Nova Russas, 22 de agosto de 2010
SALÁRIOS ATRASADOS, ATÉ QUANDO?
O calendário de pagamento já nos parece um sonho distante, diante do cenário que ora se apresenta. Já se passou mais de um ano e meio de administração, mas o atual gestor não conseguiu implementar um calendário de pagamento para os servidores municipais, embora este fosse um dos motes principais de sua campanha eleitoral. “ Funcionários, pode ter certeza, no meu governo o funcionário será valorizado, receberá seu pagamento dentro do mês, todo dia vinte, pois quem trabalha merece receber em dia.” Eis a promessa. A prática se mostrou totalmente diferente do discurso. Apesar do Estatuto do Servidor ser omisso em relação ao prazo máximo do pagamento de salário, deve-se aplicar, por analogia, o que dispõe o § 1º do art. 459 da CLT que estabelece um prazo até o 5º dia útil do mês seguinte à prestação de serviços para que a empresa pague o que deve. O trabalhador tem contas para pagar, prazos para cumprir e, se ele dispôs de sua mão de obra, único bem que ele tem, ele tem que receber seu salário em dia, o atraso do pagamento do salário para uma pessoa pode não significar nada e para outra pode causar grandes transtornos”.
Muitos servidores estão sendo penalizados com o atraso na folha de pagamento. Saúde, Educação, Ação Social, Obras, enfim, está faltando planejamento, prioridade para quem faz esta máquina chamada prefeitura funcionar. O constrangimento provocado aos funcionários é grande, devido ao prejuízo que vem sendo ocasionado pelos constantes atrasos, e já tem servidores recorrendo até a agiotas para não terem suas contas de água e luz cortadas, sem falar dos juros exorbitantes provocados pelos empréstimos consignados e a utilização do limite da conta, ferindo portanto o inciso 2º do art. 115 da C.F.
A Diretoria do Sindicato vem empreendendo vários esforços para que a administração cumpra com o que prometeu aos servidores do município. Tendo em vista o que está acontecendo é que os diretores do sindicato, através da assessoria da FETAMCE, está fazendo contato com um dos mais renomados juristas da área trabalhista, com larga experiência e identificação com os movimentos sindicais, para ajuizamento de ações junto ao Ministério Público, para assim dar uma resposta aos reclames dos servidores públicos.
Carlos André – Presidente José Milton – Vice-presidente Francisco Antonio – Tesoureiro
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