Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do
Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios de cerca e R$ 1,9 bilhão que
estava na pauta de reinvidicações da CNM. Além disso, uma Medida Provisória
(MP) será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até amanhã, 14 de
novembro, permitirá que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e
possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.
O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão
em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a
agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.
No caso concreto,
independentemente, da queda ou não da receita, o valor nominal do FPM – Fundo
de Participação dos Municípios Serpa pago pelo valor pago em 2011, com os acréscimos
normais, decorrentes do aumento vegetativo.
Para Ziulkoski as medidas do
governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. “O FPM é a maior
urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e
nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido. São mais de três mil
prefeitos que podem ser fichas-sujas e essas medidas ajudam, mas não tiram a
corda do pescoço de ninguém”, defende e ressalta. “O rombo de mais de 1,8
bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
Após o anúncio das medidas os
prefeitos fizeram um relato emocionado de suas dificuldades e apelaram para que
a questão do FPM fosse analisado com mais cautela, pois, as medidas anunciadas
não salvariam os prefeitos das punições da Lei de Responsabilidades Fiscal
(LRF).
Segundo o presidente da
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de
Chapadão do Sul, Jocelito Krug, seu Município mesmo tendo um dos melhores
Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado não escapou da crise
financeira. “Estamos passando sérias dificuldades e ninguém aqui quer sair da
careira política preso, eu quero honrar minha trajetória e minha família, e não
vou sair como um ladrão, os prefeitos estão clamando por ajuda”, argumenta ele
durante a reunião.
“Queremos construir um dialogo
com o governo. É preciso achar uma forma para esse encaminhamento do FPM que é
muito sério. O importante agora é levar em conta a realidade dos Municípios, o
governo mexeu no caixa dos Municípios e deixou os gestores na mão na hora de
pagar as contas”, confirma o presidente.
A ministra sensibilizada pelos
apelos dos gestores se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29
de novembro e afirmou que negociará junto à presidente Dilma Rousseff e à área
econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal a
prefeituras pelo FPM.
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