A expressão que dá título a esta matéria é bastante usual nos meios jurídicos por sintetizar o tratamento isonômico que deve ser dado a todos os cidadãos brasileiros.
Em matéria do dia 28, sexta última, noticiei a convocação de sessão extraordinária para dar posse ao Sr. Francisco Martins Farias. Na oportunidade salientei o respeito e a obediência às determinações judiciais, conclamando os senhores vereadores a comparecerem à dita sessão.
Fato consumado. O Sr. Chico Martins tomou posse e é, de fato e de direito, vereador do município. Como em matérias anteriores insisto, agora, na busca da reparação do que considero uma falha na decisão do magistrado. Senão vejamos:
- No julgamento de mérito levado a efeito pelo Dr. Carlos Eduardo no dia 17 do corrente foi acatada a tese de que na convocação feita pelo Presidente da Câmara não foi obedecido o prazo legal de três dias estabelecido na Lei Orgânica do Município uma vez que foi feita no dia 12 e a sessão realizada no dia 15 de janeiro, donde concluímos, aritmeticamente, o seguinte:
15 - 12 = 3
- A sessão extraordinária de posse de Chico Martins ocorrida no dia 29.11 foi convocada pelo Presidente da Câmara com base no mesmo dispositivo da Lei Orgânica no dia 26.11 e, se usarmos o mesmo raciocínio, teremos o seguinte resultado:
29 - 26 = 3
Como costumo dizer, não abro mão do direito de raciocinar e neste caso nem mesmo o autor dos meus velhos livros de matemática Malta Tahan, autor da magnífica obra "O homem que calculava" ou o contemporâneo e não menos fictício Osvald Sousa conseguem me convencer de que estas duas operações não são iguais.
Em vista do exposto, é inevitável a pergunta: será que esta última convocação da Câmara está correta, uma vez que o intervalo entre as duas é o mesmo?
Por fim, após a ocorrência de fatos inéditos em nossa cidade, como a suspensão de uma Sessão da Câmara Municipal por um Delegado de Polícia Civil, a apologia ao crime e outros acontecimentos inusitados ocorridos nos últimos tempos, não seria surpresa a substituição do seu título de Capital do Crochê.
Por fim, após a ocorrência de fatos inéditos em nossa cidade, como a suspensão de uma Sessão da Câmara Municipal por um Delegado de Polícia Civil, a apologia ao crime e outros acontecimentos inusitados ocorridos nos últimos tempos, não seria surpresa a substituição do seu título de Capital do Crochê.
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