NOBRES: Estamos presenciando o sexto mês do governo brasileiro, no comando do Poder Executivo, à Presidenta Dilma Rousseff, neste sentido podemos fazer uma prévia avaliação do que vem seguindo prognosticar o que certamente decorrerá em todo o processo institucional do país nos deixando, somente, novo alento para questões de ordem inadiáveis por excelência e que poderão ser retomadas no decurso da administração pública em todos os níveis de governo. Há o fator político saudável que todos os
poderes cumprirem sua rotina concomitantemente envolta ao escândalo Palocci, característico “comum” decorrente da normalidade. Neste contexto existem expectativas dispares em relação a cada um. O Executivo, depois do sexto mês de trabalho, a Presidente Dilma vem assumindo uma postura discreta, mas, um pouco diferente do estilo do governo passado exercido no palanque e do púlpito, já enfrenta o terreno perigoso das negociações com o Congresso em que um aliado ressentido, o PMDB, como sempre se posta como congregado fadado as “negociatas”, promete “chantagear” algumas peças em votações importantes. Já, no primeiro mês, o governo Dilma defendeu medidas corretas na área econômica, como a contenção de farras dos gastos de custeios, com efeitos negativos pesados em contas públicas, já problemáticas. Mas até agora não houve transformação que fosse notada pela população brasileira segue-se o mesmo roteiro das ações semelhantes ao governo do “camarada” Lula. No Judiciário, este sim, sempre à sociedade brasileira é pego de surpresa com decisões não alcantiladas e equivocadas pelos ministros da Suprema Corte (STF) sempre em contradição com a opinião pública. No campo político segue vagarosamente a reforma política com pouca plenitude. O que nos preocupa é a “Lei da Ficha Limpa” que segmentos da política estrategicamente promoveram o seu “esquecimento” mas em sua essência natural ela produzirá efeitos ou não, sobre as eleições do ano passado ou só próximo pleito, municipal, de 2012? No legislativo: foi tamanho o desgaste do Congresso na legislatura passada que, por inevitável, a presente legislatura assumiu diante do mau humor de eleitores. Mesmo porque, dos 513 deputados federais, há pelo menos 59 com processos na Justiça. Conforme levantamento feito pela imprensa, em 61 tribunais. A maioria responde por crimes relacionados à administração pública. Imagine-se o que acontece em cada uma das assembléias legislativas. E nos municípios, onde grande segmento do povo, sem consciência, ainda aplaude, endeusa e até perdoa prefeitos corruptos, criminosos do bem público por excelência. Reafirma-se, portanto, a importância do Supremo, concluir os julgamentos em torno da Ficha Limpa que até agora em seus conclusos se portou diferente do entendimento dos ministros do STJ de que a lei já estava em vigor durante as eleições, que se conceitua, sem efeitos por argüição constitucional. Mais um alento, repetimos: para os milhões que se mobilizaram no encaminhamento do projeto de iniciativa popular desta lei moralizadora. Esperamos mais do que isto o estabelecimento de um marco histórico para regeneração da vida pública no Brasil. Em síntese embasada nesses questionamentos que o Congresso o outro poder constituído de maior representação popular, ao se curvar diante do fisiologismo, teve no Executivo, um abnegado sócio. A fisiologia e o clientelismo são crimes praticados a dois. Retroagindo ao pretérito, embora o “mensalão” tenha sido arquitetado e posto em prática no primeiro mandato de Lula, foi no segundo que o estilo do toma lá da cá de negociação com o PMDB e outras legendas aliadas foi aplicado á exaustão. E não foi diferente na montagem no governo de Dilma Rousseff. O ideal seria que, juntos, Planalto e Congresso decidissem melhorar o nível de relacionamento entre Executivo e Legislativo. Pode ser muito. Mas pelo menos que os canais políticos de comunicação do governo com os parlamentares deixem de explorar os recursos típicos do baixo clero. Seria dar um bom exemplo aos estados e municípios que em sua maioria vivem de negociações comprometendo por individualidade os parcos recursos obtidos pelos municípios. Ofereça entendimento para as questões próprias de costumes de uma gente que olha o presente como forma de equacionar “soluções” intempestivas que no futuro trazem dissabor para quem pratica. Ainda existe algum seguimento provido de caráter que não “rezam” pela cartilha desses agentes políticos: são alijados em decorrência da padronização escusas desvirtuando o caminho da seriedade no gerenciamento dos recursos públicos. A concessão de liminares na justiça, principalmente sobre questões políticas sempre envolvendo atos praticados por agentes políticos, ainda não encerrou o clico das ações meritórias pousadas, seqüencialmente, nas “prateleiras” para análise terminativa nas diversas Cortes da Justiça.
Antônio Scarcela Jorge
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