Nobres:
O país está permanentemente focado em discussões no sentido de buscar o
aperfeiçoamento da nossa sistemática política, tanto é que não há sistema
eleitoral perfeito. Se existisse, todos os países democráticos teriam adotado
as mesmas regras que definem a conversão de votos dos eleitores em
representação política de candidatos e partidos. Nem o voto distrital nem o
voto proporcional são capazes de eliminar a corrupção, a imoralidade e o
desperdício do dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males e a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado direito; os restos são eufemismo para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas. A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada, “coisa” já “ensaiada” e “abortada” no limiar das eleições passadas. Em nome do “bem comum”, adejariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum” seria instituído o financiamento público de campanha. Seriamos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro de nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria surpresa se criasse mais um imposto – “A CPMF DAS ELEIÇÕES! Mas os defensores dessa proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital misto, por ser o de excelência, dar maior representatividade política quer em representação das comunidades eleitorais em territórios municipais que no atual sistema, sempre ficam alijados em suas representações. No novo sistema cada Estado seria divido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores e, outros eleitos, seria destinado metade das cadeiras de representação nos Estados também por votação majoritária. Portanto,seria extinto o voto proporcional, uma excrescência no contexto eleitoral do país. Exemplo: ( No nosso Estado – Ceará – 22 cadeiras – 11 entre os mais votados e mais 11 cadeiras pelo sistema distrital.) esse modelo, pouco parecido, é mais racional onde está sendo aplicado em países da Europa, onde a democracia se faz excelência. Desta forma, esse sistema de votação eleitoral prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com o voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto de legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira na Câmara. O voto distrital misto acaba em parte com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar o seu próprio subsídio ou votar o aumento de imposto e voltar a seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital com um todo permite o eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no parlamento. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor. Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar que aumente a responsabilidade individual da atuação parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distantes da população. – 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram em deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. Esse sistema eleitoral não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para discernirmos melhor entre o joio e o trigo do Congresso. (sistema bicameral – Senado representações dos Estados e do DF e Câmara dos Deputados, representantes comuns da sociedade em sufrágio universal). Isto não é pouca coisa. O êxito da reforma política, que ainda chegamos a acreditar que seja consolidada, depende da pressão e da mobilização da sociedade, o que se entende desta forma.
desperdício do dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males e a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado direito; os restos são eufemismo para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas. A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada, “coisa” já “ensaiada” e “abortada” no limiar das eleições passadas. Em nome do “bem comum”, adejariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum” seria instituído o financiamento público de campanha. Seriamos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro de nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria surpresa se criasse mais um imposto – “A CPMF DAS ELEIÇÕES! Mas os defensores dessa proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital misto, por ser o de excelência, dar maior representatividade política quer em representação das comunidades eleitorais em territórios municipais que no atual sistema, sempre ficam alijados em suas representações. No novo sistema cada Estado seria divido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores e, outros eleitos, seria destinado metade das cadeiras de representação nos Estados também por votação majoritária. Portanto,seria extinto o voto proporcional, uma excrescência no contexto eleitoral do país. Exemplo: ( No nosso Estado – Ceará – 22 cadeiras – 11 entre os mais votados e mais 11 cadeiras pelo sistema distrital.) esse modelo, pouco parecido, é mais racional onde está sendo aplicado em países da Europa, onde a democracia se faz excelência. Desta forma, esse sistema de votação eleitoral prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com o voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto de legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira na Câmara. O voto distrital misto acaba em parte com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar o seu próprio subsídio ou votar o aumento de imposto e voltar a seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital com um todo permite o eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no parlamento. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor. Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar que aumente a responsabilidade individual da atuação parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distantes da população. – 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram em deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. Esse sistema eleitoral não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para discernirmos melhor entre o joio e o trigo do Congresso. (sistema bicameral – Senado representações dos Estados e do DF e Câmara dos Deputados, representantes comuns da sociedade em sufrágio universal). Isto não é pouca coisa. O êxito da reforma política, que ainda chegamos a acreditar que seja consolidada, depende da pressão e da mobilização da sociedade, o que se entende desta forma.
Antônio
Scarcela Jorge
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