HIPOCRISIA

          DEUS  quis que eu não estivesse aqui para ver o verdadeiro show de hipocrisia ocorrido no sepultamento do Totônio Careca. Pessoas que dão suporte e apoio ao criminoso Marcos Alberto, provando que estão aprendendo (ou ensinando) com o mesmo, participaram do acontecimento sem o menor escrúpulo. Todos sabemos que essas pessoas poderiam ter tido postura diferente no episódio que atormentou o Totônio nos seus últimos dias, que foi a suspensão do pagamento da sua aposentadoria.  Não só neste episódio, mas em todos os atos de perseguição, estão lá essas pessoas a apoiar incondicionalmente o prefeito. São comerciantes, políticos e seus assessores mais próximos que, em tese, deveriam orientá-lo, visto que o mesmo não conhece sequer o povo desta terra. Não é de admirar que ajam assim pois vivem a demonstrar este comportamento vil sempre que têm oportunidade.  Tem sido assim na igreja, na emissora de rádio e em outras ocasiões. Com discursos bonitos, cheios de demagogia, lá estão eles tentando "vender o que não têm na prateleira". Infelizmente são muitos os ricos pobres de nossa terra, como já colocou muito bem nosso conterrâneo Zé Matos.

PERSEGUIDO ATÉ A MORTE.

 

Prefeito persegue ex-vereador e PAI de vereador até a morte.

Foi o que aconteceu com o Senhor ANTÔNIO MARTINS FARIAS, mais conhecido pelo povo de Nova Russas, como vereador TOTONHO CARECA, homem que dedicou toda a sua vida a Cidade de Nova Russas e a seu povo, principalmente aos moradores do Distrito de Major Simplicio.

Vereador pensionista do Município de Nova Russas desde Janeiro de 1993, decorrente do exercício do CARGO DE VEREADOR por vários mandatos, no período compreendido DE JANEIRO DE 1972 a JANEIRO DE 1993, num total de 20 anos, enquadrando-se na legislação de então, (Lei Municipal Nº 133 de 08-06-1987), requereu e teve deferido o seu direito à pensão, proporcional ao tempo de vereador.

Vinha percebendo mensalmente juntamente com outros ex-vereadores e viúvas de parlamentares sua pensão, há mais de 17 (DEZESSETE) anos ininterruptos, quando por ser PAI do vereador Luis Denilson, e o mesmo ter efetuado denúncias contra a atual administração, teve o pagamento de sua pensão suspensa pelo atual Prefeito de Nova Russas, Senhor Marcos Alberto Martins Torres.

A pensão foi cortada por uma atitude ABUSIVA, ARBITRÁRIA, AUTORITÁRIA E IRRESPONSÁVEL do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Russas, através da portaria de Nº 333/09 de 01-09-2009, revelando desta forma toda a sua maldade e a perseguição desumana, que desencadeou contra todos que criticavam sua administração.

O ex-vereador, sobrevivia desta pensão, além da mesma necessitar para seu sustento e tratamento, já que era portador de INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (N 18.0) em tratamento dialítico regular desde 12-11-2008, tendo por doença de base Nefropatia Obstrutiva (N11.1), doença de caráter irreversível que torna o paciente dependente de 03 sessões semanais de hemodialise (Segunda – Quarta e Sexta), com duração de 04 horas, o Senhor Prefeito, além de cortar a pensão, também impediu, proibindo expressamente, que o EX-VEREADOR, fôsse atendido através do Município, que presta atendimento, quase que diariamente transportando pacientes a Cidade de Sobral, que necessitam de tratamento só realizado em centros mais especializados.

Diante de tal situação, o ex-vereador TOTONHO CARECA, se valeu do JUDICIÁRIO e ajuizou Mandado de Segurança, contra o Prefeito Municipal, tendo sido lhe dado ganho de causa, entretanto, mais uma vez, o Prefeito Municipal, recusou-se a cumprir e ingressou com um RECURSO, oportunidade, em que novamente através de seu advogado, Dr. Carlos Eduardo Melo da Escóssia, foi solicitado a execução da sentença, tendo sido deferido e o Senhor Prefeito notificado a cumprir a sentença em um prazo de 48 horas, prazo esse que decorreu ontem dia 13 de maio às 09:30 horas da manhã sem que o mesmo tivesse cumprido a sentença, em um total desrespeito a Justiça e a SOCIEDADE DE NOVA RUSSAS, uma vez que o ex-vereador TOTONHO CARECA, representa o POVO DE NOVA RUSSAS PERSEGUIDO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

O Ex-vereador, tão logo soube que o Prefeito Municipal, mais uma vez não havia cumprido a determinação Judicial, começou a passar mal, tendo sido transportado a Cidade de Sobral, onde chegou a ser internado na UTI, mas devido as várias paradas cardíacas veio a falecer. O prefeito tão logo soube que o VEREADOR tinha sido internado providenciou o depósito ao meio dia, referente a 05 meses da pensão em atraso.

O ex-vereador faleceu sem ver seu direito respeitado, e sem sequer ter tomado conhecimento do depósito feito. O corpo está sendo velado em sua residência e deverá ser sepultado por volta das 17:00 horas, após solenidade na Câmara Municipal.

MORRE TOTÔNiO CARECA

          O momento é de tristeza e consternação, mas não me sai da cabeça o sentimento de revolta pelo que  Totônio passou nos seus últimos dias de vida. Com a saúde frágil,  teve que suportar ainda o peso do ódio de um administrador que trata seus adversários políticos com crueldade, mesmo não lhe oferendo nenhum tipo de ameaça. Assim foi tratado até seu último suspiro, simplesmente por ser pai do vereador Denilson. A perseguição implacável, marca registrada do Prefeito Marcos Alberto, veio de forma cruel, retirando-lhe os justos recursos da aposentadoria que o mesmo, após anos de serviços prestados à população, merecidamente conquistara. Não vai aqui incentivo a qualquer forma de violência, mas é preciso a população entender que, se não tem culpa pelo agravamento da saúde do Totônio, quem, como eu, acompanhou seus últimos dias, sabe dos dissabores sofridos pelo mesmo na busca do que lhe foi arbitrariamente retirado. Foram vinte anos como vereador, quase vinte anos percebendo o que fazia jus por direito e, para sua desgraça, o mal representado pelo número vinte.   Que DEUS o receba com suas bênçãos e ilumine os homens que fazem justiça aqui na terra para que muitas outras vítimas deste monstro sejam libertadas ainda com vida.

CAI TETO DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS

          Por sorte os funcionários encontravam-se em horário de almoço. Por volta de 1 hora da tarde despencou parte do telhado do prédio anexo ao paço municipal. Não sabemos como não foi detectada a falha na estrutura, uma vez que foram gastos aproximadamente 100 mil reais em reformas nas instalações da prefeitura no início da administração. Não venham com desculpas de que o prédio é alugado, pois o que não falta é pagamento de reformas em prédios alugados, inclusive com grosso investimento como é o caso do patronato onde estão gastando vultosa quantia.

A INTERNET E A LEI - Comunicação na rede

Justiça entende que internet está sujeita à Lei de Imprensa

A Lei de Imprensa também se aplica às publicações via internet, mesmo tendo sido criada anos antes da rede mundial de computadores. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores condenaram a Editora Abril a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para o ex-secretário da presidência da República na era FHC, Eduardo Jorge. A decisão também obriga a Veja Online a disponibilizar no site, durante três meses, a íntegra da sentença. Cabe recurso.

Para os desembargadores, não há dúvidas de que a Internet é hoje o meio de comunicação que proporciona o acesso mais amplo às informações. Assim, não pode ser subtraída da disciplina prevista na Lei de Imprensa, 5.250/67. A rede estaria incluída na expressão “outras publicações periódicas”, escrita no artigo 12 da norma, que define também como meios de comunicação o jornal, os periódicos, a radiodifusão e os serviços noticiosos.

Para decidir, O TJ ainda levou em consideração o artigo 75 da Lei de Imprensa, que prevê a publicação de sentença, a pedido da parte prejudicada. De acordo com a 1ª Câmara, a interpretação do artigo não deve ser restritiva.

Desde 2000, o ex-secretário do governo Fernando Henrique Cardoso briga na Justiça do Distrito Federal por reparação de danos morais sofridos por ele. Conforme informações do processo, a revista Veja e o site Veja Online publicaram uma série de reportagens, consideradas “ofensivas”, relacionando Eduardo Jorge ao escândalo do desvio de verbas públicas para construção da sede do TRT de São Paulo. Entretanto, a ligação do ex-secretário não ficou comprovada.

A Editora Abril, representada pelo escritório Lourival J. Santos Advogados, vai recorrer da decisão.

A Lei de Imprensa data de 1967, quando a internet não existia nem em ficção. Para suprir a falta de previsão legal específica, os desembargadores incluíram a comunicação por via digital na designação genérica “outras publicações periódicas”. Para o advogado Clodoaldo Pacce, especialista em Direito de Imprensa, a aplicação da Lei de Imprensa por analogia é válida, “até porque não existe lei melhor”.

Imprensa virtual

A Lei de Imprensa data de 1967, quando a internet não existia nem em ficção. Para suprir a falta de previsão legal específica, os desembargadores incluíram a comunicação por via digital na designação genérica “outras publicações periódicas”. Para o advogado Clodoaldo Pacce, especialista em Direito de Imprensa, a aplicação da Lei de Imprensa por analogia é válida, “até porque não existe lei melhor”.

Em decisão de agosto deste ano, o Superior Tribunal de Justiça já havia firmado entendimento de que chats de sites jornalísticos estão submetidos às regras da Lei de Imprensa e não ao Código Penal. A decisão foi tomada pela Corte Especial, no dia 16 de agosto, no julgamento de Embargos de Declaração do ministro aposentado Edson Vidigal.

Vidigal apresentou queixa-crime contra o procurador regional da República José Pedro Taques. O fato ocorreu em dezembro de 2003, quando o site Mídia News, de Cuiabá (MT), publicou afirmações do procurador em entrevista na sala de bate-papo. Para Vidigal, as afirmações ofenderam sua honra. No entanto, ele só ajuizou a ação em maio de 2004. O prazo de prescrição na Lei de Imprensa é de três meses e o do Código Penal de seis meses.

O STJ entendeu que o chat é regulado pela Lei de Imprensa, que em seu artigo 12 descreve: “são meios de informação e divulgação, para os efeitos deste artigo, os jornais e outras publicações periódicas, os serviços de radiodifusão e os serviços noticiosos”.

O ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, sustenta que o delito não pode ser enquadrado na Lei Imprensa, mas sim no artigo 140 do Código Penal. O dispositivo prevê as punições nos casos de injúria e ofensa à dignidade ou decoro.

Segundo o relator, ministro Fernando Gonçalves, as supostas ofensas tiveram ampla e irrestrita publicidade por terem sido publicadas no site e, por isso, vale a Lei da Imprensa. Ele comparou a hipótese ao caso de uma "entrevista proferida em um auditório de um jornal impresso, restrita a um limitado número de pessoas, mas que é publicada nas páginas do mesmo periódico".

Processo 2003.01.1056606-8

SERÁ VERGONHA OU ESTRATÉGIA?

          No blog do Montezuma foi divulgada a passagem do Deputado todo-poderosos Domingos Filho e sua comitiva em Crateús e Novo Oriente. Aqui em Nova Russas também estiveram, só que de forma muito discreta, com visita à Prefeitura e nada mais. Será que já entendeu que seu apoio ao Prefeito não é bom para seus objetivos políticos? Ao que tudo indica o mesmo passou orientações no sentido de procurar os vereadores, pois logo após sua saída o prefeito iniciou visitas a vereadores e líderes políticos da cidade , oferendo tudo em troca de apoio.      

          Alguns dos seus assessores saíram alardeando que os processos que o prefeito responde não iriam dar em nada tendo vista que se aproximava a copa do mundo e logo depois as eleições e tudo seria esquecido. Imagine que um desses é um professor que deveria, como mestre, dar bons exemplos. O que podemos esperar que este cidadão (se podemos chamar) passe aos seus alunos? Que tipo de homens estão sendo formados? É por estas que vemos o cidadão de bem descrente de tudo, principalmente da justiça.

          Lembramos àqueles que ainda não perderam a capacidade de indignar-se que nos órgãos constituídos existem pessoas como a Procuradora do TCM Dra. Leilyanne Feitosa que deixou bem claro no debate promovido pela TV Diário que as coisas mudaram e todos os envolvidos na quadrilha do Moraizinho serão rigorosamente punidos. Existem ainda Promotores como Dr. Eloilson e Dr. Luiz Alcântara chefe da PROCAP-Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública que no dia 3 do corrente nos recebeu em seu gabinete para receber nosso depoimento como parte do processo que envolve a administração local, que nos asseguraram o mesmo propósito de punir os envolvidos na quadrilha e que para tanto já existem provas mais que suficientes. É bom lembrar que o atual gestor público agora passar a responder pela acusação de chefiar a quadrilha que controla as empresas MA Engenharia, Construtora Gaivota, MFA Construções e AM Diôgo Transportes que faturaram entre 2007 e 2009 aproximadamente 5 milhões e meio com notas frias só na cidade de Quixeré que foi alvo da Op. "Gárgula II" da Polícia Federal.

          

SOCIEDADE AJUDA NA FISCALIZAÇÃO

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Ernesto Sabóia coloca os meios do TCM à disposição das prefeituras para melhorar a transparência
JOSÉ LEOMAR

11/5/2010

Para o presidente do TCU "se não for com a participação" de todos, denunciando as falhas, será difícil fiscalizar

A participação da sociedade e da imprensa na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos são muito importantes para os organismos de controle desenvolverem bem as suas funções. A observação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, que considera pequeno o número de servidores que dispõe para fiscalizar a quantidade de órgãos com atuação na sua esfera de competência.

O trabalho de sensibilização, mobilização e capacitação da sociedade para que o controle social do dinheiro público seja exercido com maior eficiência vem sendo desenvolvido por órgãos que atuam na área de fiscalização e combate à corrupção como é o caso do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Para o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar "se não for com o apoio da sociedade civil e da imprensa denunciando as irregularidades será muito difícil fazer o controle efetivo que é desejado". Na avaliação dele é importante despertar e capacitar representantes de diferentes segmentos da sociedade e os integrantes dos conselhos municipais de educação e saúde, dentre outros, para atuarem no sentido de dar suporte aos órgãos de controle.

No caso específico do TCU ele faz questão de esclarecer que conta com 2.600 servidores de nível médio e superior que trabalham em auditoria para um total de 12.000 pontos a serem fiscalizados. Então, há carência de pessoal, sendo importante a participação da sociedade no combate à corrupção.

O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, destaca como outro instrumento importante o cumprimento da Lei Complementar 131/09 que começa a viger em junho deste ano. Essa lei determina a divulgação, via Internet, em tempo real para informações sobre execução orçamentária e financeira por parte da União, Estados e Municípios com mais de 100.000 habitantes. Para os municípios menores a aplicação será gradativa.

Prefeituras

Embora reconheça a existência de uma discussão técnica que está havendo quanto a necessidade dessa lei ser regulamentada, informa Sabóia que além de Fortaleza sete prefeituras terão de cumprir as exigências da Lei: Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral. Para as que não dispuserem de uma estrutura adequada o TCM colocou o seu sítio à disposição.

PRESIDENTE LULA GARANTE CONSTRUÇÃO DA UNILAB EM REDENÇÃO ATÉ O FINAL DO ANO

Por: Márcio Dornelles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta segunda-feira (10), a instalação da Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção, no Maciço do Baturité, no Ceará. Lula afirmou que a universidade terá capacidade para 10 mil alunos e um dos objetivos será promover o intercâmbio cultural de estudantes com o Continente Africano.

O presidente, entretanto, ponderou sobre a ampliação dos voos do Brasil para países africanos, ressaltando que será fundamental para garantir a troca de experiências. “Se não tiver voos para garantir o direito de ir e vir dos empresários, cientistas e empresários a gente não vai conseguir o desenvolvimento que queremos”, afirmou. Ele participou da abertura da Reunião Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, no Itamaraty.

A cidade cearense de Redenção foi escolhida como sede da universidade por ter sido o primeiro local que promoveu a libertação dos escravos, em 1883. A instalação da Unilab no Ceará chegou a ser ameaçada pelo líder do PSDB na Câmara Federal, deputado João Almeida. O parlamentar queria transferir o projeto para Bahia, mas o recurso contrário foi arquivado pela casa.

TRE CASSA PREFEITO E JARDIM TERÁ NOVAS ELEIÇÕES

10/05/2010 (21:42)
Por: Antonio Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na noite desta segunda-feira, o mandato do prefeito eleito em 2008 Fernando Neves da Luz, do PMDB. O vice-prefeito Etelvino Bringel, também, perdeu o mandato. Com a decisão, Jardim terá novas eleições para prefeito. A data do pleito ainda será definida pelo TRE. É a segunda decisão do Tribunal Regional Eleitoral contra Fernando da Luz, que chegou a ser cassado, mas, após embargo, conseguiu se manter no poder. Agora, a decisão é definitiva.

Filiado ao PMDB, Fernando da Luz foi denunciado por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2008. O Ministério Público Eleitoral encontrou provas de crimes eleitorais a partir de investigações de denúncias sobre privilégio na execução de obras pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Com as investigações e provas encontradas, o Ministério Público Eleitoral denunciou Fernando da Luz que, nesta segunda-feira, acabou o cargo de prefeito. Fernando havia vencido as eleições na disputa com o candidato do PT José Alavares Coutinho Júnior.