SELECIONADAS DO ESTÊNIO

29/11/2011 15h58 - Atualizado em 29/11/2011 16h40

CGU conclui auditoria e vê 'falhas graves' em contratos da Agricultura

Controladoria recomendou suspensão de cursos e devolução de dinheiro.
CGU propôs ainda que ministério apure responsabilidades individuais.

Do G1, em Brasília

A Controladoria Geral da União (CGU) informou que concluiu a auditoria realizada no Ministério da Agricultura 

e que detectou "falhas graves" em contratos. Segundo a CGU, o relatório será encaminhado nesta terça-feira (29) "aos órgãos competentes para as respectivas providências".

Denúncias de irregularidades em contratos levaram à demissão, em agosto, do então ministro Wagner Rossi. Conforme a CGU, a auditoria foi realizada a pedido da presidente Dilma Rousseff e do próprio ex-ministro Rossi.

O G1 tenta contato com assessoria e advogados do ex-ministro Wagner Rossi, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem.

Conforme a CGU, os trabalhos de apuração levaram em conta as notícias veiculadas pela imprensa e contratos do ministério. A controladoria recomenda ainda que o Ministério da Agricultura instaure procedimento administrativo para apurar “responsabilidades individuais pelas irregularidades apontadas”.

A Controladoria afirma que os relatórios de auditoria foram encaminhados ao Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).

FundaçãoDe acordo com a CGU, em relação ao contrato do ministério com a Fundação São Paulo (Fundasp), que teria supostamente indicado um lobista para atuar dentro da pasta, a auditoria  concluiu ainda que houve “pré-definição da entidade contratada, com montagem processual e pesquisa de preço eivada de vícios”. O documento diz ainda que a proposta de convênio foi "fraudada" para demonstrar que “a proposta apresentada pela Fundasp era a mais vantajosa”.

Segundo o relatório, o pagamento por “serviços de consultoria desnecessários” geraram prejuízo de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

A Controladoria recomendou a suspensão dos cursos de capacitação feitos em convênio entre a entidade e a pasta, “em função de sua contratação ter sido irregular e dos preços serem significativamente mais caros em relação aos do mercado”. O relatório da auditoria aponta necessidade da devolução do dinheiro “desnecessário”, mas não indica quem teria de devolver o valor.

A assessoria da Fundasp afirmou que a entidade ainda não tomou conhecimento do conteúdo da auditoria e, portanto, não poderia se manifestar.

Gráfica
A CGU também analisou denúncia da revista "Veja" de que o suposto lobista teria pedido gratificação de 10% à Gráfica Brasil para assegurar a renovação de um contrato com o ministério.

Conforme a Controladoria, “o contrato firmado com a gráfica apresenta falhas graves, faltando, por exemplo, a demonstração da real necessidade do serviço”.

De acordo com o relatório da auditoria, no contrato com a gráfica, houve “ausência de estudo de demanda; pesquisa de preço irregular; deficiências no projeto básico; inconsistência no edital; habilitação indevida de licitante; celeridade inusitada em certas fases do processo – tudo apontando para ilicitudes e danos ao interesse público”.

Jatinho
Em relação à denúncia de favorecimento à empresa Ourofino, que teria emprestado um jatinho para utilização do ministro Wagner Rossi, a CGU afirmou não haver “evidências de irregularidades”.

Conab
Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a CGU diz ter confirmado denúncia de que uma empresa registrada “em nome de laranjas” recebeu cerca de R$ 6,5 milhões em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010. A CGU diz que os “verdadeiros proprietários” das empresas possuem outras empresas que receberam, juntas, mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos.

A CGU afirmou porém, não “poder confirmar” denúncias de cobrança de propina por dirigentes da Conab. Segundo a Controladoria, “para isso não são adequados os instrumentos de auditoria, e sim os de investigação policial, como a quebra de sigilos telefônico e bancário”.

De acordo com o relatório da CGU, é “urgente” a reestruturação da área jurídica da Conab.

Em relação à Conab, a Controladoria recomendou a “suspensão dos processos em curso para alienação de imóveis até que novas diretrizes e avaliações sejam formuladas” e buscar valores pagos indevidamente a empresas.

Outros casosA CGU diz ter constatado  na auditoria “falhas graves” também em contratação de empresas de seguro saúde para servidores do ministério que prestam assessoria em missões diplomáticas, como “dispensa ilegal de licitação, distorções evidentes de preços e alterações fraudulentas”.

São apontadas ainda “falhas” em aquisição de suprimentos de informática e “irregularidades” na contratação de serviços de análise laboratorial para verificação de resíduos agrotóxicos em alimentos.

EDITORIAL (para a página http://www.cairbar.com.br/editorial mensal)

-EM DEFESA DA ÉTICA E DA MORAL-

Por José Estênio Gomes Negreiros

 “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” (Ayn Rand - 1905-1982)

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Com a devida permissão que me foi concedida pelo autor, o Editorial deste mês de dezembro de dois mil e onze é uma reprodução de um artigo de Jorge Hessen, escritor, palestrante, articulista para diversos jornais e conselheiro da revista espírita eletrônica .

Muito embora o tema da matéria já tenha sido abordado por nós em outro Editorial (O Brasil e a sua Degradação Ético-Moral), nunca será demais, em face de sua gravidade, fazer dele um mote de discussões permanentes. No artigo que se segue Jorge Hessen alerta para a necessidade de uma reforma moral da nossa sociedade a partir da conscientização de que quaisquer mudanças coletivas só ocorrerão quando cada indivíduo decidir restaurar-se, combatendo em si mesmo hábitos nocentes e/ou condutas anéticas que conduzam à degeneração do seu caráter. Nessa ingente tarefa a responsabilidade maior certamente cabe aos pais e aos educadores, na condição de pioneiros lavradores dos caracteres dos seus filhos e discípulos. Ao Estado, enquanto instituição, cabe o dever de fornecer não somente as condições exigidas para educar intelectual e moralmente os seus cidadãos, mas também de dar o exemplo de respeito, de probidade, de ética, de honradez e de retidão por intermédio daqueles que são ungidos como mandatários dos cargos públicos da Nação.

Estênio Negreiros
      Fortaleza,CE

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-A BANALIZAÇÃO DA IMPROBIDADE, DO ENVILECIMENTO DA ÉTICA, NUMA ANÁLISE ESPÍRITA-

Jorge Hessen (http://jorgehessen.net)

O jargão "jeitinho brasileiro", ou levar vantagem a despeito de tudo e de todos, irrompe-se como uma finalidade cristalizada, que se potencializa e se generaliza no contexto da organização social. O envilecimento da ética, a degeneração moral “institucionalizada” (corrupção) no Brasil tem levado alguns historiadores a tentar explicar as causas plausíveis, considerando a tese da infeliz "herança patrimonialista lusitana", a fim de dar conta de se justificar o torpe caráter de alguns desonrados agentes do Estado Brasileiro que fazem do bem público uma propriedade privada.

Com os escândalos divulgados pela mídia, constata-se um entrelaçamento crescente e preocupante da administração pública com as atividades delituosas, mediante um sistêmico processo de pressões, chantagens, tráfico de influência, intimidações e corrupções, com a prática do suborno e da propina, dentre outras falcatruas morais inimagináveis. A defecção moral abrange a corrupção de costumes, a falta de caráter individual ou coletivo, o desleixo administrativo ou governamental, a falta de solidariedade num grupo humano, a indiferença pela sorte alheia ou pelos interesses públicos, a tolerância condescendente de superiores às falhas dos subalternos, filhos e tutelados (nepotismo).

Esse quadro imoral talvez nos permita evocar a emblemática figura do venturosíssimo Dom Manuel, que ascendeu ao trono de Portugal circunstancialmente. Nono filho do irmão mais novo do rei Afonso V, suas chances de ganhar a coroa eram nulas, mas acabou por se beneficiar das reviravoltas políticas e da sequência de mortes que tiraram de seu caminho todos os pretendentes ao trono. Investido do título e do poder real em 1495, em três anos já entrava para a História, quando o navegador Vasco da Gama abriu o caminho oceânico para as pedrarias e especiarias das Índias. Com as naus da esquadra de Pedro Álvares Cabral, Dom Manuel, rei “por acaso”, alcançou o pináculo almejado por toda uma linhagem de ambiciosos monarcas portugueses.

Nesses "descasos", há meio milênio o nosso País foi parcelado em algumas capitanias e os felizardos apossaram-se de imensas porções de áreas doadas pelo “dono” das terras descobertas. Para assegurar o domínio da terra e colonizá-la, a fim de não perder as riquezas naturais (vegetais e minerais), a estratégia portuguesa foi, a princípio, degredar (premiando) os proscritos peninsulares, enviando-os para a ilha Vera Cruz (depois terra de Santa Cruz), hoje Brasil.

Para alguns estudiosos, essa decisão estabeleceu vínculo no imaginário de tais degredados, que nestas longínquas “terras de ninguém”, selvagens, inabitadas por “civilizados” não havia leis para regular suas sanhas criminosas. E ante essa história promíscua, a prática da rapinagem tem-se repetido através dos séculos, nas plagas do Cruzeiro do Sul. Isso inspirou o Patriarca da Independência (José Bonifácio), reencarnado com o nome de Rui Barbosa, O Águia de Haia, a lançar o clamor de indignação ao deparar com todas as tramóias cometidas: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Há alguns anos, a pensadora russo-americana Ayn Rand (1), no seu brado de indignação pronunciou: “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício,então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”

Há putrefação moral na Política, na Polícia, na Justiça, na Administração Pública, na Educação, nas diversões públicas, na Família, na Economia, no Direito (isto é, no antidireito), nos medicamentos, nos discursos/argumentos pseudocientíficos, nas igrejas, nos centros espíritas.

É evidente que ficamos entristecidos quando sabemos, seja pela Imprensa ou outros meios, que algumas instituições "filantrópicas" desviam recursos, emitem recibos forjados de falsas doações, etc. Há centros espíritas que até dão uma 'ajudazinha' aos confrades, driblando o Imposto de Renda retido na Fonte... Imaginem! Instituições outras recebem, à guisa de doações, roupas, calçados, alimentos, eletrodomésticos etc., e os seus dirigentes se apropriam deles, com a maior naturalidade.

Fui agente fiscal do Governo Federal durante quarenta anos de vida pública, e constatei e autuei muitas situações deprimentes de irregularidades. Na minha experiência profissional, fico a imaginar: será que todos os que visam aos lucros financeiros (comerciantes de produtos e material de cunho espírita que editam, difundem, vendem livros, CDs, DVDs de palestras, etc) declaram corretamente os seus movimentos contábeis aos órgãos fazendários?

Que a consciência de cada um responda. Mas, em verdade, as falanges das trevas se organizam para obstruir muitos projetos cristãos. Os obsessores são inteligentes, organizados, e vão dando um passo de cada vez, pois conhecem muito bem pontos vulneráveis das pessoas de má-fé.

Quantos administram a partir de seus escritórios e gabinetes luxuosos e que desviam os valores monetários que pertencem ao povo; que elaboram leis censuráveis, para os beneficiar e aos seus parentes e partidários; que encabrestam os pobres, os desassistidos, utilizando-se de medidas especiais (de exceção), do assistencialismo que corrompem suas consciências; que decretam o servilismo das massas ingênuas para abiscoitarem o que lhes pertence de direito, produzindo o detrito moral e os desarranjos psicológicos, psíquicos, espirituais.

Se quisermos viver um panorama social harmônico, devemos nos empenhar para promover uma reforma ética generalizada. Toda mudança começa em cada um de nós. Para que a sociedade melhore, cada qual deve se esforçar por se aprimorar. É imperativo a adoção de novos e salutares hábitos morais. Basta de procurar levar vantagem, de fugir dos próprios deveres. Vamos, definitivamente, dar um “chega p'ra lá” nas mentiras, nas fraudes de todos os gêneros, na sonegação fiscal... Que se restabeleçam os valores da Ética Cristã e que se revitalize o dever da honestidade em cada um de nós.

Muitos se interrogam, no imo das suas consciências, se há um futuro promissor para uma sociedade estruturada assim como a nossa. Penso que sim, considerando o lado, digamos, mais transcendente da questão. Para aprimorar a estrutura social deste País vale a tese esposada por Humberto de Campos, contida no livro “Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho”, a qual assegura um norte de esperança para todos nós.

Creio que, para a Pátria do Evangelho, estão sendo ou foram programadas reencarnações de almas nobres e sábias, e essa possibilidade nos aponta um porvir menos conturbado para as vindouras gerações de brasileiros.

-Fim-

(1) Ayn Rand nasceu em 1905, em São Petersburgo, Rússia e desencarnou em 1982, nos EUA. Rand se tornou a nascente [“fountainhead”] do Objetivismo, nome que ela deu à sua filosofia. Defendia o direito do indivíduo à sua própria vida e aos frutos do seu trabalho.

O mito da imprensa nanica - 2

Escrito por Olavo de Carvalho | 25 Novembro 2011
Artigos - Desinformação

Sem o apoio do movimento comunista internacional, nada do que os jornalistas de esquerda fizeram no Brasil e no exterior teria sido jamais possível.

A denominação mesma de "imprensa nanica" é altamente enganosa. A exposição montada pelo Instituto Vladimir Herzog para celebrar o lançamento da sua série de DVDs auto-hagiográficos deu uma prova fisicamente visível daquilo que as palavras dos entrevistados pareciam negar: o gigantismo da mídia esquerdista no Brasil no tempo  da ditadura.

Só no exterior, foram cento e doze jornais e revistas, mais cento e dez no Brasil – sem contar as publicações acadêmicas e inumeráveis jornais de grêmios estudantis, praticamente todos de esquerda, que multiplicariam esse número por dez ou vinte. Isso não é imprensa nanica. É um império midiático de proporções colossais. Tentem fazer uma ideia do custo global da operação, da extensão da mão de obra envolvida, da quantidade enorme de exemplares produzidos. 

Quantos jornais e revistas conservadores, de direita, surgiram no Brasil nos últimos vinte anos – período equivalente ao do regime militar? Nenhum. Simplesmente não há dinheiro para isso. Proponha uma publicação conservadora ou cristã a empresários brasileiros e eles, daí por diante, evitarão ser vistos em sua companhia. Se não existisse a internet, onde se mantém um blog com cinquenta reais por ano, a opinião conservadora teria simplesmente desaparecido do território nacional.

Imprensa nanica? Eu sei o que é imprensa nanica. Minha amiga Anca Cernea, na Romênia, tem uma bela coleção de jornais de oposição publicados ali e na Polônia durante o regime comunista. São folhetos mimeografados ou pasquins de quatro páginas, compostos com tipos móveis, impressos em máquinas de fundo de quintal e distribuídos por mãos trêmulas, em vielas escuras, longe da polícia. 

Isso é imprensa nanica, isso é combate heroico contra uma ditadura. Nada dos produtos de alta qualidade, desenhados por artistas de primeira ordem, impressos nas mais importantes gráficas comerciais e vendidos em bancas, à vista de todo mundo. 

É certo que muitos órgãos da imprensa esquerdista foram de curta duração, mas outros permaneceram em circulação por muitos anos, não raro com o sucesso espetacular de O Pasquim e Movimento. Também viviam sob a ameaça da censura, mas o mesmo acontecia com os jornais da grande mídia. Nenhum "nanico" foi tão censurado quanto o Estadão e o Jornal da Tarde: as notícias substituídas por versos de Camões, no primeiro, e por receitas culinárias, no segundo, dariam para preencher muitas edições de Opinião ou A Voz Operária.  

Quando pergunto pelas fontes de sustentação financeira da "mídia nanica", dois erros crônicos devem ser afastados desde logo. De um lado, a coisa mais fácil do mundo é fazer chacota da expressão "ouro de Moscou", para inibir toda veleidade de investigar a interferência soviética na política nacional. De outro lado, seria bobagem tentar explicar a mídia alternativa como um todo com base na hipótese do dinheiro soviético. Vamos por partes.   

O "ouro de Moscou" não era nem um pouco mitológico. Ladislav Bittman, o chefe da inteligência soviética no Brasil em 1964, informou que, na ocasião, a agência já tinha mais de cem jornalistas brasileiros na sua folha de pagamentos. É claro que sem saber os nomes deles e sem averiguar como se desenvolveu sua relação com o governo da URSS nas décadas seguintes, nada se pode compreender realisticamente da história da mídia esquerdista no Brasil. 

Em 17 de fevereiro de 2001, em artigo na revista Época, convoquei os jornalistas brasileiros a entrevistar aquele agente e tirar o caso a limpo. O silêncio rancoroso com que a sugestão foi recebida ainda ressoa nos meus ouvidos. 

Também em vão tentei persuadir empresários brasileiros a subsidiar um historiador russo – que vivera no Brasil e dominava a língua portuguesa – a investigar o assunto nos arquivos do Partido Comunista soviético, então abertos aos pesquisadores  estrangeiros. Pelas expressões em seus rostos, tive a impressão de que lhes dissera alguma imoralidade.

Mas é claro que, no conjunto, a mídia esquerdista no período militar não dependeu substancialmente da ajuda soviética. Suas fontes de dinheiro eram múltiplas e heterogêneas, incluindo empresários e banqueiros locais, além de verbas provenientes das organizações terroristas, de organismos internacionais e, por baixo do pano, do próprio governo (Ênio Silveira, o maior editor comunista do Brasil, criador da Revista Civilização Brasileira, que tão decisivo papel desempenhou na reorientação estratégica dos movimentos de esquerda depois do golpe de 1964, me confessou pouco antes de morrer que sua editora só sobrevivera graças aos favores do general Golbery). 

A variedade dessas fontes parece dar àquela indústria editorial os ares de produto espontâneo e anônimo da  sociedade, mas uma coisa é óbvia: sem uma imensa rede de conexões, apoios e proteções, estendendo-se de Montevidéu a Moscou, de Paris a Nova York e de Argel a Santiago do Chile, ninguém poderia ter inundado o espaço legente deste e de outros países com uma massa de duzentos e vinte e dois jornais e revistas – um feito digno do próprio Willi Münzenberg, o "Milionário Vermelho". 

Essa rede não tinha sua coesão assegurada senão pelas metas políticas comuns a todo o movimento comunista internacional. Movimento que, àquela altura, se compunha de muitas facções diversas e relativamente independentes, mas todas unidas, ao menos nos instantes decisivos, contra o "inimigo comum": o "imperialismo ianque" e seus supostos "agentes no Terceiro Mundo", entre os quais, evidentemente, os militares latino-americanos.

A premissa básica da qual deve partir o estudo da mídia alternativa antimilitar no Brasil é aquela que, num depoimento marcado por sinceridade inaudita, foi colocada pelo sociólogo Herbert de Souza, o "Betinho": o movimento revolucionário é sempre e invariavelmente um fenômeno internacional. 

A unidade da sua atuação no mundo é complexa e dialética, mas nem por isso menos real. Sem o apoio do movimento comunista internacional, nada do que os jornalistas de esquerda fizeram no Brasil e no exterior teria sido jamais possível. Nesse sentido, suas ações não podem ser compreendidas no puro contexto local, isolado das condições internacionais que as possibilitaram.

Ora, enquanto no Brasil os militantes da esquerda jornalística posavam como defensores da democracia e das liberdades públicas, qual era a atividade essencial desempenhada simultaneamente pela rede comunista que os apoiava e protegia? Ela pode ser resumida numa única palavra: matar. 

Durante os anos da nossa ditadura militar, os governos comunistas mataram dois milhões de pessoas no Camboja, 1,5 milhão na Revolução Cultural chinesa, meio milhão na Etiópia, duzentos mil no Vietnã, outro tanto no Tibete, cem mil em Cuba, pelo menos um milhão em vários países da África. E notem que isso foi depois do seu período de maior violência genocida (anos 30 a 60). 

Como é possível que cúmplices e beneficiários ideológicos de tanta maldade se sentissem sinceramente escandalizados ante as mortes de trezentos e poucos militantes armados que ao mesmo tempo faziam duzentas vítimas entre seus inimigos? Quando se ouviu a imprensa "nanica" reclamar contra o que seus companheiros e protetores internacionais faziam em quatro continentes? Mais se escreveu e se falou no Brasil sobre a morte de Vladimir Herzog ou de Carlos Lamarca do que sobre milhões de civis desarmados que ao mesmo tempo eram assassinados pelos parceiros daqueles "combatentes pela democracia". 

Eis a razão pela qual a base econômico-social da "mídia alternativa" brasileira jamais é sondada em profundidade por aqueles que professam fazer a reconstituição documental da sua história. Ela é uma caixa-preta que, quando aberta, revela o que ninguém quer saber. 

Derramar toneladas de lágrimas de crocodilo quando morre um terrorista e, ao mesmo tempo, negar às vítimas do comunismo um olhar de piedade, um minuto de atenção, tal tem sido a atitude permanente com que a militância mais cruel e assassina que já existiu consegue se fazer passar, ante o olhar das massas, como vítima inocente da brutalidade alheia. 

A essa duplicidade moral acrescenta-se uma astuta distribuição geográfica dos sentimentos fingidamente humanitários. É inevitável que, operando em escala global, os comunistas levem vantagem em alguns países e saiam perdendo em outros. Nestes últimos, tratam de encobrir as pistas de suas conexões internacionais, de modo a bloquear toda comparação entre os males que ali sofrem e os padecimentos muito maiores que, no mesmo momento, estão impondo a outros povos, em outros lugares. 

Nossa "midia alternativa" seguiu essa receita à risca, criando a imagem de uma esquerda nacional isolada do universo, sem culpa pelo que seus patronos e cúmplices faziam no resto do planeta. Restauradas as devidas comparações, sua presunção de heroísmo e santidade revela seu verdadeiro rosto de farsa cínica e macabra.

Publicado no Diário do Comércio.
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Estênio Negreiros
Fortaleza,CE

“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” (Ayn Rand - 1905-1982)