QUEM SERÁ O PREFEITO INTERINO?

          Mais uma vez o Município de Nova Russas (310 KM) da Capital do Estado passa por uma situação inusitada. O Município, após ter o seu então Prefeito, afastado, preso e cassado em 2011, agora passa por outro momento atípico.

          É que o Vice-Prefeito, elevado a condição de Prefeito, teve que ser submetido às pressas a uma intervenção cirúrgica para a colocação de 03 pontes de safena e uma mamária. Em razão da enfermidade do mesmo, prevê a Lei Orgânica do Município que assuma o Governo Municipal, o Presidente da Câmara, Vice-Presidente, o Vereador mais votado ou o mais idoso, de acordo com a linha sucessória.

          Ocorre que, por estarmos em pleno período eleitoral e por incidir as inelegibilidades, os substitutos legais por serem candidatos à reeleição ou por possuírem cônjuges ou parentes até 2º grau candidatos, se assumirem ficarão inelegíveis.

          Como se não bastasse, a Comarca encontra-se com as duas varas de juízes vagas e a Câmara Municipal frustrou a tentativa de regulamentar a matéria através de Emenda a Lei Orgânica. Prevê ainda a Lei Orgânica que o Prefeito do Município não pode ficar ausente do Município por mais de 10 dias sob pena do cargo ser declarado vago.

          O Prefeito do município, mesmo hospitalizado, repetiu o ato da Prefeita de Fortaleza Luizine Lins em 2008 e decretou: Caso nenhum dos substitutos legais assumam o Governo Municipal, hoje, dia 18/04 até o final do expediente no Município de Nova Russas, às 14:00 horas, o cargo será transferido para o Procurador do Município, Dr. Pedro Henrique Gonçalves Rosa. O Decreto está publicado no DOE e no DN de hoje.