PÉROLAS DO ESTÊNIO

Maluf tentou negociar saída de lista de procurados da Interpol

Acordo pelo qual ex-prefeito admitiria publicamente um crime foi negociado por mais de um ano, mas fracassou na reta final

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) passou mais de um ano negociando um acordo com a 

promotoria de Manhattan, nos Estados Unidos, para ter seu nome excluída da lista do alerta vermelho, que corresponde ao índice dos mais procurados pela Interpol em todo o mundo. Pelos termos do acordo, o ex-prefeito admitiria a autoria de um crime pela primeira vez na vida - no caso, delito classificado formalmente de falsificação de registros contábeis praticado nos Estados Unidos. A negociação, entretanto, fracassou na reta final.

Foto: Keiny Andrade / Divulgação

Maluf consta da lista dos mais procurados da Interpol; acordo colocaria seu filho na mira do Ministério Público

A confissão se daria perante o Tribunal Criminal de Nova York e de viva voz pelo réu. Sob a condição de não correr nenhum risco de ser algemado, nem mantido em cela prisional, Maluf viajaria para a audiência nos Estados Unidos. Ele também estava disposto a declarar que "não tem interesse" em US$ 22 milhões do Macdoel Trust, na Ilha de Jersey - fundo controlado por três empresas offshore cuja titularidade o Ministério Público de São Paulo atribui ao ex-prefeito e ao filho mais velho de Maluf, Flávio.

O pacto caiu por terra há duas semanas, quando Maluf, sua defesa e os promotores estavam prestes a assinar o documento. Flávio, presidente da Eucatex, ficaria à mercê do Ministério Público brasileiro para eventual ação de natureza penal.

O fracasso da negociação frustra planos da Prefeitura de São Paulo, que pretende investir na área social recursos supostamente desviados de seus cofres na gestão Maluf. A Procuradoria do Município já se havia manifestado favoravelmente ao acordo, do qual a prefeitura seria parte. O município seria consultado pela promotoria de Nova York por ser o destinatário final de valores resgatados em Jersey. Advogados foram contratados no Reino Unido pelo governo municipal para acompanhar o caso.

*Com informações da Agência Estado

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quarta-feira, 24 de agosto de 2011 | 18:07

Ricardo Teixeira faz negócios milionários até com o primo de Eduardo Paes

Paulo Peres

Parece não terem fim as maracutaias que envolvem Ricardo Teixeira, presidente da CBF, que, assinou, em nome do COL (Comitê Organizador Local), da prefeitura e do governo do Estado, um contrato que beneficia os grupos Águia e Traffic, os quais ganharam em conjunto, o direito de negociar 100 mil pacotes de turismo (hospitalidades) oficiais da FIFA que, incluem  ingressos em espaços vips nos jogos da Copa de 2014, além de hotéis de luxo. Trata-se de uma das fatias mais rentáveis da Copa do Mundo.

Segundo o deputado federal Anthony Garotinho, o esquema funciona assim: “O  grupo Águia é de propriedade de Wagner Abrahão, e é a agência oficial de viagens da CBF. Suas empresas organizam as viagens da seleção e pacotes para a Copa do Mundo. Nos Mundiais de 1998 e 2006, as agências SBTR e Planeta Brasil, ambas de Wagner Abrahão, foram processadas por torcedores e promotores. Na França, as empresas deixaram de repassar ingressos vendidos a outras operadoras de turismo, o que deixou milhares de torcedores sem poderem entrar nos jogos. Na Alemanha foram acusadas de lesar consumidores por fazerem vendas casadas de bilhetes e pacotes. Foram acusadas de ganhar ilicitamente entre 1998 e 2000, R$ 31 milhões. Mas são amigos de Ricardo Teixeira e por isso vão ter o privilégio de comandar os negócios com pacotes de turismo na Copa de 2014″ .

“A Traffic intermediou o primeiro contrato da CBF com a Nike”, relembra Anthony Garotinho. “Aquele que resultou na CPI. Seu dono, José Hawila, é amigo do peito de Teixeira. Agora, a Traffic, para ter mais facilidades na Copa de 2014, se associou ao senhor Bruno Paes, que é primo em primeiro grau, do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Bruno é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) por ter participado de um esquema que desviava recursos do poder público, através de repasses mensais de R$ 650 mil a federações, que contratavam a cooperativa Labor Rio, que apresentava planilhas como nomes de funcionários fantasmas, que estariam à disposição de um projeto de prestação de serviços nos Centros Comunitários do programa Favela-Bairro. Esses recursos eram sacados na boca do caixa pela senhora Marta Maria Menezes de Oliveira Alves, presidente da cooperativa Labor Rio, que acabou presa dentro de uma agência do Unibanco, no Shopping da Gávea, com 400 cartões de cooperativados e as respectivas senhas em seu poder. Em depoimento, ela afirmou que Bruno Paes foi quem montou todo o esquema para ficar com o dinheiro dos funcionários fantasmas. Imaginem R$ 650 mil por mês, que grana!”

Garotinho adverte ainda que, “além de primo do prefeito do Rio, ele é o típico empresário que age por trás, nos bastidores do futebol brasileiro e que não gosta de aparecer. É dono das empresas Novo Traço, Torcedor Afinidade e Tática – Marketing Esportivo. Essas empresas conseguiram a exclusividade na promoção dos planos Sócio-Torcedor, dos seguintes clubes: Vasco da Gama, Fluminense, Botafogo, Coritiba, Bahia e Palmeiras, e recebe comissão que varia de 10% a 35%. O programa Passaporte Tricolor cobrava R$ 55 por mês, para que os torcedores pudessem ter acesso ilimitado aos jogos do clube. Quando percebeu que os torcedores estavam aderindo em massa, limitou a promoção a apenas 7 mil torcedores. E enquanto o clube recebeu R$ 140 mil por ano, ele recebeu R$ 4,4 milhões. Ótimo para ele, péssimo para o Fluminense. Seus esquemas com o Coritiba já lhe renderam nos últimos dois anos R$ 12 milhões.”

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PUBLICADA DECISÃO DE LEGALIDADE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

Governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação para se adequar à legislação.

Por: Luciano Augusto

O Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento da Corte na Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional a Lei que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês.

Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

NÃO HÁ POLÍCIA NEM JUSTIÇA

Carlos Newton

O problema da corrupção é a impunidade. Se houvesse certeza de punição, o número de ocorrências despencaria, é claro. Fazer leis mais severas é bom, mas já existem leis suficientes, são que não são cumpridas pelos próprios magistrados, isso é público e notório.

Vejam o caso de Erenice Guerra, que prevaricou quando ocupava a Chefia da Casa Civil, vejam o caso de Antonio Palocci, idem, idem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Sepúlveda Pertence, se omitiram vergonhosamente nos dois episódios. Comportaram-se como se não existisse o crime de tráfico de influência e a improbidade administrativa.

Vejam o que acontece no Estado do Rio de Janeiro, com as relações íntimas entre o governador, empreiteiros e fornecedores. A Secretaria de Saúde, por exemplo, é a mais corrupta do país, superfatura preços, frauda licitações, é um nunca-acabar de crimes e irregularidades. E não acontece nada.

Os inquéritos não andam. As polícias estaduais, sem exceção, são patéticas. A Polícia Federal é a única que funciona, mas precariamente, não tem recursos nem pessoal para combater a corrupção em sentido mais amplo. Mas de que adiantaria. São raríssimos os casos de punições efetivas. Os juízes e policiais, com as raras e honrosas exceções, são coniventes e lenientes com os crimes de corrupção, esta é a verdade.

Os processos duram séculos, acabam prescrevendo, como vai acontecer no caso do Mensalão, podem apostar, não tenho a menor dúvida sobre isso. É na certeza dessa inevitável prescrição que os réus – Dirceu, Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Lima Neto e Cia. – agem com tanta desenvoltura e nem ligam, até parece que não estão respondendo a tão graves acusações.

O pior é que não há nenhum mistério para acusar e condenar alguém por corrupção. É muito fácil. Como diz o delegado Manoel Vidal, ex-chefe de Polícia no Rio e conhecido como o mais implacável corregedor de todos os tempos, é simples: basta saber onde o corrupto mora, quanto declara de renda e os bens de que desfruta.

Pela Receita Federal, pelo registro de imóveis e pelo IPVA (carros de luxo, iates e aviões), chega-se facilmente ao corrupto que se tornou milionário ou ao “laranja” que ele utiliza, o que dá no mesmo. Se essa devassa fosse feita em relação ao governador Sergio Cabral e ao secretário de Saúde Sergio Cortes, aqui no Rio, os dois iriam imediatamente para a cadeia.

Mas qual é a autoridade brasileira que vai se propor a isso? Respondam, se puderem. Quem é que vai se dispor a investigar os poderosos, para fazer com que o Brasil enfim se transforme numa nação? Respondam, se puderem.