TEMÁTICA SETORIAL DEMUTRAN - Jornalista Scarcela Jorge

NOBRES:

Como é de minha formação interior sou determinado em não tecer comentário sobre questões da nossa terra, por motivos óbvios. Porém em certas circunstâncias sou forçado a relatar ações próprias da nossa terra – abrindo lamentavelmente esta exceção- Ao procurar estacionar O MEU CARRO na Sala de minha casa, fui advertido com ignorância e 

arrogância pelo Chefe do DEMUTRAN desta cidade. Afirmo que não é esta a primeira vez que passo pelo transtorno de levar CARÃO do CIDADÃO CITADO. Tenho como filosofia promover o respeito e a dignidade. Porém não abro mão – quando vejo os meus direitos feridos por alguém. Seja ele como for – Tenho consciência disso. O ABUSO DE AUTORIDADE é a forma natural de quem exerce uma função pública e, é transgressão civil. Faço isso por embasamento jurídico constitucional. - Me reporto acerca das Resoluções de Nos 303 (idosos) e 305, deficientes, do CONSELHO NACIONAL DO TRANSITO –CONTRAN - EM PLENA VIGÊNCIA NO BRASIL – (O MUNICÍPIO DE NOVA-RUSSAS FAZ PARTE DOS ENTES FEDERALIZADOS – ESTADO E UNIÃO) estima a permissão para que pessoas estacionem em vagas de idosos, embora não estejam explicitas no texto das Resoluções: - MAS NEM É PRECISO – segundo o Engenheiro do Departamento Nacional de Transito – DENATRAN –Ítalo Marques, no entendimento dos membros da Câmara Temática de Engenharia de Leis de Tráfego – O CONTRAN elaborou as Resoluções disse que já existem Leis Federais, entre elas: O ESTATUTO DO IDOSO – (10.741/03) e a que promove a “ACESSIBILIDADE” (10.098/00) que determinam as reservas de 5% e 2% das vagas para uso dos idosos e deficientes, respectivamente. –‘‘PARA NÓS, NÃO INTERESSA QUEM ESTÀ DIRIGINDO O CARRO DESDE QUE O IDOSO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DESFRUTE DO BENEFÍCIO ASSEGURADO NA LEGISLAÇÃO – SEJA ELE PASSAGEIRO, DONO DO VEÍCULO OU MOTORISTA.” - Referendaram os membros da CTELT. –Concluiu. - Este Comentário, faço alusão a uma pessoa de capacidade duvidosa que exerce uma função não meritória cujos critérios se contesta indubitavelmente. Diante do exposto, no fórum interpretativo da questão, a coisa foi moderada; preciso e precisarei de estacionar por alguns segundos para que minha esposa, abra os portões, tão somente para guardar o carro. Uma coisa reafirmo: ver na minha presença a concessão de tais abusos. Sem falsa modéstia, tenho conhecimento de causa, propiciado por uma formação acadêmica e também dou prosseguimento o curso de Bacharelado em Direito – via internet. Sei que evitaria dispensar essa apresentação: mas infelizmente, sou forçado a levar para o conhecimento da sociedade, já enojada desses reclames.

Antônio Scarcela Jorge