O prazo de conclusão do PCCR do Magistério não está sendo cumprido. Desde a Audiência Pública realizada no dia 21 de maio, pouco se avançou. Afinal o que a classe espera desde o início do ano, é um reajuste com a definição de percentual de regência de classe e pós-graduação, se nada foi apresentado de concreto, podemos dizer que ainda estamos na estaca zero. O Secretario de Educação e o Prefeito tem se mostrado indiferentes aos apelos da classe do magistério, que há um ano e oito meses vêem seu salário achatado, sem nenhuma perspectiva de reajuste. Outros servidores do município também estão nesta mesma situação, a exemplo do pessoal técnico-administrativo, motoristas e vigilantes.
O fato é que com relação ao PCCR do Magistério temos dois agravantes:
1º - O prefeito deixou de cumprir a lei nº 11.738 de 16 /07/08 (Lei do Piso Salarial Nacional) que estabelece o piso salarial do professor de nível médio em 1.024,67 para uma jornada de 40 horas, consequentemente, o professor que tem 20 horas semanais em início de carreira, deveria receber R$ 512,33 desde janeiro de 2010. (Destaca-se que o piso defendido pela FETAMCE e CNTE equivale a R$ 1.312,40 para uma jornada de 40 h).
2º - O PCCR do Magistério foi aprovado, sem a apresentação das tabelas vencimentais, e os percentuais de pós-graduação e regência de classe, ficando as mesmas amarradas por força dos artigos 25, 35, 41 e 51 até 30 de maio de 2010. Confiamos. Não na palavra, mas no que estava escrito. Erramos.
O que temos são explicações vazias, nada que justifique tanto descaso. E o que fazer? Mais uma data foi marcada para a técnica entregar a proposta de reajuste. Por toda esta semana de 23 a 27 de agosto, esperamos uma decisão, caso contrário estaremos convocando uma assembléia de deliberação, onde certamente a categoria decidirá o que fazer.
Carlos André – Presidente José Milton – Vice-presidente Francisco Antonio – Tesoureiro
Parabéns ao pessoal do Sindicato, não votei em vocês, mas estou gostando da atuação de vcs. Estão mostrando coragem.
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