PT dá isenção de imposto para construtoras que financiaram campanha
Publicado por Alice Maria - 1 dia atrás
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Estive observando a Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014 e me deparei com um artigo que me fez custar a acreditar no que li. É tão absurdo que abro todas as possibilidades de estar incorreta minha avaliação, embora não o pareça.
Vejam o que diz o art. 6º da MP 626 de 7/10/2014.
“Art. 6º A Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 2º Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de que trata a Lei nº11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção.”
Observem que uma construtora normal pagaria 5,93% de imposto sobre a construção.
A Presidenta Dilma assinou uma medida provisória que da isenção de 4,93% às construtoras contratadas para construção de casas.
Então fica a pergunta, quem são estas construtoras.
Contrário sensu, quem não são.
Não são as pequenas construtoras que utilizam todo seu capital próprio para construir uma casa pelo minha casa minha vida e depois passam uma eternidade para receber pelo seu trabalho, enquanto tem que manter despesas de contador, guarda, alugueis de estabelecimento, água, luz, etc…
Ao que tudo indica são as mega construtoras que pegam dinheiro do BNDES para a construção de casas populares. Sim, contratadas pelo governo…
Este governo tem criado uns poucos campeões e massacrando as pequenas empresas, impedindo-as, sabotando-as literalmente de crescerem.
O resultado disto já estamos sentindo.
A população, sem instrução, sem condições de avaliar o que está ocorrendo votou em um governo que vem criando uma bola de neve e que se descambará no desemprego, na inflação e muito mais.
Inacio Vacchiano é jurista, filósofo e jornalista.
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