Com a cirurgia do Prefeito Paulo César
Evangelista, o mesmo deverá ficar afastado da Prefeitura Municipal, no mínimo
30 (trinta) dias. Pela Lei Orgânica Municipal, a ordem de sucessão deverá ser:
01. Vice-Prefeito (não existe), 02 – Presidente da Câmara Municipal (vereador
Chiquinho Diogo), 03 – Vice-Presidente da Câmara Municipal (vereador Sérgio
Brito), 04 – Vereador mais votado (Sérgio Brito), 05 – Vereador mais idoso
(José Maria de Sousa).
Resta saber quem vai querer assumir, uma vez que tal assunção traz como ônus a INELEGIBILIDADE do vereador que assumir o cargo para as próximas eleições de OUTUBRO DE 2012 bem como de cônjuges e parentes até 2º GRAU, motivo esse que levou recentemente o TSE e o TRE a confirmarem sentença que cassou o mandato do Vereador Francisco Evandro de Araujo, do Município de Icó. Veja decisão abaixo e acórdão completo.
Resta saber quem vai querer assumir, uma vez que tal assunção traz como ônus a INELEGIBILIDADE do vereador que assumir o cargo para as próximas eleições de OUTUBRO DE 2012 bem como de cônjuges e parentes até 2º GRAU, motivo esse que levou recentemente o TSE e o TRE a confirmarem sentença que cassou o mandato do Vereador Francisco Evandro de Araujo, do Município de Icó. Veja decisão abaixo e acórdão completo.
Neste caso, se o Presidente da Câmara
Municipal assumir, fica inelegível. Já o Vice-Presidente, embora diga que não é
mais candidato a vereador, se assumir, seu filho, Sérgio Filho, que é candidato
ficará inelegível. Por fim, caso o Vereador mais idoso assuma, ficará
inelegível, sua esposa que já se lançou candidata a candidata, dentro do PSB. Desta forma é uma equação de difícil solução a substituição no Poder
Legislativo do Município de Nova Russas.
Considerando o afastamento do Prefeito do
Município, à partir do dia 12 de abril de 2012, e que a Lei Orgânica do
Município permite a permanência do cargo vago por até 10 dias, o substituto
eventual deverá assumir até o dia 22 de Abril de 2012.
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