TRE CONFIRMA CANDIDATURA DE MARCOS ALBERTO - II

DEFERIDA CANDIDATURA DO EX-PREFEITO MARCOS ALBERTO

Na primeira sessão dessa quarta-feira 12/09, foi deferida por unaniminidade a candidatura do ex-prefeito do Município de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres ao Cargo de Prefeito Municipal para as Eleições 2012.

Referida candidatura foi impugnada pelo Ministério Publico Eleitoral com assento na 48ª Zona Eleitoral, inicialmente sob o argumento de que o mesmo havia tido as suas Contas de Governo do Exercício de 2009, reprovadas pela Câmara Municipal, no que foi atendido pelo Juiz da 48ª Zona Eleitoral, que prolatando sentença, INDEFERIU o registro de sua candidatura pela Coligação NOVA RUSSAS COM FÉ, JUSTIÇA E UNIÃO, formada pelos partidos PSC / PRTB / PC do B / PT do B.

Posteriormente, por ocasião da apresentação de contrarrazões ao Recurso Eleitoral apresentado pelo Candidato Recorrente, endereçado ao TRE-CE, foi que o MP Eleitoral alegou, que o mesmo havia tido também seu mandato cassado pela Câmara Municipal, por infração político-administrativa.

O Ex-prefeito procurando viabilizar, seu registro ajuizou na Comarca de Nova Russas, Ação Anulatória da sessão da Câmara Municipal, que havia desaprovado suas Contas de Governo do Exercício de 2009, com pedido de tutela antecipada, tendo sido incialmente negado pelo Juiz da Comarca, que considerando novos documentos apresentados pelo candidato, como o Cerceamento de Defesa por Parte da Presidência da Câmara Municipal, por ocasião do julgamento de suas contas concedeu a tutela antecipada.

Com a decisão do Juiz da Comarca de Nova Russas, conseguiu o ex-prefeito viabilizar sua candidatura uma vez que a tutela antecipada concedida afastou sua inelegibilidade, fato esse decisivo para o voto favorável da Relatora de seu Processo Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, no que foi seguida pelos demais membros da Corte, totalizando assim, 06 votos favoráveis, que entenderam que a segunda alegação apresentada, havia sido feita extemporaneamente.

Advogados que trabalharam no Processo de Cassação do Prefeito, ouvidos sobre a matéria, entenderam da mesma forma, entretanto, ressaltaram o fato de que o Senhor Marcos Alberto, por ter sido cassado pela Câmara Municipal de Nova Russas, se por acaso vier a ser eleito, poderá ter seu mandato impugnado, tanto por ocasião de sua diplomação como por ocasião de sua posse, já que foi cassado pela Câmara Municipal de Nova Russas, cuja decisão, ainda hoje permanece válida.