terça-feira, 11 de março de 2014

VOCÊ PRECISA SABER

Compra do primeiro imóvel tem desconto de 50% no registro e escritura



* Por Rodrigo Karpat

Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73, (Lei de Registros Públicos), traz aos adquirentes do primeiro imóvel residencial, se realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o benefício de um desconto de 50% no pagamento de emolumentos de registro e escritura.
Vale frisar que o benefício se aplica apenas a quem faz a compra do primeiro bem imóvel residencial pelo SFH e no valor de até R$ 500 mil. Para comprovar a condição de primeira aquisição, o comprador pode requerer no registro imobiliário de onde reside certidão negativa de propriedade. Alguns cartórios exigem que o adquirente faça uma declaração de que é a primeira compra pelo SFH. Vale ressaltar que o declarante (comprador do imóvel) responde civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas.
Outra forma de comprovar a condição de primeiro imóvel é requerer à Caixa Econômica Federal (CEF) o fornecimento de certidão de que aquele é o primeiro imóvel adquirido pelo SFH.
O desconto não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o registro. Desta forma, o adquirente que se enquadre na Lei deve solicitar o benefício por escrito ou através de requerimento próprio no cartório.
Porém, mesmo quando comprovada à condição, alguns cartórios resistem em aplicar tal lei. Assim, para aqueles que tiverem seu direito impedido, devem prestar queixa na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), órgão responsável pela fiscalização aos cartórios. Se negado, com estes documentos em mãos, o adquirente pode ingressar em juízo visando à obtenção de medida liminar para fazer valer seus direitos, ou optar em quitar os emolumentos de forma integral, e ai sim, requerer a restituição dos valores cobrados a maior.
Alguns cartórios, aos serem questionados sobre o desconto, informam que cumprem a lei, porém, quando se trata de alienação fiduciária (modalidade em que o bem, como garantia, é transferido ao credor (banco) e o comprador (adquirente), passa a ter em quanto perdurar o financiamento somente posse indireta do bem. Quitado o imóvel, o mesmo é transferido ao adquirente.) os cartórios alegam de forma errônea, que a lei não se aplica nestes casos. Segundo a tese dos cartórios, o bem fica em nome do banco e desta forma estariam sujeitos a Lei 9.514/97, a qual foi criada pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e, por isso, não se enquadraria o SFH.
Contudo, é possível utilizar o SFH com a alienação fiduciária. Possibilidade prevista no art. 51 da Lei 10.931/2004. A alienação fiduciária é uma forma de garantir uma operação e em nada muda a aplicabilidade do artigo 290, da Lei de Registros Públicos. Basta, apenas que seja a primeira compra, que seja pela SFH e que seja residencial. Ou seja, independe da forma de operacionalizar a compra o consumidor faz jus ao benefício.
* Rodrigo Karpat é advogado especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados – rodrigo@karpat.adv.br

ÍNDICE FipZap

Índice FipeZap - Preço de imóveis perde da inflação em fevereiro 2014

Média da valorização nas 16 cidades acompanhadas pelo Índice FipeZap fica abaixo da inflação projetada

Vista aérea de Porto Alegre (RS)



























Vista aérea de Porto Alegre: a capital gaúcha apresentou retração nos preços dos imóveis 
anunciados em fevereiro
São Paulo - O preço médio do metro quadrado dos imóveis anunciados para a venda perdeu para a inflação projetada em nove cidades brasileiras em fevereiro. O Índice FipeZap Ampliado, que acompanha os preços dos imóveis à venda em 16 cidades, também ficou abaixo da inflação estimada: 0,57% no mês passado, contra uma projeção de 0,63% para o IPCA, segundo o Boletim Focus do Banco Central.
Em Porto Alegre, Curitiba e Brasília houve queda nos preços anunciados. Apenas no Rio de Janeiro a alta dos preços superou 1%, ficando em 1,08%. Em São Paulo, a alta de 0,62% pelo segundo mês consecutivo é a menor variação mensal da série histórica.
De acordo com o Índice FipeZap, o desempenho dos preços dos imóveis anunciados em fevereiro reforça a percepção de desaceleração no aumento desses preços.
Em 12 meses, o Índice FipeZap Ampliado acumulado é de 13,1%, o que configura a terceira redução consecutiva do aumento anual. Em novembro de 2013, a elevação de preços em 12 meses havia sido de 13,8%.
Veja as variações dos preços na tabela a seguir. As cidades em negrito são aquelas que já compunham o Índice FipeZap Composto, existente desde 2010:

RegiãoVariação mensal fevereiro/14Variação mensal janeiro/14Variação nos últimos 12 meses
Rio de Janeiro1,08%1,20%15,20%
Recife0,89%1,00%16,90%
Fortaleza0,81%0,40%8,70%
Niterói0,82%1,10%10,90%
São Caetano do Sul0,79%0,80%12,40%
Santo André0,76%0,80%12,30%
São Bernardo do Campo0,67%0,70%10,90%
Índice FipeZap Composto (7 cidades)0,66%0,70%12,20%
IPCA0,63%*0,55%-
São Paulo0,62%0,70%13,50%
Salvador0,60%0,70%9,10%
Índice FipeZap Ampliado (16 cidades)0,57%0,80%13,10%
Vila Velha0,56%0,90%11,50%
Florianópolis0,45%1,60%16,70%
Belo Horizonte0,42%0,30%7,70%
IGP-M0,38%0,48%5,77%
Vitória0,36%1,40%17,10%
Curitiba-0,07%0,30%34,90%
Brasília-0,33%-0,30%3,50%
Porto Alegre-0,37%1,20%12,20%
(*) Projeção do Boletim Focus do Banco Central
Fontes: Índice FipeZap e Banco Central


Veja na tabela o preço médio do metro quadrado anunciado em cada cidade em janeiro de 2013:
RegiãoPreço médio do metro quadrado (R$)
Rio de Janeiro10.361
Brasília8.118
São Paulo7.887
Média Nacional7.363
Niterói7.230
Recife5.673
Belo Horizonte5.381
São Caetano do Sul5.335
Florianópolis5.201
Fortaleza5.177
Curitiba5.079
Porto Alegre4.868
Santo André4.621
Vitória4.574
São Bernardo do Campo4.371
Salvador4.287
Vila Velha3.852
Fonte: Índice FipeZap
Veja a seguir o relatório completo do Índice FipeZap de fevereiro:
Fipezap Fev 2014 by EXAME.com

IGPM DE FEVEREIRO DE 2014

IGP-M de Fevereiro_2014 fica em 0,38% - Reajuste Alugueis p/ IGP-M fica em 5,76%

Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,38%, em fevereiro. Em janeiro, o índice variou 0,48%. Em fevereiro de 2013, a variação foi de 0,29%. A variação acumulada em 2014, até fevereiro, é de 0,87%. Em 12 meses, o IGP-M variou 5,76%. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou taxa de variação de 0,27%. No mês anterior, a taxa foi de 0,31%. O índice relativo aos Bens Finais variou 0,28%, em fevereiro. Em janeiro, este grupo de produtos mostrou variação de 0,19%. Contribuiu para a aceleração o subgrupo alimentos processados, cuja taxa de variação passou de -2,68% para 0,60%. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice de Bens Finais (ex) registrou variação de 0,20%. Em janeiro, a taxa foi de 0,42%.

O índice referente ao grupo Bens Intermediários variou 0,85%. Em janeiro, a taxa foi de 0,80%. O principal responsável por esta aceleração foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa de variação passou de 0,13% para 0,69%. O índice de Bens Intermediários (ex), calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,83%, ante 0,44%, em janeiro.

No estágio inicial da produção, o índice do grupo Matérias-Primas Brutas variou -0,43%, em fevereiro. Em janeiro, o índice registrou variação de -0,13%. Os principais responsáveis pela desaceleração foram os itens: minério de ferro (1,98% para 0,73%), aves (0,24% para -3,49%) e soja (em grão) (-5,38% para -6,38%). Ao mesmo tempo, registraram-se acelerações em itens como: leite in natura(-6,84% para -0,90%), laranja (4,16% para 12,48%) e trigo (em grão) (-2,85% para -0,71%).

Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,70%, em fevereiro, ante 0,87%, em janeiro. A principal contribuição para este decréscimo partiu do grupo Alimentação (1,06% para 0,49%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item hortaliças e legumes (3,81% para -1,24%).

Também foram computados decréscimos nas taxas de variação dos grupos Educação, Leitura e Recreação (2,92% para 1,91%) e Transportes (0,84% para 0,65%). Na primeira classe de despesa, destaca-se o item cursos formais (6,12% para 2,68%), e na segunda, gasolina (1,75% para 0,04%).

Em contrapartida, apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: 

Habitação (0,60% para 0,69%);
Vestuário (-0,27% para -0,04%);
Saúde e Cuidados Pessoais (0,44% para 0,56%);
Despesas Diversas (1,70% para 2,21%); e 
Comunicação (0,02% para 0,21%). 

Em cada classe de despesa, as principais contribuições para estes movimentos partiram dos itens: eletrodomésticos (0,07% para 1,39%), calçados (-0,68% para 0,71%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,01% para 0,76%), cigarros (3,58% para 4,50%) e tarifa de telefone móvel (0,00% para 0,43%), respectivamente.

Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em fevereiro, variação de 0,44%, abaixo do resultado de janeiro, de 0,70%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,68%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,37%. O índice que representa o custo daMão de Obra registrou variação de 0,22%, em fevereiro. No mês anterior, este índice registrou taxa de 1,00%. 



RAINKING DAS MAIORES CONSTRUTORAS DO BRASIL

ITCnet anuncia os vencedores da 7ª Edição do Ranking – As 100 maiores em milhões m² construídos, e as mais sustentáveis
A ITCnet é a idealizadora do mais importante ranking do setor, que mostra ao mercado qual a construtora mais m² ergueu. “É um ranking da realidade das obras, uma avaliação de seu desempenho durante o ano”, diz o presidente da ITCnet, Guillermo Vidal.
O 7º Ranking ITCnet apresenta números excelentes, que explicam o crescimento e o sucesso do setor em 2010. Destaque para 17 empresas: a recordista em metragem construída, as 7 que mais construíram por região no segmento Residencial, 1 que mais construiu no segmento residencial de Baixa Renda, 2 que mais construíram no segmento Industrial, 2 no segmento Comercial e por fim, 4 que se classificarem entre as 100 maiores, por critérios de sustentabilidade. Confira abaixo: a classificação por categorias e as 100 maiores. No site você tem acesso ao regulamento e mais informações: www.itc.etc.br/rankingitcnet
A novidade desta edição é o lançamento do Prêmio ITCnet SustentaX de Sustentabilidade, que reconheceu as construtoras mais s ustentáveis nos segmentos de residencial baixa renda, residencial, comercial e industrial.
O prêmio é inédito no setor e avaliou as ações ambientais nas obras e também questões relativas à gestão sustentável. Este prêmio é uma parceria da ITCnet e o Grupo SustentaX, especializado em sustentabilidade corporativa. Confira as informações: www.itc.etc.br/rankingitcnet
Viviane Guirao, Diretora de Pesquisa e Mercado da ITCnet, enfatiza que “o objetivo é incentivar as construtoras a adotarem critérios de sustentabilidade, para alcançarem os melhores índices à gestão sustentável e para diminuir os impactos junto às comunidades e ao meio ambiente”.
A pesquisa realizada pela ITCnet, que apura e gerencia dados dos setores da construção civil e pesada, não considera para o Ranking as incorporações, as obras de infraestrutura em loteamentos, rodovias, pontes, viadutos, ferrovias, hídricas e de saneamento básico.
Confira as 100 maiores construtoras do Brasil segundo o ranking ITCnet (clique na imagem para ampliar):
Classificação - 100 maiores construtoras do Brasil
Classificação – 100 maiores construtoras do Brasil

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