domingo, 30 de janeiro de 2011

O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO - Jornalista Scarcela Jorge


NOBRES: Vem sendo como premissa nesses últimos anos, a Justiça tem sido ativada para mediar conflitos de interpretação da Carta em temas fundamentais. Temos como exemplo foi a argüição levada ao Supremo Tribunal Federal  da vigência da Lei de Imprensa, herança bastarda da ditadura militar. Como propriedade, a Corte revogou a legislação para 
ela não ter respaldo na Constituição para servir de lastro ao novo regime democrático, garantidor dos direitos civis, entre eles o da liberdade de expressão e imprensa. Liberdade que não é de intelectuais, jornalistas, empresas de comunicação, ou de quem seja, mas da sociedade. Questionamo-nos para os fins semelhantes: porque alguns defensores recorrem a Decretos-Lei, remotos a Carta Constitucional de 88. No esteio interpretativo na “moda” nos faz rogar que por efeito da legislação ordinária, principia pela sua ineficácia para argüir em suas defesas? É uma tese plenamente discutível. Por outro lado o Supremo tem agido com eficiência dentro do papel institucional de guardião da Carta. Num país com um estado recheado de interpretações ressurge neste aspecto uma consulta a Corte sobre à validade de aposentadorias de ex-governadores, e parlamentares de alguns Estados brasileiros, além de ferir o sentido ético para esses “benefícios” é uma contradição sobre aposentadoria dos trabalhares na área previdenciária que vem detalhada de atos comprobatórios por tempo de serviço que consolidado, após um rosário de exigências da previdência, constituindo um verdadeiro “martírio” aos requerentes. Além de excrescente por excelência, promove efeitos morais e éticos na instituição dessas “aposentadorias” exigindo por apenas um dia, do exercício efetivo no cargo de governador de Estado, esperamos que isso não acontecesse, mas tem formatação legal, para que usufrua de um benefício com proventos integrais a percepção salarial, quase todos acima de quinze mil reais. (o atual Conselheiro Francisco Aguiar requereu a “pensão vitalícia” em razão do cargo de Governador do Estado, exercido efetivamente em função de uma eleição indireta por parlamentares cearenses, por vacância dos respectivos cargos do Poder Executivo do Estado e, que duraram apenas oitenta e oito dias no exercício governamental). E para completar essas aposentadorias, afora, existem os institutos de previdência parlamentar nos Estados, que privilegiam Deputados Estaduais que se aposentam com proventos totais, após quatro anos de mandato parlamentar. Não é mesmo um acinte aos brasileiros que após anos de trabalho alguns se aposentam com vencimentos irrisórios? Para sermos explícitos por este aspecto, citamos a bancada do Maranhão no Senado é campeã neste aspecto: José Sarney (esse não poderia fugir a regra da excrescência e da podridão não ético), Edilson Lobão-licenciado para exercer o cargo de Ministro das Minas e Energia, João Alberto e Epitácio Cafeteira. O acesso fácil ao Erário é pluripartidário, dele não escapa também a oposição: Citamos apenas os Senadores Álvaro Dias e José Agripino. Tudo é farinha do mesmo saco, em prol de seus interesses individuais. Esses nominados, quando chegam a Tribuna da Casa, usam da oratória “devaneadora” e se transformam como verdadeiros defensores da ética e da moral. – Sorrimos, prá não chorar. Outro aspecto imbróglio é que os parlamentares ultrapassam o teto de rendimentos estabelecidos para os servidores públicos. Mais do que as cifras está em questão o cumprimento da constituição. Não importa se ficarão a salvo aposentadorias aprovadas antes da entrada em vigor da Carta, em 1988. No momento em que os Juízes de várias instâncias argüi em suas sentenças o princípio do conceito da soberania popular cominadas aos indiciados, pelo único fato de não promoverem o afastamento de seus cargos, embora exista claras provas de desvios de verbas durante o mandato conferido, implicando em atos corruptos. O crucial é impedir mais uma heresia ética gerada pela idéia patrimonialista de que dinheiro público não tem “dono” – um equívoco-, e que por isso pode ser apropriado por quem é mais esperto e poderoso. Parafraseando o estadista francês General Charles de Gaulle que teve que “apreciar” a “destreza” da classe política brasileira, para imortalizar a sua frase: - “O Brasil, não é um país sério.”
                          Antônio Scarcela Jorge

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