quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

EX-PREFEITO MA - Bandido ou Doente


          O Ex-Prefeito do Município de Nova Russas, Sr. Marcos Alberto Martins Torres que foi afastado, preso e cassado volta a aprontar e como se nada tivesse acontecido, solicitou mais uma vez à Justiça local seu retorno ao cargo de Prefeito do Município, dessa vez tentando suspender as decisões que levaram a sua cassação e liberdade provisória judicial.

          ENTENDA A NOTÍCIA
      O Ex-Prefeito Marcos Alberto antes de ser cassado pela Câmara Municipal foi afastado pela Justiça do Estado do Ceará com ratificação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

       O primeiro afastamento foi decorrente da Ação de Improbidade Administrativa quando o mesmo foi  reintegrado por decisão do então Presidente do TJ – CE, Des. Ernane Barreira, depois novamente afastado por ordem do atual Presidente Des. José Arisio Lopes, decisão essa que foi confirmada pelo Presidente do STJ Ministro Ary Pardengler e permanece em vigor até hoje. Não satisfeito MA ingressou com Agravo de Instrumento cuja decisão liminar foi negada pelo Des. Durval Aires, estando atualmente o processo para ser relatado e submetido a julgamento.

        O seu segundo afastamento foi decorrente do Processo Criminal que o levou inclusive à prisão por mais de 06 meses, decisão essa prolatada pela Desa. Francisca Adelineide Viana. O mesmo teve sua liberdade provisória concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal que, em sua decisão, deixou bastante clara a sua condição de ex-prefeito em razão de sua cassação pela Câmara Municipal. Ainda em decorrência da cassação e a consequente perda do foro privilegiado o mesmo entrou com uma ação de Exceção de Incompetência junto ao TJ-CE que lhe concedeu o desaforamento do Processo Criminal para a Comarca de Nova Russas. 
          Esta semana, mais precisamente dia 24/01, apresentou ao Juiz da Comarca pedido de revogação da decisão que o afastou do cargo de Prefeito Municipal no processo criminal, como se nada tivesse ocorrido, tendo o MM. Juiz Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior dado vista do seu pedido ao Promotor da Comarca, Dr. Aulo, para emissão de parecer.

          Seu terceiro e ultimo afastamento - esse de forma definitiva - se deu pela Câmara Municipal de Nova Russas por ocasião da cassação de seu mandato de Prefeito Municipal em agosto de 2011. Somente agora,  através de uma Ação Ordinária com um pedido de tutela antecipada, foi apresentada contestação judicial  ao Juízo da Comarca de Nova Russas. O feito foi de pronto despachado pelo MM juiz que em decisão bem fundamentada negou de logo a Tutela Antecipada. Não satisfeito com a decisão do Juiz local ingressou com um Agravo de Instrumento junto ao TJ-CE tendo o mesmo sido distribuído para o Des. Francisco Glaydson Pontes e dia 24/01 informado o juízo local que manteve a decisão anterior de negativa da tutela antecipada solicitada.

     As atitudes contraditórias do ex-prefeito demonstram que as decisões que determinaram seu afastamento e cassação foram necessárias, uma vez que demonstra uma dupla personalidade judiciária, utilizando-se das mesmas tão somente para se beneficiar, tanto no pedido de DESAFORAMENTO quanto no de  LIBERDADE PROVISÓRIA. Agora, com o intuito de retornar ao cargo, vem contestá-las. Se  admitimos correta essa tese, obrigatoriamente o ex-prefeito teria que retornar para a cadeia e voltar a ser processado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

          Como se não bastassem tais fatos.a PROCAP o convocou esta semana, juntamente com alguns comerciantes locais, para prestarem esclarecimentos sobre movimentações financeiras estranhas. Também foi convocado o Sr. Adailton, proprietário de apartamento no Beach Park onde escondeu-se por ocasião de sua fuga para não ser preso. 

          Desta forma, podemos concluir que, na menor das hipóteses, temos um LITIGANTE DE MÁ FÉ, decorrente de uma personalidade doentia, condizente com portadores de dupla personalidade jurídica, para não dizer, PILANTRAGEM.

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