violência conjugal

A menina chega chorando na casa da mãe, que espantada pergunta:

- O que aconteceu, minha filha?

- O Tiago me bateu, mãe! Me deu uma surra! Uma semana de casamento e ele já me bateu...

Diz a mãe, surpresa:

- Ué! Mas eu pensei que o Tiago tivesse viajado!

- Eu também, mamãe...

EDITORIAL - 03.06.12

          Naturalmente que a repercussão entre o C.A. não poderia ser diferente à matéria deste blog que trata do pedido de afastamento do Prefeito Paulo Evangelista. Condenaram muito a palavra fútil empregada para qualificar o conteúdo da denúncia. E não poderia ser diferente, senão vejamos:

         a) Fizeram questão de dizer que os desvios somam dezoito milhões com o objetivo de mostrar que é maior do que os quinze que MA desviou, estes devidamente comprovados;

          b) Procurando justificar os valores acima citados colocaram até pequenas empresas de pessoas decentes;

          c) Citaram como irregular licitação feita à época da desadministração MA como é o caso da empresa do cunhado do prefeito e se houve o pagamento é porque a obra está sendo concluída;

          d) Consta ainda que não vem sendo cobrado IPTU quando todos já receberam sua cobrança relativa ao último ano; e

          e) Outras denúncias vagas que não merecem sequer ser comentadas.

          Diferentemente das denúncias feitas contra MA, até o momento não conhecemos nenhum relatório de órgãos fiscalizadores que comprovem tais denúncias bem como os valores ali citados.

          Embora possa haver algum tipo de irregularidade, a denúncia feita fica desqualificada pelas leviandades ali contidas. Não bastasse a futilidade caracterizada ainda demonstra o desrespeito a alguns cidadãos de bem citados como criminosos para justificar o absurdo valor anunciado como desvio e assim superar os quinze milhões desviados por Marcos Alberto, conforme a PROCAP afirma baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios.

          Pelo acima exposto esperamos que os senhores vereadores usem o bom senso e não participem desta verdadeira palhaçada montada por uma pessoa que todos já conhecem e que tem o único objetivo de tentar enganar mais uma vez o povo desta terra.

MICROFONE E BÍBLIA - Duas Armas nas Mãos de Um Bandido

          A bíblia sagrada confere a quem a porta um ar de respeito e dignidade, mas pode também esconder um mal caráter ou um explorador da fé. Exemplo maior está no radialista conhecido como Fantasmão que pode ser visto aos sábados pregando na praça do mercado velho, porém não passa de um demagogo tentando enganar os incautos.

          Após um longo período em que chegou até a atacar seu antigo chefe Marcos Alberto ele volta a defendê-lo veementemente nos microfones da emissora em que trabalha. Pior ainda: voltou a mentir como nos velhos tempos em que figurava na folha de pagamento do município sem dar um prego numa barra de sabão, como se diz por aí.

          Como ossos do ofício tive o desprazer de ouvir as asneiras e mentiras dele, oportunidade em que confessou ter feito parte da administração de Marcos Alberto como Assessor Especial. Eis aí a grande mentira. Ele jamais foi Assessor Especial e sim Assistente Administrativo e este cargo exige que o ocupante dê expediente integral em órgão do município, coisa que ele nunca fez.
          Vale lembrar que esta prática constitui crime, podendo qualquer cidadão denunciar  por tratar-se de ação pública visando a devolução dos valores recebidos indevidamente do município.

                                                        

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          Mesmo sabendo que a bíblia sagrada não mudaria o caráter deste indivíduo acreditei que ele poderia mudar pelo convívio com pessoas realmente religiosas, mas pelo visto de nada adiantou pois continua mentindo descaradamente e agora voltou a atacar as pessoas, inclusive este blogueiro, razão porque trato deste assunto.

CENTRO OESTE NOTÍCIAS ESPECIAL - 02.06.12

APRESENTAÇÃO: TÉCIO FREITAS E ROGÉRIO PALHANO

DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA RECEBE TÍTULO

Deputado Vanderley Pedrosa recebeu na noite desta quinta-feira 31/05 o titulo de Cidadão Caucaiense.

Por grandes e relevantes serviços prestados aquela municipalidade o parlamentar cearense teve o reconhecimento da câmara de vereadores. Tendo sido o Deputado Estadual eleito mais votado da Cidade de Caucaia, Vanderley Pedrosa, recebeu na noite do dia 31 de maio de 2012, às 19h 00min, das mãos do Presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Dr. Antonio Luiz de Araújo Menezes, o titulo de Cidadão Caucaiense.

Autoridades Agraciadas

Governador Cid Ferreira Gomes
Dr. Ernani Barreto Porto
Dr. Júlio Ventura
Dra. Sandra Helena Fortaleza de Lima
Dr. Francisco Biserril de Azevedo Queiroz
Tasso Ribeiro Jereissati
Senador Eunicio Lopes de Oliveira
Dr. Benedito Augusto da Silva Neto
Dr. Fernando Sousa Cardoso
Dr. Michel Pinheiro
Dr. Marcos Alexandre Vieira Correia
Deputada Maria Gorete Pereira
Dra. Mathilde Maria Martins Telles
Deputado Carlos Mouro Cabral Benevides
Deputado André Peixoto Figueiredo Lima
Jornalista Leovigildo Pessoa Barros
Deputado Carlos Mouro Benevides Filho
Deputado Vanderley Farias Pedrosa
Dr. Naumi Gomes de Amorim
Dra. Maria de Fátima Gomes Menezes
Deputado José Aírton Félix Cirilo da Silva
Deputado Francisco Danilo Bastos Forte

MAIS UMA DAS COISAS QUE SÓ ACONTECEM EM NOVA RUSSAS

          Embora por outra via, mas confirma-se o boato de que existia plano de afastar o Prefeito Paulo Evangelista. Digo por outra via porque veio por intermédio de um fiel escudeiro de Marcos Alberto conhecido como Simundo, quando todos esperavam partir de outros grupos. Contudo, não perde seu caráter politiqueiro e fútil.

           Entre as diversas acusações estão denúncias contra os vereadores Raimundo Juvêncio e Denilson pela prática de nepotismo, entre outras. Cabe então a pergunta: Quem vai votar a favor que não já incorreu no mesmo crime? O Presidente da Câmara que até bem pouco tempo tinha sua genitora como Secretária de Agricultura? O Vice Presidente que tinha seu filho como funcionário da própria Câmara Municipal? Ou a Vereadora Socorrinha que tem um irmão como seu assessor?

          Nem por isto deixo de acreditar que o pedido seja aceito ou até que o prefeito seja afastado, afinal em Nova Russas tudo pode acontecer, é só lembrar quando a então presidenta da Câmara extinguiu o mandato de dois vereadores de uma só canetada.
          Uma coisa é certa: Marcos Alberto, com isto, cria uma verdadeira lambança entre os políticos entre aqueles que ajudaram a elegê-lo em 2008.

Leia a denúncia, na íntegra, abaixo:          

EXMO. SR. VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CE

 DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO VISANDO CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS PAULO CÉSAR EVANGELISTA

 RAIMUNDO Nonato do Vale, brasileiro, desquitado judicialmente, comerciante, domiciliado nesta cidade de Nova Russas na Rua João Evangelista, 386 – bairro boa vista VEM, mui respeitosamente apresentar, DENÚNCIA a CÂMARA MUNICIPAL, com o objetivo de se instaurar Comissão Processante para a CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE NOVA RUSSAS do Sr. Paulo César Evangelista, por infrações político administrativo, devidamente tipificadas nos incisos VIII e X do Art.  4º do Decreto Lei 201/67, o que o faz na forma do Art. 5º do referido Decreto Lei combinado com o Art. 1º e seus incisos da Lei Estadual 12.550/95  e Art. 17 do RI – REGIMENTO Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, com base nos seguintes fatos e fundamentos, a seguir expostos:

DOS FATOS

01 – O denunciante tem assistido um verdadeiro descalabro administrativo, patrocinado pelo Denunciado,  desde de sua assunção ao cargo de Prefeito do Município de Nova Russas, que vão desde simples perseguições políticas até omissão na defesa de bens e rendas públicas, como não cobrar IPTU e outros impostos e multas atrasados (  VER  RELATÓRIO NO SETOR DE TRIBUTOS), que são atitudes incompatíveis com a dignidade e o decoro do Cargo de Prefeito de qualquer Munícipio, seja grande ou pequeno;

02 – Tais fatos foram revelados através de uma simples verificação no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE NOVA RUSSAS, onde se constatou indícios da atuação de uma quadrilha comandada pelo senhor  PAULO CÉSAR EVANGELISTA,  com ramificação em todas as secretarias do Munícipio, onde o caso mais grave e de pessoas que não trabalham recebendo do erário público;

03 – Constatou-se, que no Munícipio de Nova Russas tem indícios fortes de desvio de recursos, de maio/2011 até hoje, de R$ 18.000,000,00 ( Dezoito milhões de reais), através de licitações fraudulentas, realizadas pelas empresas  CL CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS DE SOUSA –ME, ROBERTO TAVARES DOS SANTOS – ME, MARIA AUREA CASTRO DE SOUSA, MICHEL DE CASTRO MARTINS-ME,AFONSO ALVES DE SOUSA-ME, MARIA DAS DORES BEZERRA DE SOUZA-EPP, FRANCISCO CLEITON BEZERRA RODRIGUES, LUIZ PINTO MAGALHÃES,FABRÍCIO ALVES SANTANA-ME, LORISO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, entre outras, tendo indícios que o denunciado integrou a quadrilha e a facilitação na atuação de crimes  no  Município,  à partir da nomeação da Comissão de Licitação  da prefeitura Municipal pelo mesmo;

04 – Descobriu-se ainda, que o Prefeito do Munícipio, era um dos beneficiários diretos dos desvios de BENS E RENDAS PÚBLICAS, a qual havia jurado defender, beneficiando-se diretamente com sua OMISSÃO, com a constatação do pagamento da importância de R$ 104.635,18 ( Cento e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos ), a empresa  ÔMEGA ENGENHARIA LTDA de um cunhado do Prefeito;

05 – O fato é devidamente comprovado pelo Relatório da Caixa Econômica Federal-CEF-OGU, emitido em 11/04/12;

06 – Os órgãos competentes, como PROCAP e TCM, foram comunicados e já estão tomando as providências, apurando as denúncias como a empresa do Sr. AFONSO ALVES DE SOUSA, licitou água mineral sem ter o produto e nem certidão;

07 – Licitação para fornecimento de combustíveis de um POSTO na cidade de CAUCAIA – POSTO NEVES E VIANA LTDA – EPP, distante aproximadamente 340Km da cidade de Nova Russas;

08 - O Vereador Raimundo Ferreira dos Santos, dono de fato, mantém alugado no Munícipio um MICRO-ONIBUS, placa EIC 0019, com motorista funcionário da Prefeitura, como também um filho, CARLOS BEZERRA DOS SANTOS, comissionado no Gabinete do Prefeito, sendo, evidente o nepotismo cruzado e a omissão do Prefeito;

09 – O vereador Luis Denilse Peres Martins, tem irmãos em cargos comissionados na administração ( FRANSCISCO HIDERALDO PERES MARTINS e ANTONIA LUZANIRA PERES MARTINS DE SOUSA)  evidenciando um nepotismo, que segundo o STF é falta de decoro e omissão do gestor;

09 – Folha de pagamento acima do limite permitido por lei, aonde o próprio TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, já notificou o Município para tomar as medidas de acordo com a lei de RESPONSABILIDADE FISCAL;

10 – Reforma da CRECHE de MAJOR SIMPLÍCIO, sacado dinheiro sem a obra ter começado, ocasionando um crime contra o erário público, pois não tinha a medição do serviço. Crime confessado pelo próprio líder do governo o vereador DENILSE PERES na Câmara Municipal de Nova Russas.

DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

Os fatos narrados são claros e não deixam dúvidas, caracterizados na INFRAÇÃO a dois crimes político administrativo, a saber:

O PRIMEIRO – Ao permitir o pagamento da importância de R$ 104.635,18 ( Cento e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos ), retirados dos cofres públicos da Municipalidade, por empresa ligada diretamente a família do Prefeito, ÔMEGA ENGENHARIA LTDA, sendo o sócio-gerente  irmão da primeira dama,  incidiu o denunciado na infração tipificada no inciso VIII do Art. 4ºdo DL 201/67, pois omitiu-se na defesa de rendas públicas;

O SEGUNDO – Ao participar das tratativas para desvio de recursos públicos com seu cunhado, bem como admitir que os fatos narrados e comprovados pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCM, tenham ocorrido no Munícipio, com:

a)    Indícios que os procedimentos licitatórios e as contratações realizadas eram todas montadas com o único objetivo de tentar legalizar as despesas,

b)    Indício de ocorrer conluio entre as empresas participantes, com objetivo de fraudar os certames licitatórios,

c)    Indício que as obras e serviços de engenharia engendrados ficticiamente em nome das empresas citadas, sem estas terem executados as obras e os serviços,

d)    Indícios de fracionamento de despesas, na realização dos vários procedimentos licitatórios,

e)    Indícios de dispensa de licitação sem fundamentação legal,

f)      Procedimentos licitatórios realizados sem obediência a Lei 8.666/93, uma vez que sem projeto básico, orçamento ou cronograma físico financeiro,

g)    Indícios de superfaturamento das obras e serviços vistos no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, como por exemplo a licitação para assessoria jurídica;

h)    Pessoas recebendo morando em outros estados e até em outro País, como também, pessoas recebendo sem trabalhar e com improbidade administrativa e com execução fiscal contra essas pessoas pelo Município,

i)       Indícios de empresas vencedoras de licitação sem as certidões exigidas por lei, e sem possuírem um carrinho de mão.

j)       Construção de praça pública no distrito de IRAPUÁ, com medição realizada pela CEF de 24,76% da obra, mas a mesma já foi dada por terminada e inaugurada em março/2012, posição SIAFF em 11/04/12 , e lançamento da candidata a vereadora REJANE.

E mais, deixando permanecer até hoje servidores e prestadores de serviços envolvidos com improbidade administrativa e execução fiscal nos seus cargos, alguns dos quais em comissão de livre nomeação e exoneração, até mesmo servidores, que hoje são réus em Ações de Improbidade, o Denunciado incidiu no inciso X do Art. 4º do DL 201/67, pois procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de Prefeito do Município de Nova Russas.

DAS PROVAS

       Para prova do alegado, faz juntar, cópias do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE NONOVA RUSSAS, cópias do Relatórios da Caixa Econômica Federal- GIDUR – OGU, Folhas de pagamento, matérias em blogs, Fotos, Discurso em Seção da Câmara Municipal de Nova Russas, etc.

DO PEDIDO

Assim, em função dos dispositivos citados, e especialmente o inciso I do Art. 1º da Lei Estadual Nº 12.550/95, c/c Art.4º inciso VIII e X e Art. 5º e seus incisos do DL 201/67, Vem apresentar a presente DENÚNCIA, no sentido de que se aprecie as infrações políticas administrativas cometidas pelo DENUNCIADO, requerendo para tanto para tanto a Vossa Excelência, que se digne de receber a presente denúncia para:

I – Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, se DIGNE em cumprimento às atribuições estabelecidas, nos incisos II e III do Art. 33, da LOM, cumpra e faça cumprir o inciso II do Art. 5º, do Decreto Lei 201/67,  em consonância com o inciso II, do Art. 1º da Lei Es estadual  12.550/95, e inciso II do Art. 17, do RI – Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Russas, na primeira sessão a ser realizada, a DENÚNCIA apresentada a fim de que seja consultado o Plenário da casa sobre o seu recebimento ou não;

II – Considere validamente RECEBIDA, a denúncia se a mesma obtiver o quórum necessário, de acordo com a lei;

III – Na mesma sessão do seu recebimento, seja afastado o Denunciado, como medida preventiva para cessar os desmandos da gestão atacada, como também, constituída COMISSÃO PROCESSANTE, através de sorteio, assegurando-se na formação da Comissão Processante a representação partidária proporcional a existente na Câmara Municipal, na forma do Art. 58, § 1º, da Constituição Federal, do Art. 55, § 1º da Constituição Estadual e Art. 35, § 1º da Lei Orgânica do Munícipio de Nova Russas, devendo ser integrada por 03 ( três ) vereadores, todos escolhidos por sorteio que não estejam sendo também investigados na mesma denúncia;

IV – Requer ainda, aceita a denúncia pelo plenário da Câmara Municipal de Nova Russas, seja instaurada o processo de cassação de Mandato Eletivo do Prefeito Paulo César Evangelista do PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO, que deverá ser concluído no prazo máximo de 90 ( noventa ) dias;

V – Requer ainda, que seja apurada pela própria COMISSÃO PROCESSANTE o decoro parlamentar do Vereador Raimundo Ferreira dos Santos ( PSD ), como também do Vereador Luis Denilse Peres Martins ( PSD ) aplicando, caso confirmado a falta de decoro, as punições que a lei exige.

 Nestes Termos,

  

Pede Deferimento

  

Nova Russas, 01 de junho de 2012

Raimundo Nonato do Vale

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA - 01.06.12 11.30hs

          Acaba de chegar ao conhecimento deste blog que foi dada entrada na Câmara Municipal pedido de cassação do Prefeito e mais dois vereadores (Denilson e Raimundo Juvêncio).
          Segundo apuramos os motivos alegados são fúteis e em breve estaremos divulgando aqui.

ASSALTO AO BRADESCO TAMBORIL-CE