Apesar dos Conselhos Gestores terem conquistado espaço de participação popular no cenário político brasileiro, ainda temos grandes desafios: a representatividade dos conselheiros, a articulação entre os Conselhos, e o exercício da deliberação.
Na organização dos Conselhos, cada conselheiro é representante de um grupo que tem interesse na política em discussão – usuários, trabalhadores, setores do governo etc. Os conselhos são órgãos paritários, que procuram compor as diferentes visões de cada grupo. Mas nem sempre essa composição ocorre de forma adequada, deixando-se de representar setores da sociedade ou do governo relevantes para o tema em questão. Isso pode resultar na falta de legitimidade das decisões. O problema da representatividade relaciona-se também com a escolha dos conselheiros. A seleção dos representantes pelo governo deve incluir as principais secretarias envolvidas com o tema. Deve, ainda, indicar pessoas capazes de expor a visão do governo com clareza e de ouvir as propostas da sociedade civil.
Os conselheiros da sociedade civil, por sua vez, precisam representar os diversos segmentos da sociedade. Em uma sociedade democrática, é importante que isso ocorra de forma plural, evitando-se que os Conselhos se tornem espaço para a defesa de interesses corporativos. Além disso, devem atuar como ponte entre o Conselho e seu grupo de origem, a base que representam. Os problemas de sua comunidade devem ser levados ao Conselho, e as decisões deste têm que ser comunicadas à base. O grau de confiança no espaço do Conselho aumenta quando esse processo de ida e volta de informações e decisões é transparente. Para isso, a criação de canais de comunicação é fundamental.
É comum que uma pessoa represente certo grupo em diversos Conselhos e noutros espaços de participação. O desafio dos movimentos sociais é multiplicar o número dessas lideranças da sociedade civil. Sabemos que o tempo para a formação de uma liderança é longo. Ninguém nasce conselheiro, mas aprende a exercer suas atribuições por meio da atuação política. A política traz aprendizados, ensina a compreender problemas, soluções e a reconhecer os diversos interesses envolvidos.
Um segundo desafio importante é a articulação. O conselheiro precisa ser capaz de ver as diversas forças em disputa, assim como identificar as secretarias que elaboram as políticas públicas. A maior integração entre os Conselhos, e entre esses e os demais espaços de participação popular como o Orçamento Participativo, poderia contribuir para otimizar as ações do governo. Os representantes do governo também podem contribuir, articulando as várias secretarias e outros órgãos do Poder Executivo não representados no Conselho.
Já os conselheiros da sociedade civil podem investir na articulação dos fóruns regionais, redes e outros espaços de discussão política. Alguns Conselhos organizam comissões que trazem conhecimentos de fóruns, universidades, ONGs. Aprimorar esses mecanismos pode ser uma forma de articular diversas visões de uma mesma questão. Por fim, também seria rico o maior diálogo com o Poder Legislativo. Os conselheiros poderiam, por exemplo, participar das comissões temáticas da Câmara de Vereadores, nas quais se discutem os projetos de lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário