Edição do dia 26/08/2010

STF libera sátira sobre políticos no período eleitoral

Uma liminar no Supremo Tribunal Federal derrubou na noite desta quinta-feira a proibição a piadas e sátiras sobre políticos no período das eleições.

Fábio William Brasília, DF

Essa proibição consta na lei eleitoral desde 1997 e estava em vigor até hoje. O mérito ainda será julgado pelo STF.

A liminar foi dada pelo Ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal. Ele atendeu à ação da Abert, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, contra as restrições impostas aos programas de humor.

Pela lei aprovada em 1997 é proibido, três meses antes da eleição, "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".

Na ação, a Abert ressalta que essas restrições inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos nesse período de eleições. Afirma também que a liberdade de expressão dos veículos de comunicação é tão importante para a democracia quanto o próprio processo eleitoral.

Na TV americana os próprios candidatos participam dos programas de humor. Em um episódio do 'Saturday Night Live', da rede NBC, exibido pouco antes da eleições americanas de 2008, John Mccain, candidato a presidência pelo partido Republicano aparece ao lado da atriz Tina Fey, que faz uma sátira da candidata a vice dele, Sarah Palin.

No domingo passado, manifestantes e humoristas fizeram uma passeata contra o que chamaram de censura à democracia. Na noite desta quinta-feira, humoristas e juristas comentaram a decisão.

"Eu acho que é uma decisão histórica, que reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda da constituição e com a proteção de garantias tão caras a democracia como são a liberdade de informação jornalística, de expressão artística nos veículos de comunicação", afirma o jurista, Gustavo Binembojm.

"É muito bom isso ter acontecido de forma tão rápida. De Brasília ter entendido que essa lei é inconstitucional. Então é muito importante para mostrar para toda uma população que se você quiser mudar alguma coisa, basta correr atrás disso, você lutar por isso, que você consegue mudar uma lei", afirma o humorista, Fábio Porchat.