sábado, 20 de agosto de 2011

STJ – CONSIDERA LEGAL PRISÃO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS.

Com o voto vencido do Desembargador Haroldo Rodrigues, (convocado do TJ-CE) a Sexta Turma do STJ, julgando o mérito do Habeas Corpus (HC Nº 209891) impetrado pelo Prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, através de sua maioria,

DENEGOU o pedido, acompanhando o voto do Relator Desembargador Vasco Della Giustina.
Com a decisão do STJ, através de sua Sexta Turma, a prisão determinada pela Desembargadora Francisca ADELINEIDE Viana, foi considerada legal, e o Prefeito deverá permanecer na prisão, onde responde processo até o final de seu julgamento.
O Prefeito de Nova Russas, encontra-se recolhido a DECAP, por ordem das Câmaras Criminais Reunidas do TJ - CE, desde o último dia 15 de Junho/2011, após ter sua prisão decretada por envolvimento em crimes praticados contra o patrimônio público, no chamado caso Moraeszinho, descoberto através da “Operação Província”, que utilizava empresas de fachada para desviar recursos públicos.
O Prefeito, além de estar preso por ordem do TJ-CE, foi também afastado do cargo por decisão do então Juiz da Comarca Daniel Carneiro, decisão, que foi confirmada pelo Presidente do TJ Ceará, Desembargador José Arisio e pelo Presidente do STJ, Ministro Ari Pardengler, tendo sido também, cassado o seu mandato de Prefeito do Município, pela Câmara Municipal de Nova Russas, no último dia 07/08/2011, em processo que tramitou por mais de três meses, em que lhe foi assegurada a ampla defesa e o devido processo legal.

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Um comentário:

  1. Com aquela arrogância que ele tem, (M.A.), deveria ficar preso até baixar mais a banha e a prepotência; reconhecer que ser admnistrador não é p´ra qualquer um.Quer entrar no Céu a força... Se não soube comportar-se ao cuidar da coisa pública, que pague na cadeia. " O que a gente faz aqui aqui mesmo a gente paga".Deus há de proterger-nos e fazer com que esse intruso fique fora do poder de N. Russas para sempre.
    Impressionante é o imediato dele, Sebastião, possível mentor das tramas, está solto e o pobre do Gildo que nem na Prefeitura andava, está preso!!Mas as coisas são assim mesmo: " O justo paga pelo pecador".E o Massilon, será que vai sair?a coitada da Leny que confiantemente assinou papeis pra ele, o que será dela?

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