quarta-feira, 11 de maio de 2011

GANHA ESTABILIDADE GOVERNO PAULO EVANGELISTA EM NOVA RUSSAS.

Com o decretação da prisão e afastamento do Prefeito Marcos Alberto, ganha estabilidade a Administração do Prefeito em exercício Paulo César Evangelista, iniciada à partir de 15 de Abril em Nova Russas, que de fato, só veio se instalar à partir do último dia 05-05 com a entrega da contabilidade virtual pela Administração anterior.

O Prefeito Marcos Alberto, foi afastado em Dezembro de 2010, em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, na oportunidade, em menos de 24 horas, retornou ao cargo por decisão do então Desembargador Presidente Ernani Barreira, tendo sido tal decisão revogada pelo Desembargador José Arisio Lopes em 13-04-2011, não conformado com a decisão recorreu ao STJ, tendo o seu Presidente Ministro Ary Pardengler mantido a decisão de afastamento no processo de Improbidade Administrativa.

Agora, em novo processo desta feita na esfera criminal, ontem terça feira dia (10-05), a Desembargadora Francisca ADELINEIDE Viana, decretou a prisão e afastamento do Prefeito além de mais de 21 pessoas envolvidas no caso, então denominado de “Operação Província”, entre as pessoas que tiveram a prisão preventiva decretada, encontra-se a primeira damas secretários municipais, membros da comissão de licitação, comerciantes, e servidores locais, além de integrantes de empresas terceirizadas, determinando ainda segredo de justiça no referido processo, em razão da quebra de sigilo fiscal e bancário também determinado.

Também a Câmara Municipal de Nova Russas ontem dia 10-05, fez publicar no Diário Oficial do Estado, Jornais de ampla circulação e na imprensa local, Edital de Notificação do Prefeito Municipal, dando conta da instalação pela Câmara Municipal de Processo de Cassação de Mandato, por infrações políticas administrativas, tendo como fundamento as mesmas investigações, no processo instalado, o Prefeito está sendo acusado de omissão na defesa de bens e rendas públicas e falta de decoro no exercício do cargo.

O Prefeito afastado, ingressou no Município de Nova Russas, com um pedido de reconsideração de seu afastamento, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível, cuja Juíza Dra. Fabiana, encontra-se de licença, estando respondendo pela Vara e Comarca o Juiz de Direito Dr. Carlos Eduardo, recém empossado no cargo.

Já no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de rever a decisão do Ministro Ary Pardengler, ingressou com um Agravo Regimental, que deverá ser apresentado em sessão, após estar devidamente instruído, obedecendo claro, a ordem de protocolo, as sessões do STJ, para o mês de maio deverão ocorrer nos dias 12 e 18 de ,maio, e já estão com pauta completa e publicada, devendo desta forma, referido recurso ser apresentado em Junho ou Julho.

Desta forma, o Prefeito Marcos Alberto, encontra-se afastado em dois processos distintos, sendo um na área cível, com decisão confirmada pelos Presidente do TJ do Estado e SSTJ e em processo criminal por Decisão de Uma Desembargadora Estadual, cuja decisão só cabe recurso para as Câmaras Criminais reunidas, cujas sessões ocorrem na última quarta feira de cada mês.

Nenhum comentário:

Postar um comentário