Quem causar acidente pode ter de ressarcir valor gasto com o benefício
previdenciário da vítima, diz procurador
AGU irá cobrar valores na Justiça; medida é mais pedagógica que financeira, afirma procurador federal
PAULO MUZZOLON
AGU irá cobrar valores na Justiça; medida é mais pedagógica que financeira, afirma procurador federal
PAULO MUZZOLON
FOLHA D S.PAULO - EDITOR-ADJUNTO DE MERCADO
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para cobrar
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para cobrar
do motorista infrator os valores que forem gastos com o
pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.
A AGU (Advocacia-Geral da União) irá entrar com
ações na Justiça exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores
gastos com pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A medida, que promete ser polêmica, está em fase de
aprimoramento.
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso -quando assume o risco de matar-, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso -quando assume o risco de matar-, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.
Segundo o procurador Fernando Maciel,
coordenador-geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras
decisões da Justiça para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a
jurisprudência favorável."
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. A AGU já tem mais de 1.200 processos desses -chamados de ação regressiva previdenciária- e ganhou 90% dos que tiveram sentença definitiva.
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.
Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. A AGU já tem mais de 1.200 processos desses -chamados de ação regressiva previdenciária- e ganhou 90% dos que tiveram sentença definitiva.
"Agora o objetivo é mais pedagógico do que de
ressarcimento dos cofres públicos. Visamos redução dos acidentes de
trânsito", diz Maciel.
EFICÁCIA
Especialistas, porém, duvidam da eficácia da medida.
"É muito difícil isso ter resultado. O que diminui acidente de trânsito é campanha ampla e educação nas escolas", diz Creso de Franco Peixoto, mestre em trânsito e professor da FEI (Fundação Educacional Inaciana).
Para o advogado Daisson Portanova, especialista em
Previdência, o INSS não tem chances de ganhar essa disputa da mesma forma como
vem ganhando as ações regressivas contra as empresas.
"Não se confunde a responsabilidade civil do
motorista infrator com a proteção social dada pela Previdência. O cálculo
atuarial usado para definir contribuições previdenciárias e valores de
benefícios já considera riscos como os acidentes", afirma.
O advogado também questiona quem a AGU deverá
acionar judicialmente. "E se o atropelamento for causado por falta de
faixa de pedestre, ou porque o semáforo falhou? Irão abrir um processo contra a
prefeitura? Também haverá problemas se o motorista não tiver condições de arcar
com os valores do benefício", afirma Portanova.
As ações da AGU serão abertas principalmente nas regiões metropolitanas. Apesar de ainda não haver uma data para isso, Maciel espera ter, em cerca de 30 dias, material suficiente para entrar com os primeiros processos.
As ações da AGU serão abertas principalmente nas regiões metropolitanas. Apesar de ainda não haver uma data para isso, Maciel espera ter, em cerca de 30 dias, material suficiente para entrar com os primeiros processos.
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