O Tribunal de Contas dos Municípios em parceria com o Ministerio Público Estadual estão atentos para o possível desmonte que comumente ocorre nas prefeituras onde os prefeitos perdem as eleições. Em nosso caso parece que a coisa está funcionando antes mesmo de declarada a derrota do prefeito pelas urnas.
Caso concreto é a falta de pagamento de fornecedores e funcionários até mesmo da educação que tem verba garantida pelo governo federal.
Estranhamente o sindicato dos funcionários públicos municipais se mantém calado diante de tais irregularidades. Tomamos conhecimento que a direção do sindicato diz que vai esperar até o dia 30 para tomar uma posição. Será que tem algo a ver com a candidatura de um sindicalista?
Publicado:
22 de setembro de 2012 às 8:10 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Ceará,
Ministério
Público, Política,
TCE e
TCM | 1 Comentário
“Membros do Ministério Público Estadual (MP) e do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram-se ontem na sede do Ministério
Público para tratar de medidas para evitar o possível desmonte das máquinas
administrativas no período pós-eleições. Segundo o presidente do TCM, Manoel
Veras, as denúncias são pontuais. “Mas estamos preparados para, se isto
[denúncias de desmonte] vier a acontecer, agirmos com rapidez?, afirma.
A preocupação se justifica porque já começaram a
chegar denúncias de ações que poderiam ser vinculadas à questão de desmonte das
máquinas públicas. De acordo com o procurador Maurício Carneiro, três denúncias
foram encaminhadas aos promotores de Justiça e ao Tribunal de Contas do Município
(TCM), que já iniciaram as ações de pesquisa dos dados. Carneiro diz que foi
acertado que o TCM deve começar a montar equipes
de fiscalização. “Eles vão montar as equipes, nós vamos estabelecer as
estratégias do trabalho e, semanalmente, nós vamos sentar para fazer a
avaliação do que foi apurado naquela semana e quais serão as ações que vão ser
desenvolvidas na semana seguinte”. afirma.
O procurador afirmou ainda que o calendário das
operações a serem realizadas será tratado na próxima reunião. Veras declara que
a prioridade de fiscalização são os municípios em que os prefeitos sairão do
poder. “Verificamos que os maiores problemas antigamente aconteceram onde os
prefeitos não podiam se reeleger. Estamos dando uma atenção especial a isso”.
Historicamente, prefeitos derrotados aproveitam o
período de transição para negligenciar a guarda do patrimônio público, deixar
de fazer pagamentos e prejudicar o próximo gestor. Como formas de ação
preventiva, o presidente do TCM garantiu que foram feitas reuniões com
prefeitos e presidentes de câmaras municipais em todos os municípios. Nas
reuniões, foram distribuídas cartilhas sobre o último ano do mandato, com as
obrigações que os gestores têm em relação à questão patrimonial e à questão de
cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, de forma a não endividar o
município no período pós-eleição.
SERVIÇO
Para denunciar casos de desmonte contactar a
Procuradoria Geral de Justiça
Onde: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio
Telefone.: 3452 1553
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