A QUEM QUEREM ENGANAR?

          Embora não valha a pena sequer comentar visto que tratam-se de casos totalmente distintos  entre Nova Russas e Independência, faço questão de esclarecer alguns pontos que por si só tiram quaisquer dúvidas.

          Para aqueles que ainda tem dúvida posto abaixo, na íntegra, matéria de 3 de fevereiro do corrente ano.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

MAIS UMA DERROTA DO EX-PREFEITO MA

          Além de Queda Coice. O site do TJ-CE acaba de publicar decisão do Desembargador Francisco Glaydson Pontes, indeferindo pedido de Tutela Antecipada, do ex-prefeito de Nova Russas Marcos Alberto Martins Torres.

          Na decisão do Desembargador, o mesmo deixou consignado a falta de provas inequívocas com o objetivo de convencer o Magistrado das razões alegadas, o que inviabilizou o pedido do ex-prefeito.

         Como se não bastasse tais fatos, além de negar a suspensão no Agravo de Instrumento o desembargador Relator, recebeu o agravo de Instrumento interposto como Agravo Retido, assim se pronunciando: “ Entendo, pois, ausentes os requisitos de processamento do recurso na vertente instrumentalizada.

           Forte em tais razões, converto o presente agravo para  a modalidade retida, com fundamento no art. 527, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao juízo a quo.”

          Na prática, o ex-prefeito Marcos Alberto não tem mais chances de voltar ao poder, além de também se encontrar inelegível, uma vez que prevalecendo a decisão da Câmara o mesmo encontra-se inelegível por 08 anos.   

          Outra decisão igualmente importante foi tomada pelo Ministro Gilmar Mendes ao conceder Habeas Corpus ao ex-prefeito deixando bastante claro que na eventual volta à condição de prefeito o réu voltaria à cadeia, além de confirmar que a prisão "à época" foi legal.

          Estes são os fatos, o resto é boato.