quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

VITÓRIA DO GOVERNO SOB O SALÁRIO MÍNIMO. - Jorn. Scarcela Jorge


NOBRES: a vitória do governo sob o salário mínimo confirmada pelo Senado na noite de ontem deixou implícito vários questionamentos referente à política salarial do governo da Presidente Dilma Rousseff. De princípio: O salário mínimo foi priorizado como ação preventiva de contenção dos gastos públicos especialmente a política da previdência social, 
transformando-o em vilão das causas em espécie. A nossa referência nos faz transparecer por ser contraditória em relação as nossas reservas monetárias que se acha eficaz ao ponto que na semana passada, o governo transferiu os recursos sob forma de empréstimos as grandes empreiteiras que prestam serviços ao governo no montante de R$ 800 bilhões de reais a “juros módicos.” Por esta razão fazemos alusão eminentemente, ao salário mínimo: Instituído no governo do Presidente Vargas e, segundo o preceito constitucional, ele existe para suprir o trabalhador em suas necessidades básicas. Mas, convenhamos, é o mínimo que se pode pagar a alguém com carteira assinada. Com o passar dos anos, o piso afastou-se de sua premissa básica e tornou-se mínimo mesmo. E aí é que reside o problema. Como os empresários tupiniquins procuram, por todos os meios, lucrar com a mão de obra e não valorizá-la, convencionou torná-lo a base salarial ante dos que são assistidos pela Previdência Social que vive sempre de pires na mão. Se for a principal causa das autoridades econômica do atual governo, na verdade, para o trabalhador, ele é irreal e não atende, minimamente, as necessidades desses (a) brasileiro. (a). Mas também temos que convir que, se para o recebe ele é irrisório, para quem o pago, é complicado. E por quer? Porque ele tornou-se referência até para o governo federal, estaduais e municipais. Não é fácil para uma prefeitura do interior, “tirar” mensalmente, uma quantia de R$ 545,00 porque ela é somada aos encargos trabalhistas, que, só para exemplificar, correspondem quase ao mesmo valor. E, assim, se uma grande indústria não pode pagar o salário mais as obrigações trabalhistas, imagine! - uma dona de casa que tem uma empregada doméstica, que recebe o piso salarial e que tem carteira assinada? -  Ressaltamos: vale à pena trabalhar com carteira assinada, ou sem ela, de modo informal? Quando de diz que o salário mínimo deveria, por exemplo, chegar ao patamar dos dados comparativos do DIEESE, até que é, a expressão da realidade, porém de certo modo não expressa em favor na atualidade se analisamos o negativismo das obrigações tributárias posta em questão do momento. Aí sim, teremos que rever a enorme carga tributária, isto sim, é um imperativo para todos os questionamentos. Fica ainda mais complicado até que se chegue ao mínimo proposto por parlamentares da oposição e até aliados e o do PT, partido do governo. Em que pese a possível boa vontade ou esperteza desses políticos encontraria recursos para cobrir essa quantia. O Governo e o Congresso é o fiel responsável para rever essa questão. Por este aspecto, existe a maioria dos congressistas, contrários ao valor estipulado para o salário mínimo – repito, entre os parlamentares da própria base e do PT – querem mais. É claro que os R$ 545,00, impostos pelo governo federal, aceitos e aprovados pela Câmara Federal, estão longe do ideal, levando-se em conta com o previsto na Constituição e o que, de fato, seria lógico. Mas, infelizmente, fica difícil equacionar uma melhoria, por exemplo:, para os aposentados do INSS, se considerarmos que, no fim, a fonte de recursos somos nós, contribuintes, já que arcamos com a maior carta tributária que se tem notícia no mundo contemporâneo. Mas pior que o baixo salário mínimo foi à solução encontrada pelo governo de Dilma Rousseff para agilizar sua aprovação. O mais grave dessa problemática, é que parta do Executivo, através de DECRETO, não dependendo mais da análise do Congresso.  Ora, com essa solução antidemocrática, seu governo, do trabalhador, quer extirpar o direito constitucional do Congresso de discutir a questão. Seria um viés autoritário de alguém, que, no passado, lutou contra o autoritarismo? Esse ato de força, de um governo que de diz democrático, conseguiu o mérito de desagradar a todos, inclusive muitos parlamentares da base governista, que, no fundo, sabem que não se deve aprovar uma matéria dessa natureza, em segredo, no interior das quatro paredes do gabinete presidencial. O projeto, imposto pelo Executivo ao Legislativo, também não encontrou resistência junto ao Senado, já que também, ali, ele tem maioria, e conseguiu aprová-lo, mas deixou atrás de si, uma dúvida que, no futuro, poderá agigantar-se e assumir proporções imagináveis. E o que se pergunta é: afinal, essa ex- guerrilheira, que lutou (não tanto quando diz) contra os governos militares, está em condições um país democraticamente? Que essas respostas venham validar seus conceitos ideológicos.
                              Antônio Scarcela Jorge

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