segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

SELECIONADAS DO ESTÊNIO

COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

19/12/2011 | 00:00

Sponholz

Sponholz

A Colunas nos Jornais
19/12/2011 | 00:00

Jeito Dilma de
ser não poupa
nem notebook

Ministros e técnicos do governo federal agora evitam levar os próprios notebooks para reuniões com 

Dilma. Fiel ao seu jeito estúpido de ser, em recente reunião com dirigentes e técnicos do DNIT, ela se irritou com um deles, que insistia em mostrar-lhe, no computador, um projeto já rejeitado. Com firmeza e agilidade, tomou-lhe o notebook das mãos e o arremessou para longe, espatifando-o, para em seguida dispensar o interlocutor chamando o despacho seguinte: “Próximo!”

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19/12/2011 | 00:00

Fato novo

“Arremesso de notebooks” é novidade. Os assessores palacianos estão mais habituados às broncas colossais da presidenta.

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19/12/2011 | 00:00

Espancamento

Dilma se prepara para discutir projetos, estudando-os, para submetê-los depois a um “espancamento” como uma “advogada do diabo”.

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19/12/2011 | 00:00

Teste de fogo

O autor de uma ideia tem que se virar para defendê-la, nas reuniões com Dilma. Se passar nesse teste de fogo, o projeto segue adiante.

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19/12/2011 | 00:00

Reconhecimento

Intolerante com a incompetência, Dilma é admirada por auxiliares, mesmo quem já tomou broncas, por reconhecer esforço e eficiência.

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19/12/2011 | 00:00

CNJ vetou
recursos, mas obra do TRF1 continua

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, haver recomendado a retirada do Orçamento de 2012 dos R$ 50 milhões para a obra, a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) continua “em pleno vapor”. Em setembro, o Tribunal de Contas da União liberou sua continuidade, apesar do “indício de irregularidade grave”, mas o CNJ entendeu que os recursos não devem ser liberados.

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19/12/2011 | 00:00

O que é isso, dr. Oscar?

O TCU vê superfaturamento (de R$ 88,4 mil) no contrato com quem fez o projeto do TRF1: empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer.

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19/12/2011 | 00:00

Mais do mesmo

O TCU também verificou superfaturamento de R$ 3,9 milhões em um contrato, de 2007, com o consórcio contratado para fazer a obra.

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19/12/2011 | 00:00

Todos iguais

Planos privados viraram SUS: clientes do melhor plano da Unimed esperam um mês por uma consulta. Alô, Agência Nacional de Saúde!

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19/12/2011 | 00:00

Vem mais por aí

Após o novo prédio do TSE, cuja obra custou quase meio bilhão de reais para funcionar dois dias por semanas, vêm aí as sedes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. É só uma questão de tempo. Quem viver, verá.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011



PT e PMDB brigam pelo cofre da Caixa. E bilhões são "doados" ao Sílvio Santos e a especuladores.

Segundo maior banco estatal do país, a Caixa Econômica Federal está no centro de uma série de transações financeiras suspeitas que podem gerar perdas de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Graças a uma omissão misteriosa ocorrida na própria Caixa, uma corretora carioca chamada Tetto vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado. Entre os compradores, há empresas e pelo menos um fundo de pensão estatal. No período em que foram realizadas as transações, de setembro de 2008 a agosto de 2009, o sistema de informática da Caixa responsável por informações relativas aos papéis ficou fora do ar. O banco público classificou a pane como "erro", atribuindo-o a uma empresa de informática terceirizada. Ou seja, foi como se um carro tivesse sido vendido sem que o vendedor informasse que ele tinha multas justamente no momento em que o sistema do Detran estava fora do ar.


O que sumiu do sistema correspondia a R$ 1 bilhão que deveria ser descontado do valor dos papéis (veja quadro nesta página). Como os papéis eram garantidos por um fundo do governo, se todos os compradores forem à Justiça cobrar tudo o que gastaram, a União terá de arcar com o R$ 1 bilhão. Um dos compradores já se manifestou nesse sentido. Diante do episódio, o banco acionou a Polícia Federal e entrou com um processo na Justiça acusando a Tetto de vender "gato por lebre". A Folha teve acesso aos autos da ação judicial sigilosa.

Tanto um dos compradores -o fundo de previdência complementar Postalis, dos funcionários dos Correios- como o setor da Caixa responsável pela falha eram controlados, na época, por dirigentes indicados pelo PMDB. O departamento onde ocorreu o problema é vinculado à vice-presidência de Loterias e Fundos de Governo, hoje no centro de uma disputa entre PT e PMDB, os dois partidos que controlam os principais postos no banco. Na época em que essas transações foram feitas, o vice-presidente de Loterias e Fundos era o atual ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.
Seu substituto, Fábio Cleto, é apadrinhado do PMDB do Rio e tem a recondução ao Conselho Curador do FGTS ameaçada por pressão do PT.

O problema com os papéis não era desconhecido do mercado. Eles são originários de uma outra fraude cometida pela Tetto em 2004, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões ao Estado do Rio, segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), xerife do mercado financeiro. Em 2008, um mês após o apagão no sistema da Caixa, a corretora começou a negociar os papéis. No período de um ano, vendeu todos os seus contratos "micados", segundo narrou a Caixa na ação. No mercado financeiro, esses papéis são classificados como de "altíssimo risco".

"Vou falar em tese: se, de fato, ficar provado que essa corretora tinha plena ciência das características [do papel] e, ainda assim, as omitiu do comprador obtendo lucro fácil em cima disso, em tese pode ter havido estelionato", afirmou o advogado Jair Jaloreto, especialista em crimes financeiros. "Em tese também, a corretora pode alegar em sua defesa que as compradoras sabiam do preço real". A Caixa diz que outro fundo de pensão estatal controlado pelo PMDB participou das negociações, o Real Grandeza, dos empregados de Furnas. Mas o fundo diz que os papéis que comprou não têm relação com as fraudes.

Os bancos Bradesco, Santander e BRB e outros investidores também compraram papéis da Tetto na época em que os sistemas da Caixa ficaram fora do ar. O Postalis pagou à vista pelos papéis comprados da Tetto, mas permitiu que a corretora os administrasse. Ou seja, o fundo não tem os papéis registrados em seu nome e a Tetto pôde vender novamente os mesmos títulos para outros compradores, segundo o processo. Em junho de 2011, quase três anos após a operação com a Tetto, o Postalis encaminhou ofício à Caixa onde afirma ter sido lesado pelo banco e pela própria Tetto. O banco abriu uma sindicância. No período do apagão no sistema da Caixa, cerca de 12 mil créditos imobiliários foram negociados, quase 90% deles pela Tetto. (Folha de São Paulo)

TCU perde poder de fiscalização para governo "agilizar" obras até R$ 750 mil.

Novas normas aliviam fiscalização sobre 80% dos contratos da Caixa Econômica Federal. Será por isto que o PT e o PMDB estão se engalfinhando pelos cofres do banco estatal? Além disso, com o limite de R$ 750 mil o governo poderá liberar dinheiro para as pequenas prefeituras, com muito maior facilidade, em 2012, ano eleitoral. Preparem-se: vem aí milhares de roubalheirinhas que vão virar um roubalbeirão.

O governo definiu novas regras de fiscalização de obras que permitirão aos órgãos federais cancelar licitação e recuperar verbas sem que seja necessária prévia comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU). A reformulação visa a acelerar o ritmo do investimento público por meio da centralização dos esforços de supervisão nos grandes empreendimentos de infraestrutura. A mudança nas normas alcança centenas de construções no país no valor de até R$ 750 mil e que representam 80% dos contratos nos quais a Caixa Econômica é o agente operador. Esses projetos são tocados pelos Estados, municípios ou por organizações não governamentais (ONGs) mediante convênio com o governo federal. O limite estabelecido abrange obras de pavimentação e de melhorias viárias, de saneamento de esgoto e fornecimento de água e pequenos projetos de melhoria da infraestrutura urbana como construção de praças e ginásios. Denominado "Tomada de Contas Especial", o novo procedimento de fiscalização foi instituído pela Portaria Interministerial 507, publicada conjuntamente pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pela Controladoria Geral da União (CGU). No texto da portaria, o governo especifica que a "Tomada de Contas Especial" será instaurada após a constatação de que o ente que recebeu os recursos não apresentou prestação de contas ou teve a mesma reprovada. Leia mais aqui.


Controle social da mídia: Argentina é o modelo que o PT quer implantar no Brasil

Quem lê os blogs da esgotosfera que apóia José Dirceu e demais membros da quadrilha do Mensalão sabe que o controle social da mídia é o sonho de consumo das ratazanas. Por ele, será possível transformar todos eles em Azenhas, Nassifs e Amorins, financiados pelos cofres públicos, além de acabar com a liberdade de imprensa. Muitos deles nem traduzem o objetivo: uma Ley de Medios. Vejam abaixo o que está acontecendo na Argentina.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), entidade que congrega 155 empresas jornalísticas do Brasil em defesa da liberdade de imprensa, emitiu ontem uma nota manifestando preocupação com o projeto de lei da presidente argentina, Cristina Kirchner, que declara de "interesse público" a produção, a comercialização e a distribuição de papel-jornal em seu país. Na nota assinada pela presidente da ANJ, Judith Brito, e do vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Francisco Mesquita Neto, a entidade qualifica de "extremamente preocupante" o projeto que "dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, numa evidente ameaça à liberdade de imprensa". "É inadmissível a disposição das autoridades argentinas, já demonstrada em outras oportunidades, de coagir e interferir na atividade jornalística. Essa permanente postura de confronto com os jornais é fruto do autoritarismo e da dificuldade de convivência com a crítica, essencial nas sociedades democráticas", diz a ANJ.

O alvo do projeto de lei é a empresa Papel Prensa, única fabricante de papel-jornal da Argentina. A aprovação da medida prejudicará os jornais Clarín e La Nación - editorialmente críticos ao governo de Cristina -, que possuem, respectivamente, 49% e 22,49% das ações da Papel Prensa. O Estado argentino é o segundo acionista, com 27,6%. "A ANJ se solidariza com os jornais argentinos diante de mais essa iniciativa constrangedora ao exercício do jornalismo e espera que o projeto não seja aprovado, em benefício dos cidadãos do país, os maiores prejudicados com o cerceamento à liberdade de expressão." A Câmara dos Deputados argentina aprovou o projeto de lei na sexta-feira, por 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções. O Senado tem até o fim do mês para votar a legislação.

Em outubro de 2009 o governo aprovou uma controvertida lei de mídia que, entre outras regras, restringe a possibilidade de empresas manterem ao mesmo tempo a posse de jornais diários e emissoras de TV numa mesma praça. Além de seguir uma política discricionária de publicidade oficial - favorecendo meios de comunicação que considera "aliados" -, a Casa Rosada promove blitzen fiscais sistemáticas contra jornais independentes e faz vista grossa a piquetes de seus partidários que impedem a circulação desses diários. (Do Estadão)

PF encontra rom(u)bo de R$ 1,2 bilhão na Infraero do PT.

A revisão pela Polícia Federal (PF) de um dos casos mais rumorosos nas gestões petistas revelou a amplitude dos desvios do dinheiro público e a persistência dos riscos nos aeroportos brasileiros. Depois de deflagrar a Operação Caixa Preta, em janeiro de 2010, a PF continuou a investigar os contratos assinados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para execução de obras em dez aeroportos. Um novo laudo foi produzido por peritos do Instituto Nacional de Criminalística, da PF, em fevereiro deste ano. O valor do superfaturamento nas obras, a cargo de diferentes empreiteiras, foi revisado de R$ 991 milhões para R$ 1,2 bilhão, valor efetivamente pago de forma indevida, segundo os peritos. O Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek foi o segundo com maior valor superfaturado, R$ 206,6 milhões, montante inferior apenas aos desvios detectados no Aeroporto Santos Dumont (RJ), R$ 238,7 milhões.

O Correio teve acesso a uma cópia do laudo da PF, de número 334/2011. Uma das conclusões dos peritos diz respeito à segurança nos dez aeroportos investigados. A pista de pousos e decolagens de apenas um deles, o de Congonhas (SP), tem a chamada área de segurança de fim de pista (Resa, na sigla em inglês). A Resa é preconizada pela Convenção de Aviação Civil Internacional e é considerada importante para a segurança de pousos e decolagens. No Aeroporto de Congonhas, essas áreas só passaram a existir depois do acidente com um Airbus A320 da TAM, em julho de 2007. "A ausência das áreas de segurança foi considerada um dos fatores contribuintes para o acidente", citam os peritos da PF no laudo.

A Infraero confirmou ao Correio que os aeroportos investigados continuam sem as áreas de segurança. "A inexistência de Resa em alguns aeroportos da rede não compromete a segurança das operações, pois a Infraero pratica certos processos operacionais, como o deslocamento da cabeceira da pista", diz a estatal, por meio da assessoria de imprensa. Um plano de trabalho, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prevê a implantação de Resa em todos os aeroportos, segundo a Infraero. Essa foi uma das sugestões dos peritos da PF.

Entre os aeroportos investigados estão o de Goiânia, Guarulhos (SP) e Vitória, que juntamente com os aeroportos Santos Dumont, de Brasília e de Congonhas, foram os recordistas em superfaturamento na execução de obras contratadas entre 2003 e 2006, durante as duas gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro embolsado pelas empreiteiras, por meio do superfaturamento, seria suficiente para construir todas as casas de uma cidade de 123,5 mil habitantes, comparam os peritos.

Poucas vezes se viu uma operação da PF com um montante tão grande de recursos desviados. Depois de concluir o relatório final, em janeiro de 2010, as investigações prosseguiram — ainda há inquéritos abertos. Foi nesse contexto que o novo laudo foi requisitado, em fevereiro deste ano, aos peritos criminais. O resultado foi encaminhado às Procuradorias da República nos estados, que também investigam o superfaturamento nos aeroportos. É o caso do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás. Na semana passada, o MPF propôs uma medida cautelar de protesto, direcionada ao presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale. O objetivo dessa medida é avisar o presidente da estatal sobre as irregularidades detectadas. O superfaturamento no aeroporto de Goiânia chegou a R$ 109,1 milhões, segundo o laudo da PF. (Correio Braziliense)

Infraero: o modelo mais bem acabado da privataria do PT.

As peripécias do processo dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília continuam a causar estupor no mercado. O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou a minuta do edital, elaborada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e mais que dobrou o valor mínimo total dos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 6,3 bilhões, sob a justificativa de que houve superestimativa de 25% dos investimentos necessários. Dadas as condições em que se encontram esses aeroportos, a alteração é surpreendente.

Mas, ao publicar o edital fixando as condições para os leilões - marcados para o dia 6 de fevereiro -, o governo concordou com as avaliações do TCU. Embora o valor mínimo total das outorgas, de R$ 5,48 bilhões, seja 13,2% menor do que o determinado pelo TCU, é 89,7% maior do que constava na versão inicial do edital. O TCU afirmou que a revisão do preço para outorga não vai significar tarifas maiores para os usuários, o que só o futuro dirá. Além disso, o Tribunal pressupõe que, com os lances iniciais mais elevados, a Infraero terá mais recursos para investir em aeroportos sob sua administração. Mas o órgão considerou - muito acertadamente, aliás - que a participação de até 49% da Infraero nas concessionárias que administrarão os três aeroportos é um risco para a concessão e recomendou que a Anac retirasse essa obrigatoriedade dos editais. Mas isso não foi feito. 

O pior foi ter o governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria da Aviação Civil, negociado com o Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina) um verdadeiro trem da alegria para os funcionários da Infraero que migrarem para as concessionárias. A demonstração de fraqueza do governo diante de interesses corporativos diz muito mal de sua capacidade de gestão. Pelo acordo entre o governo e o Sina, será estruturado um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que simulará a dispensa desses funcionários, dando o direito a cada um de 1,2 salário por ano de serviço até o limite de R$ 180 mil. Programas como este foram adotados em desestatizações para valer, mas, no caso dos integrantes do quadro da Infraero, eles terão, no "novo emprego", direito à estabilidade até 2018. E os aposentados da estatal nos últimos cinco anos também serão premiados por esse estrambótico PDV, com dois salários por ano de trabalho. 

Quer dizer, o Sina trata a Infraero como se fosse de propriedade de seus funcionários e ainda ameaça impedir os leilões. O governo fez concessões absurdas depois de cinco meses de negociações com o sindicato, mas não obteve nem uma promessa sequer em troca. "Não aceitamos a concessão de jeito nenhum", disse o presidente do Sina, Francisco Lemos, como noticiou o jornal Valor (8/12). "Agora, vamos partir para ações políticas e jurídicas (...). A gente vai para a Justiça e quer que esse debate vá para o Congresso Nacional, mas a gente tem que ter a responsabilidade de garantir o mínimo dentro do pior cenário."

O pior cenário, para Lemos, é uma maravilha para a Infraero, que permanecerá como poderosa sócia, podendo dar voz de comando nas futuras concessionárias. Do jeito que as coisas caminham, essa "privatização" pode comprometer a eficiência dos serviços aeroportuários e "dar errado", como vaticinou Tony Tyler, presidente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Tyler observou que incluir a Infraero como sócia das empresas que administrarão os maiores aeroportos brasileiros é o mesmo que "colocar uma raposa tomando conta das galinhas".

Estas são questões cruciais que precisariam ter sido resolvidas previamente para afastar riscos ao processo de outorga e, sobretudo, à eficiência da nova gestão dos três aeroportos. A concessão foi determinada pela presidente Dilma Rousseff como forma de apressar os investimentos no setor, que o governo não tem condições de realizar. Mas a experiência demonstra que privatização pela metade é como uma porta meio aberta e meio trancada. Não funciona. ( Do Estadão, editorial intitulado "Privatização pela metade"

Enviado por Ricardo Noblat 
19.12.2011
| 8h02m
Comentário

Antes, pode


Enrascado com a história de consultorias fantasmas ou apenas suspeitas, Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, demonstrou há cerca de 10 dias ser mais sensato do que a presidente Dilma Rousseff. Em conversa com ela, disse que o melhor a fazer seria pedir demissão. Pouparia o governo de novos constrangimentos. E também se pouparia.
Somente Pimentel sabe o que fez e o que deixou de fazer. E também amigos seus, alguns fornecedores e ex-fornecedores da prefeitura de Belo Horizonte que concordaram em sustentá-lo de 2009 a 2010.
Naquele período, a Bolsa Consultoria garantida por eles deu tranquilidade a Pimentel para que desenhasse o seu futuro político – o governo do Estado ou o Senado. Disputou o Senado e perdeu.
Agora, pragmático por formação, avalia que não deixará tão cedo de ser investigado pela imprensa. Quando nada porque lhe deu motivos de sobra para isso.
Exemplo?
Fechou contratos de boca com três dos quatro clientes que lhe pagaram um total de R$ 2 milhões. E preferiu silenciar sobre detalhes dos contratos e das supostas prestações de serviço.
Um dos seus mantenedores desmentiu que o tivesse contratado. Alegou não dispor de dinheiro para tanto. Seu negócio era modesto. Modestíssimo. Um dia depois recuou do desmentido e anunciou que o contratara, sim.
Quer situação mais atraente para que uma imprensa inquieta, disposta a fiscalizar o poder público, caia em cima sem piedade?
Esse é um dos seus papéis. E quando quer, ela o desempenha com mais eficiência do que os órgãos encarregados por lei da tarefa.
De resto, a imprensa acreditou no modelito “faxineira ética” exibido por Dilma desde o início do seu governo. Por que então não ajudá-la a varrer os malfeitos? Nada mais patriótico. Lula deixou que eles se acumulassem.
Na conversa com Dilma onde se dispôs a ir embora, Pimentel lembrou-lhe que ainda é jovem. Amargará um prejuízo maior ficando exposto a tiros do que saindo de cena para quem sabe voltar no futuro.
A seu modo reflexivo e delicado, Dilma interrompeu o discurso de Pimentel para descartar de pronto sua sugestão.
“E você acha que vou continuar fazendo tudo o que a imprensa quer?” – devolveu a presidente.
Àquela altura, Dilma amadurecera a ideia que defenderia com desassombro quando jornalistas lhe perguntassem por que insistir em conservar Pimentel no governo. Vocês sabem a que ideia me refiro. É um tributo ao cinismo, convenhamos.
- Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando [Pimentel], não tem nada a ver com meu governo – repetiu Dilma na última sexta-feira.
Dito de outra forma: o eventual malfeito cometido por Pimentel antes de virar ministro não é da conta da presidente e de ninguém. “É um problema pessoal dele”, segundo Dilma. Que tal? Não é formidável?
Exercício de lógica só por pura diversão: e se Pimentel fosse suspeito de no passado recente ter sido sócio de Fernandinho Beira-Mar ou de Nem? Ele permaneceria no governo?
Ou a suspeita de apenas ter mentido ao distinto, distraído e volúvel público é um malfeito, digamos assim, menor, tolerável? Ou vai ver que nem malfeito é?
A ideia de Dilma para salvar Pimentel da degola foi tomada emprestada à deputada federal Jaqueline Roriz, filha de Joaquim Roriz, quatro vezes governador do Distrito Federal.
O Conselho de Ética da Câmara recomendou a cassação de Jaqueline porque ela se elegeu no ano passado com dinheiro de Caixa 2, como prova um vídeo. A deputada acabou salva por seus colegas sob a desculpa de que o crime ocorrera antes da eleição.
Na última sexta-feira, um jornalista lembrou a Dilma que Antonio Palocci deixou a Casa Civil por ter se negado a dar informações mais precisas sobre consultorias que prestou a empresas – assim como Pimentel.
Dilma rebateu: “Ele quis sair”.
Registre-se que Pimentel também quis. Por ora sua sina será viver saindo de perto de jornalistas.
Quanto a Dilma: uma vez livre do avental, está liberada para fazer o que queira, respeitadas as leis e consultado o Ibope amiúde.
Pouco importa que seja incoerente ou contraditória. Ou que mande às favas todos os escrúpulos.





Escrito por Percival Puggina | 17 Dezembro 2011
Artigos - 
Governo do PT
Transformar a palmada em tema de lei federal e objeto de delação é completa demasia que nasce, forçosamente, de uma visão totalitária de Estado.

A Lei da Palmada é produto do politicamente correto, que tem por objetivo submeter liberdade e consenso às rédeas de dissensos minoritários. E é mais uma intromissão do Estado na vida privada. Bastaria isso para determinar sua rejeição. Mas ela passou na Câmara dos Deputados e segue a toque de caixa para o Senado. A pedagogia do politicamente correto está produzindo alunos que batem nos professores, mas está convencida de que falta um pouco mais do mesmo. Vale dizer, ainda menos disciplina para ainda mais porrada e bullying.
Tudo isso é certo e sabido. Mas o que não se diz é que a Lei da Palmada é irmã da Lei do Desarmamento, do PNDH-3, do vestibular do ENEM, da Lei de Quotas Raciais, do perfil que deram ao STF, da Lei da “Homofobia”, do marco regulatório da imprensa e por aí vai. Ou seja, não se diz, ou pouco se diz, que há uma ideologia soprando essa praga sobre as famílias brasileiras assim como o vento espalha fungos nas lavouras. É a ideologia do totalitarismo, que implica um Estado com o monopólio da força e com amplas funções modeladoras em relação às instituições da sociedade, entre elas a instituição familiar (quando deveriam ser estas a orientar e domar o Estado!). Recentemente, em programa de tevê, uma pedagoga integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente pregava: "O Estado tem o dever de educar a sociedade para novos padrões de conduta". Ela estava convencida, por essa ideologia maldita, que é obrigação do Estado comandar o leitor destas linhas não apenas sobre coisas como declarar sua renda ou se comportar no trânsito, mas sobre como educar seus filhos. O melhor castigo, dizia um psicólogo que aplaudia a aprovação da lei na Câmara dos Deputados, é substituir uma atividade prazerosa da criança por outra menos prazerosa. Punição, como tal, nunca, papai. Nunca, mamãe. E depois, bem feito: aguentem os malfeitos que virão.
Os corretos limites do uso da força já estão dados tanto no Código Civil (perdem o pátrio poder os pais que castigarem imoderadamente os filhos), no Código Penal (punições para casos graves de violência contra crianças e adolescentes) e no ECA (idem). Não era necessária qualquer legislação especial. A estratégia adotada para aprovação da lei na Câmara consistiu em levar o debate como se houvesse dois blocos: os contra a palmada e os a favor da palmada. Haverá alguém a favor da palmada? Alguém é a favor da quimioterapia? No entanto, há situações concretas no ambiente familiar que se resolvem com a simples possibilidade da aplicação de uma palmada.
Transformá-la em tema de lei federal, objeto de delação, é completa demasia que nasce, forçosamente, de uma visão totalitária de Estado. Não hesito em afirmar que prejudiciais, mesmo, ao desenvolvimento saudável das crianças são outras coisas muito frequentes na sociedade. A saber: 1) a educação permissiva, que não estabelece limites e franqueia acesso aos vícios socialmente tolerados e não tolerados; 2) a indiferença dos pais em relação ao que fazem os filhos e ao seu preparo para a aventura de viver; e 3) a violência verbal, que faz decair o mútuo respeito e a autoridade paterna.
A afirmação de que a palmada introduz a violência na instituição familiar é cristalinamente falsa. A violência entra em casa pela janela, pela porta da rua, pela antena da tevê, pelo bar da esquina e pelo beco onde se aloja o traficante. Ante elas, a eventual palmadinha educativa é o que de fato significa: sinal de amor que educa. Ao contrário do que pensam a deputada Maria do Rosário e seus colegas que aprovaram o projeto, essa lei não coibirá a violência contra as crianças. Se os três instrumentos já existentes (Código Civil, Código Penal e ECA) não conseguiram coibir os maus tratos dentro de casa, não contiveram os pais abusadores e violentos, não será uma lei que proíbe a palmada aplicada pelos pais amorosos e responsáveis que vai produzir isso. O que ela fará é ensinar às crianças (até porque prevê aulas de esclarecimento nas escolas) que é o Estado quem manda naquele pedaço que elas chamam de minha casa, meu barraco, meu apê, minha família.






PT SEM IDEOLOGIA
Carlos Chagas

Com oito anos do Lula e um da Dilma, foram indo embora os ideólogos do PT, ou quase todos. Os que porventura permanecem andam encolhidos, atropelados pela mutação causada no partido pela participação no poder. Os companheiros perderam a ideologia. Hoje, preocupam-se com o assistencialismo, na metade boa, e na outra nem tão boa assim, com a conquista do Estado através da ocupação de cargos públicos. Sem esquecer o domínio de entidades privadas ligadas a eles, sempre atrás de recursos governamentais.
A gente pergunta se essa descaracterização do PT provocará efeitos na eleição de 2014, menos a presidencial, personalista, mais a parlamentar. O partido, hoje, dispõe da maior bancada na Câmara dos Deputados.
Caso consiga manter a prevalência, porém, não será em função de suas características ideológicas, mas porque os adversários também carecem desse produto hoje em falta nas prateleiras da política nacional.

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Estênio Negreiros
Fortaleza,CE
Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” (Ayn Rand - 1905-1982)

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