“TV Brasil contrata blogueiro por R$ 660 mil sem licitação – Com o contrato, Luis Nassif terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos – A Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC. O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos. A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif“. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa. Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil “como comentarista especializado em economia do telejornal ‘Repórter Brasil- Noite’” e ser “apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal ‘Brasilianas.org’, com uma hora de duração”. A EBC menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, diz o artigo da lei 8.666. Ao Estado, Nassif disse que receberá “valores de mercado” da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por “notória especialização”. Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública“. (grifos nossos)
(EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC. O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos. A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif“. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa. Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil “como comentarista especializado em economia do telejornal ‘Repórter Brasil- Noite’” e ser “apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal ‘Brasilianas.org’, com uma hora de duração”. A EBC menciona o artigo 25 da lei de licitações (8.666/93) e o artigo 64 do decreto 6.505/2008, que trata da contratação de serviços e aquisição de bens da empresa. “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”, diz o artigo da lei 8.666. Ao Estado, Nassif disse que receberá “valores de mercado” da EBC. Ele também justificou o contrato com base na legislação que permite contratações por “notória especialização”. Ele destacou o trecho que permite dispensa de concorrência “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública“. (grifos nossos)
Comentário
Creio que alguns já devem saber, mas não custa reiterar: Nassif entrou com um processo contra mim, alegando “danos morais”, e perdeu em primeira instância. Recorreu, mas não obteve êxito no seguimento. Recorreu novamente e DE NOVO não reverteu a sentença originária. O objeto da ação era um blog no qual questionava o acordo judicial dele com o BNDES (por meio do qual, pagando uma parte em várias prestações, não precisaria pagar outra – de mais de milhão). O BNDES, que geralmente não tem problemas em levar devedores à falência, ainda por cima não exigiu qualquer garantia real (imóveis etc.) por parte do executado.
Creio que alguns já devem saber, mas não custa reiterar: Nassif entrou com um processo contra mim, alegando “danos morais”, e perdeu em primeira instância. Recorreu, mas não obteve êxito no seguimento. Recorreu novamente e DE NOVO não reverteu a sentença originária. O objeto da ação era um blog no qual questionava o acordo judicial dele com o BNDES (por meio do qual, pagando uma parte em várias prestações, não precisaria pagar outra – de mais de milhão). O BNDES, que geralmente não tem problemas em levar devedores à falência, ainda por cima não exigiu qualquer garantia real (imóveis etc.) por parte do executado.
Depois desse fato, Nassif foi várias vezes contratado pelo Governo Federal – com a Petrobras, por exemplo, sua empresa fechou SEM LICITAÇÃO um contrato de R$ 900 mil (o objeto são seminários dados por OUTROS; Luís Nassif seria como um curador/apresentador/intermediador). Também foi contratado pela EBC algumas vezes – totalizando (só dela) R$ 2,1 milhões (somando a isso o valor da Petrobras, dá cerca de R$ 3 milhões). Não foram contabilizados valores de banners do governo federal que constam de seu blog.
Desse modo, contando os fatos seguindo a cronologia, tivemos primeiro o acordo judicial e depois as contratações totalizando por volta de R$ 3 milhões (sem licitação). E o ESP diz o seguinte:
“Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos”…” (grifamos)
Será que o jornal levará processo pela afirmação? Chamou de “pró-governo”, considerando em seguida os contratos sem licitação em valores milionários. No processo que moveu – e perdeu – contra mim, Nassif alegou que eu o tentava vincular como pró-governo. Nunca o fiz da forma como foi posta a acusação, é claro. Já o Estadão, como resta expresso, não mediu palavras.
ps – a VOCÊS, comentaristas, peço que meçam as palavrinhas, pois se não terei que editar ou mesmo não publicar os comentos sobre este texto, ok?
Também deve ser normal o Ze Bonitinho (Aécio Neves)estar sendo acusado de improbidade administrativa. Só 3,5 bilhões desviados. Fichinha, né???? Isso esse mané não publica!
ResponderExcluirTodo veículo de comunicação da velha mídia tem o seu moleque de recados, aquele jornalista que se presta a escrever sob demanda dos seus patrões. Eles fazem o papel de dar a roupagem de matéria jornalística a editoriais envergonhados. Leandro Colon faz o jogo sujo que o Estadão gostaria de fazer sem se expor. A escandalização do nada teve como alvo mais uma vez o jornalista Luis Nassif, um dos poucos que se encontra em atividade e evidência que ainda insiste em respeitar seus leitores.
ResponderExcluirA inelegibilidade de licitação nessa contratação é prevista no artigo 25 da lei 8.666/93 e no artigo 64 do decreto 6.505/08 que trata da contratação de serviços para órgãos públicos, pela inviabilidade de concorrência, e essas explicações foram dadas tanto pela EBC quanto pelo próprio Nassif ao jornal Estadão. Não existe lógica na crítica contra a decisão pela inegibilidade, não se trata de aquisição de bens ou contratação de obra, mas de opção pela excelência da qualidade do jornalista premiado várias vezes pelo seu trabalho, não é possível pensar em contratar pelo menor preço e condenar a emissora a uma programação de baixa qualidade que não atraia telespectadores, para depois os mesmos questionarem a sua viabilidade.
Como Leandro Colon não poderia alegar desrespeito à lei ou questionar a qualidade do trabalho do Nassif, apelou para a falácia afirmando que o jornalista possui um blog “pró-governo”. Disse Joseph Goebbels, ministro da comunicação de Hitler e modelo de jornalistas como Colon, que a mentira repetida à exaustão se torna verdade, e na velha mídia se segue essa máxima aos extremos. Quem acompanha o Blog Luis Nassif percebe que há muitos posts com críticas a vários setores do governo: Cultura, Ciência e Tecnologia, Economia, Planejamento e em determinados momentos essa visão crítica suplanta as críticas dirigidas à oposição e à imprensa.
O que eles queriam? Que o Nassif aderisse à ótica seletiva dos veículos que fazem política partidária e usasse o mesmo filtro que eles usam para selecionar apenas o que for contra o PT e o governo? independência jornalística é artigo de luxo que passa longe das redações tradicionais.
O que está por trás desse ataque é um sentimento revanchista da administração do jornal contra o jornalismo crítico que Nassif pratica, denunciando à manipulação da notícia feita por esses veículos com argumentos certeiros. Recentemente o jornalista desconstruiu a tentativa do jornal de vitimizar-se, quando insistiu que teria sofrido censura por ter sido impedido de desrespeitar uma decisão judicial de dar a um processo o segredo de justiça, pois o jornal vazava seletivamente dados conseguidos ilegalmente, por interesses inconfessáveis. Na mesma época o jornal demitiu a colunista Maria Rita Kehl por delito de opinião, ou seja, por um posicionamento que não se enquadrava na linha editorial de um jornal que se tornou porta-voz de partidos políticos, esse sim, um caso clássico de censura praticada pelo jornal que se dizia perseguido.
ResponderExcluirDevemos sim, parabenizar a EBC pela renovação do contrato de um jornalista de verdade, com capacidade técnica e coragem para furar uma associação imoral de veículos de imprensa com partidos políticos. A TV Brasil veio para isso mesmo, trazer mais uma opção de jornalismo profissional sem viés partidário, e pelo que tenho visto até hoje tem sido assim. Aqueles que não possuem qualificação técnica só podem se prestar a serem garotinhos de recado mesmo.
Coitado desse blogueiro. Tá mais perdido do que galinha em tiroteio!
ResponderExcluirA inelegibilidade de licitação nessa contratação é prevista no artigo 25 da lei 8.666/93 e no artigo 64 do decreto 6.505/08 que trata da contratação de serviços para órgãos públicos, pela inviabilidade de concorrência. Você queria o que? Que fosse contratado o Merdal Pedreira? Tiozinho Reinaldo Azeredo? Mírian Peitão? Eliane Castanhede (Massa cheirosa)? Ricar Nobláblábla?
ResponderExcluirOra, se manque, mané!
Tenho procurado dar espaço para defesa àqueles que não concordam com as publicações aqui feitas, mesmo a pessoas que não têm coragem de mostrar a cara, se escondendo no anonimato. Entretanto, não sou obrigado a ouviu insultos a minha pessoa. Doravante, caso volte a se sepetir insultos a este blogueiro, cortarei este espaço.
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