23/11/2012 - 10:24
“Operação Desmonte” afasta prefeito de Granja
Por: Marcela de Freitas
A Justiça determinou o afastamento do prefeito do município de Granja, Hélio Fontenele em decorrência da “Operação Desmonte”, realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios.
Fontenele é o primeiro prefeito do Ceará a ser afastado através da operação desencadeada no dia 22 de outubro deste ano. A determinação é temporária e cautelar, com o prazo de 60 dias, sem prejuízo de suas remunerações, por improbidade administrativa.
A ação de improbidade, ajuizada no último dia 9, se baseou no fato do prefeito ter aberto créditos adicionais de mais de R$10 milhões, já tendo assumido dívidas no valor acima de R$ 7 milhões dessa quantia, por meio de decreto, burlando o processo legislativo.
Vale ressalta que Fontenele é afastado da prefeitura pela terceira vez, anteriormente foi separado do cargo por indícios de desvio público e a prefeitura Municipal teve suas contas bloqueadas no Fundo de Participação do Município (FPM) por conta do débito junto à Receita Federal da ordem de mais de R$ 5 milhões, referentes ao Pasep e ao INSS.
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