CGU CONFIRMA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DOS CORREIOS QUE DERRUBARAM ERENICE GUERRA

A CGU recomendou à ECT o cálculo dos valores pagos indevidamente pagos à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao erário.

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas irregularidades em contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Master Top Linhas Aéreas. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28).

Foram justamente denúncias sobre esses contratos que levaram à renúncia da ministra Erenice Guerra da Casa Civil, em setembro do ano passado. Conforme material divulgado pela CGU, os quatro contratos celebrados entre a ECT e a MTA ao longo de 2010, que somados custam R$ 59,8 milhões, apresentaram problemas como manipulação de preços, volume transportado e de fretes aéreos e terrestres. A MTA prestava serviços para a Rede Postal Aérea Noturna dos Correios.

No período em que esteve à frente da Casa Civil, Erenice Guerra alçou o coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva à direção de Operações dos Correios. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o mesmo coronel, representante da MTA no Brasil, acumulava cargos nos Correios e na MTA, que era, por sua vez, contratada pela ECT. Nesse episódio, Israel Guerra, um dos filhos de Erenice, foi acusado de cobrar propina para ajudar a MTA no governo.

Após detectar as irregularidades, a CGU recomendou à ECT que procedesse na identificação dos causadores dos danos, estabelecesse responsabilidades e calculasse os valores das multas a serem aplicadas. Foi ainda sugerido que a ECT calcule os valores pagos indevidamente pagos à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao erário.

Na última segunda-feira, a ECT publicou no Diário Oficial da União aviso de penalidade, suspendendo o direito da MTA de licitar e contratar com os Correios durante cinco anos. A decisão vale para o período entre 21 de janeiro de 2011 e 21 de janeiro de 2016. A CGU também encaminhará os resultados da auditoria ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

Fonte: Estadão