quinta-feira, 12 de abril de 2012

QUEM ASSUME A PREFEITURA DE NOVA RUSSAS?

          Com a cirurgia do Prefeito Paulo César Evangelista, o mesmo deverá ficar afastado da Prefeitura Municipal, no mínimo 30 (trinta) dias. Pela Lei Orgânica Municipal, a ordem de sucessão deverá ser: 01. Vice-Prefeito (não existe), 02 – Presidente da Câmara Municipal (vereador Chiquinho Diogo), 03 – Vice-Presidente da Câmara Municipal (vereador Sérgio Brito), 04 – Vereador mais votado (Sérgio Brito), 05 – Vereador mais idoso (José Maria de Sousa).
          Resta saber quem vai querer assumir, uma vez que tal assunção traz como ônus a INELEGIBILIDADE do vereador que assumir o cargo para as próximas eleições de OUTUBRO DE 2012 bem como de cônjuges e parentes até 2º GRAU, motivo esse que levou recentemente o TSE e o TRE a confirmarem sentença que cassou o mandato do Vereador Francisco Evandro de Araujo, do Município de Icó. Veja decisão abaixo e acórdão completo.
          Neste caso, se o Presidente da Câmara Municipal assumir, fica inelegível. Já o Vice-Presidente, embora diga que não é mais candidato a vereador, se assumir, seu filho, Sérgio Filho, que é candidato ficará inelegível. Por fim, caso o Vereador mais idoso assuma, ficará inelegível, sua esposa que já se lançou candidata a candidata, dentro do PSB. Desta forma é uma equação de difícil solução a substituição no Poder Legislativo do Município de Nova Russas.
          Considerando o afastamento do Prefeito do Município, à partir do dia 12 de abril de 2012, e que a Lei Orgânica do Município permite a permanência do cargo vago por até  10 dias, o substituto eventual deverá assumir até o dia 22 de Abril de 2012.




CodigoFonte.com.br


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