NOBRES: o mais alto Tribunal de Justiça do nosso país (STF) não consegue decidir o que é evidente e abre uma janela para o cenário aterrador da Justiça entressachada de legalidades e inconstitucionalidades. Abarrotada de conteres e abastanças de direitos e deveres, revestindo uma “embrulhada” confusa para o povo. Casos que só juristas entendem. O nosso povo apenas “traga” e não sabe que esta ação parece ter a “toxina” que pode matar nossos “filhos”, em hospitais públicos desaparelhados por desvios de atraentes verbas malditas e extraordinárias. O veneno que abafa o grito dos que sofrem com estupros, que ocorrem rotineiramente em qualquer canto do Brasil, a maioria das vezes cometida por apenados, e até indultados por juízes que vendem suas sentenças. “Meritíssimas,” que quando são punidos, vão pra casa com aposentadorias de costume. Vivenciamos em um Estado onde há coisas que juristas entendem, posto que estejamos seguindo os primeiros passos para a busca deste emaranhando, confuso de interpretações do nosso ordenamento jurídico. Rumamos diretamente aos fatos: Na condição de “cidadão comum” porque aceitamos tudo passivamente? Seria porque está tudo dentro da Lei? Lei que só está na excelência para os juristas, e nos faz sentir atingidos pelas costas pelo empate aético sobre a questão da Ficha Limpa, instrumento introduzido na legislação por força de um Projeto de Iniciativa Popular evidenciado nas Casas Legislativas, sob a “batuta” de mais de hum milhão e trezentas mil assinaturas dos cidadãos brasileiros. Esta Lei que promove a limpeza que representa uma boa conduta. Que lei é esta que não se explica e nem deve explicações? Será que precisaremos eleger também o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público como se fosse numa chapa administrativa qualquer? Talvez um leigo apaixonado como foi outrora o sindicalista e metalúrgico Lula, comandando tão imaculados e considerados senhores, depois de dois mandatos consecutivos consiga decidir isto? Esses questionamentos devem uma explicação. Porque o 11º Ministro esteve ausente, aliás, sua ausência vem sendo verificada a tanto tempo, num momento tão importante para o nosso país. Ou ainda, que expliquem a ausência de uma mensagem sequer, tentando mudar o rumo das discussões, seja por projeto de Lei ou de Emenda Constitucional. Não obstante, também se deu como a Emenda Constitucional “titulada” PEC DOS VEREADORES que teve idêntica apreciação e, foi jogada ao lado, quando sabemos que emendas a Carta Constitucional, produzem efeitos imediatos. Aí não discuto conseqüências e finalidades que poderão vir. O Brasil de hoje é uma empresa bem das pernas, mas andaria bem melhor se tivesse um departamento jurídico decente. Ao que nos deixa transparecer é que existe um “código” que se aplica em toda situação: “VOCÊ ME GARANTE E EU NÃO TI PERTUBO” É o inicio do funcionamento das “milícias” que é aplicado em todos os setores da sociedade organizada.
Antônio Scarcela Jorge
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