Você, futuro morador de
um apartamento novo, já deve ter ouvido muito falar de um documento que
dependemos diretamente para a entrega do imóvel depois de construído, o
Habite-se. Mas afinal, você sabe o que é o Habite-se?
É um documento, emitido pela
prefeitura local, atestando que o imóvel foi construído seguindo as exigências
da legislação municipal onde o empreendimento está localizado. Enfim, é uma
certidão que aprova o imóvel como “pronto para ser habitado”.
Para retirar o Habite-se, o
proprietário do imóvel, no caso a construtora, faz a requisição junto ao órgão
competente da prefeitura, que providencia uma vistoria no local para constatar
se o que foi construído realmente condiz com o projeto inicial aprovado na
prefeitura.
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