-EM DEFESA DA ÉTICA E DA MORAL-
Por José Estênio Gomes Negreiros
Publicado em http://www.cairbar.com.br/
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando
perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” (Ayn Rand - 1905-1982)
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Com a devida permissão que me foi concedida pelo autor, o Editorial deste mês de dezembro de dois mil e onze é uma reprodução de um artigo de Jorge Hessen, escritor, palestrante, articulista para diversos jornais e conselheiro da revista espírita eletrônica .
Muito embora o tema da matéria já tenha sido abordado por nós em outro Editorial (O Brasil e a sua Degradação Ético-Moral), nunca será demais, em face de sua gravidade, fazer dele um mote de discussões permanentes. No artigo que se segue Jorge Hessen alerta para a necessidade de uma reforma moral da nossa sociedade a partir da conscientização de que quaisquer mudanças coletivas só ocorrerão quando cada indivíduo decidir restaurar-se, combatendo em si mesmo hábitos nocentes e/ou condutas anéticas que conduzam à degeneração do seu caráter. Nessa ingente tarefa a responsabilidade maior certamente cabe aos pais e aos educadores, na condição de pioneiros lavradores dos caracteres dos seus filhos e discípulos. Ao Estado, enquanto instituição, cabe o dever de fornecer não somente as condições exigidas para educar intelectual e moralmente os seus cidadãos, mas também de dar o exemplo de respeito, de probidade, de ética, de honradez e de retidão por intermédio daqueles que são ungidos como mandatários dos cargos públicos da Nação.
-A BANALIZAÇÃO DA IMPROBIDADE, DO ENVILECIMENTO DA ÉTICA, NUMA ANÁLISE ESPÍRITA-
Jorge Hessen (http://jorgehessen.net)
O jargão "jeitinho brasileiro", ou levar vantagem a despeito de tudo e de todos, irrompe-se como uma finalidade cristalizada, que se potencializa e se generaliza no contexto da organização social. O envilecimento da ética, a degeneração moral “institucionalizada” (corrupção) no Brasil tem levado alguns historiadores a tentar explicar as causas plausíveis, considerando a tese da infeliz "herança patrimonialista lusitana", a fim de dar conta de se justificar o torpe caráter de alguns desonrados agentes do Estado Brasileiro que fazem do bem público uma propriedade privada.
Com os escândalos divulgados pela mídia, constata-se um entrelaçamento crescente e preocupante da administração pública com as atividades delituosas, mediante um sistêmico processo de pressões, chantagens, tráfico de influência, intimidações e corrupções, com a prática do suborno e da propina, dentre outras falcatruas morais inimagináveis. A defecção moral abrange a corrupção de costumes, a falta de caráter individual ou coletivo, o desleixo administrativo ou governamental, a falta de solidariedade num grupo humano, a indiferença pela sorte alheia ou pelos interesses públicos, a tolerância condescendente de superiores às falhas dos subalternos, filhos e tutelados (nepotismo).
Esse quadro imoral talvez nos permita evocar a emblemática figura do venturosíssimo Dom Manuel, que ascendeu ao trono de Portugal circunstancialmente. Nono filho do irmão mais novo do rei Afonso V, suas chances de ganhar a coroa eram nulas, mas acabou por se beneficiar das reviravoltas políticas e da sequência de mortes que tiraram de seu caminho todos os pretendentes ao trono. Investido do título e do poder real em 1495, em três anos já entrava para a História, quando o navegador Vasco da Gama abriu o caminho oceânico para as pedrarias e especiarias das Índias. Com as naus da esquadra de Pedro Álvares Cabral, Dom Manuel, rei “por acaso”, alcançou o pináculo almejado por toda uma linhagem de ambiciosos monarcas portugueses.
Nesses "descasos", há meio milênio o nosso País foi parcelado em algumas capitanias e os felizardos apossaram-se de imensas porções de áreas doadas pelo “dono” das terras descobertas. Para assegurar o domínio da terra e colonizá-la, a fim de não perder as riquezas naturais (vegetais e minerais), a estratégia portuguesa foi, a princípio, degredar (premiando) os proscritos peninsulares, enviando-os para a ilha Vera Cruz (depois terra de Santa Cruz), hoje Brasil.
Para alguns estudiosos, essa decisão estabeleceu vínculo no imaginário de tais degredados, que nestas longínquas “terras de ninguém”, selvagens, inabitadas por “civilizados” não havia leis para regular suas sanhas criminosas. E ante essa história promíscua, a prática da rapinagem tem-se repetido através dos séculos, nas plagas do Cruzeiro do Sul. Isso inspirou o Patriarca da Independência (José Bonifácio), reencarnado com o nome de Rui Barbosa, O Águia de Haia, a lançar o clamor de indignação ao deparar com todas as tramóias cometidas: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Há alguns anos, a pensadora russo-americana Ayn Rand (1), no seu brado de indignação pronunciou: “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício,então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.”
Há putrefação moral na Política, na Polícia, na Justiça, na Administração Pública, na Educação, nas diversões públicas, na Família, na Economia, no Direito (isto é, no antidireito), nos medicamentos, nos discursos/argumentos pseudocientíficos, nas igrejas, nos centros espíritas.
É evidente que ficamos entristecidos quando sabemos, seja pela Imprensa ou outros meios, que algumas instituições "filantrópicas" desviam recursos, emitem recibos forjados de falsas doações, etc. Há centros espíritas que até dão uma 'ajudazinha' aos confrades, driblando o Imposto de Renda retido na Fonte... Imaginem! Instituições outras recebem, à guisa de doações, roupas, calçados, alimentos, eletrodomésticos etc., e os seus dirigentes se apropriam deles, com a maior naturalidade.
Fui agente fiscal do Governo Federal durante quarenta anos de vida pública, e constatei e autuei muitas situações deprimentes de irregularidades. Na minha experiência profissional, fico a imaginar: será que todos os que visam aos lucros financeiros (comerciantes de produtos e material de cunho espírita que editam, difundem, vendem livros, CDs, DVDs de palestras, etc) declaram corretamente os seus movimentos contábeis aos órgãos fazendários?
Que a consciência de cada um responda. Mas, em verdade, as falanges das trevas se organizam para obstruir muitos projetos cristãos. Os obsessores são inteligentes, organizados, e vão dando um passo de cada vez, pois conhecem muito bem pontos vulneráveis das pessoas de má-fé.
Quantos administram a partir de seus escritórios e gabinetes luxuosos e que desviam os valores monetários que pertencem ao povo; que elaboram leis censuráveis, para os beneficiar e aos seus parentes e partidários; que encabrestam os pobres, os desassistidos, utilizando-se de medidas especiais (de exceção), do assistencialismo que corrompem suas consciências; que decretam o servilismo das massas ingênuas para abiscoitarem o que lhes pertence de direito, produzindo o detrito moral e os desarranjos psicológicos, psíquicos, espirituais.
Se quisermos viver um panorama social harmônico, devemos nos empenhar para promover uma reforma ética generalizada. Toda mudança começa em cada um de nós. Para que a sociedade melhore, cada qual deve se esforçar por se aprimorar. É imperativo a adoção de novos e salutares hábitos morais. Basta de procurar levar vantagem, de fugir dos próprios deveres. Vamos, definitivamente, dar um “chega p'ra lá” nas mentiras, nas fraudes de todos os gêneros, na sonegação fiscal... Que se restabeleçam os valores da Ética Cristã e que se revitalize o dever da honestidade em cada um de nós.
Muitos se interrogam, no imo das suas consciências, se há um futuro promissor para uma sociedade estruturada assim como a nossa. Penso que sim, considerando o lado, digamos, mais transcendente da questão. Para aprimorar a estrutura social deste País vale a tese esposada por Humberto de Campos, contida no livro “Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho”, a qual assegura um norte de esperança para todos nós.
Creio que, para a Pátria do Evangelho, estão sendo ou foram programadas reencarnações de almas nobres e sábias, e essa possibilidade nos aponta um porvir menos conturbado para as vindouras gerações de brasileiros.
-Fim-
(1) Ayn Rand nasceu em 1905, em São Petersburgo, Rússia e desencarnou em 1982, nos EUA. Rand se tornou a nascente [“fountainhead”] do Objetivismo, nome que ela deu à sua filosofia. Defendia o direito do indivíduo à sua própria vida e aos frutos do seu trabalho.
Três homens armados assaltaram, na manhã desta quarta-feira (7), uma residência no bairro Vila União, próximo ao Hospital Infantil Alberto Sabin, em Fortaleza. O trio estava vestido com fardas da Cagece e portava duas pranchetas.
De acordo com o proprietário da casa, os bandidos chegaram e pediram para dar uma olhada no hidrômetro, para verificar um suposto vazamento. Como o equipamento fica dentro da residência, a vítima abriu a porta e deixou os homens entrarem.
Eles anunciaram o assalto e trancaram o proprietário dentro do banheiro. Os bandidos levaram dinheiro, uma televisão, algumas joias, o celular da vítima e o controle do portão automático. Eles ainda chegaram a cortar a linha telefônica para evitar que a polícia fosse acionada.
A vítima contou a polícia que acredita que os bandidos fugiram com a ajuda de uma quarta pessoa. Ele acha que os assaltantes chegaram a estacionar um carro dentro da casa para levar os objetos. O trio fugiu sem deixar pistas. A polícia vai investigar o caso.
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Redação Jangadeiro Online, com informações do repórter Paulo Campelo
Ministério Público denuncia grupo especializado em fraudar licitações em Quixeramobim
Por: Luciano Augusto
O promotor de Justiça da Comarca de Quixeramobim, Hugo Frota Magalhães Porto, ingressa com quatro ações de improbidade administrativa para desmantelar um grupo organizado para fraudar licitações na Prefeitura Municipal.
De acordo com o Ministério Público, foram constatadas inúmeras fraudes, sonegações de documentos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e para o próprio MP, atingindo o montante de dinheiro público na ordem aproximada de R$ 620.000,00.
Segundo o promotor, entre os réus está o prefeito Municipal de Quixeramobim, Edmílson Correia de Vasconcelos Júnior; o chefe de Gabinete do Prefeito, João Batista Fernandes; o presidente da Comissão de Licitação, Tarcizio de Almeida Coelho; o atual presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Carlos Roberto Mota Almeida; o secretário de Infraestrutura de Cargos Públicos e ex-presidente da Câmara Municipal, Aluísio Cosmo Lima; o ex-secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento, Carlos Antônio Chaves Simão; o advogado e ex-procurador Geral do Município, Lauro Ribeiro Pinto Júnior; o sócio-administrador da empresa Máxima Contabilidade, Assessoria e Projetos, José Wellington da Silva e o representante da empresa Carneiro Imobiliária Ltda., José de Araújo Carneiro.
O representante do Ministério Público solicitou o afastamento de todos os agentes públicos de suas funções, bem como o cancelamento dos contratos ilícitos, dentre eles os da Assessoria Jurídica exercida pelo advogado Lauro Ribeiro Pinto Junior; da Máxima Contabilidade e da Carneiro Imobiliária Ltda., ambos réus em várias ações judiciais por improbidade administrativa e por crime em Quixeramobim.
De acordo com a assessoria de imprensa do MP, através das ações o promotor de Justiça pretende a condenação dos demandados como incursa nas sanções cominadas pelo artigo 12, inciso III, da Lei n. 8.429/92, em especial, na suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil no montante de até cem vezes o valor da remuneração então percebida, na condição de gestor, durante o ano de 2006, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
As ações pedem que a Justiça requisite aos gestores públicos de Quixeramobim toda a documentação faltante, referente ao exercício de 2006, para que se possa esclarecer as razões e as consequências para o Erário das divergências constatadas pelo TCM.
Também devem ser aferidas as normas de licitação e as normas financeiras para as regulares contratações, empenhos e pagamentos, cotejando com a constatação de regularidades no saldo financeiro, durante o exercício de 2006.
Tão logo juntados aos autos tais documentos, o TCM realizará a perícia contábil e financeira para a aferição das divergências constatadas para as despesas referidas, notadamente verificando as suas razões e consequências, em relação a índices de aplicação dos recursos públicos previstos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, inclusive gastos com pessoal.
| 07 Dezembro 2011
Artigos - Direito
Artigos - Direito
“A lei que criou a comissão, não se sabe com que intenção, excluiu uma das partes envolvidas nos acontecimentos que implicaram em graves violações de direitos humanos. Por que excluir, inexplicavelmente uma das partes quando são duas as envolvidas nos acontecimentos?"
A polêmica Comissão da Verdade (CV) é questionada na Justiça Federal e tem tudo para ser anulada judicialmente. Em Brasília, um coronel reformado do Exército entrou ontem com um pedido de Ação Popular para anular a Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Na petição de 27 páginas, o militar prega que a CV “não reconstituirá a verdade que todos desejam, devendo, portanto, ser atacada com veemência e declarada nula de pleno direito”.
O coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima, que também é advogado, demonstra que a Lei n.º 12.528 é “inconstitucional, parcial, discriminatória, tendenciosa e lesiva ao Patrimônio Público, entendido como o direito à memória e à verdade histórica, que compõem o Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil”. Além disso, demonstra, tecnicamente, como a lei fere vários princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Os clubes militares podem entrar com com ações identicas na Justiça Federal.
O coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima, que também é advogado, demonstra que a Lei n.º 12.528 é “inconstitucional, parcial, discriminatória, tendenciosa e lesiva ao Patrimônio Público, entendido como o direito à memória e à verdade histórica, que compõem o Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil”. Além disso, demonstra, tecnicamente, como a lei fere vários princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Os clubes militares podem entrar com com ações identicas na Justiça Federal.
O militar indaga na petição: “Por que não tornar públicos todos os acontecimentos que resultaram nas graves violações de direitos humanos, bem com os autores de tais violações? Por que excluir uma das partes, justamente a mais importante, se ela é imprescindível para o esclarecimento da verdade? A Administração Pública tem o dever de incluir todos os envolvidos para que não pairem dúvidas sobre os atos que pratica. Deve ser dada publicidade a tudo, todos os envolvidos devem ser convocados, o povo brasileiro tem o direito de conhecer a verdade”.
O coronel justifica por que pede a imediata suspensão de aplicação e anulação da Lei que criou a Comissão: “Além da lesão ao direito de memória e do Patrimônio Histórico Nacional, poderão estar sendo lesados ou ameaçados de lesão, direitos e garantias individuais dos convocados pela CV, sem falar na lesão ao erário publico, com as despesas que serão efetivadas para instalar a CV, cuja lei que a criou, certamente será anulada”.
Pedro Ivo Moézia de Lima aponta uma clara injustiça da CV: “A lei que criou a comissão, não se sabe com que intenção, excluiu uma das partes envolvidas nos acontecimentos que implicaram em graves violações de direitos humanos. Por que excluir, inexplicavelmente uma das partes quando são duas as envolvidas nos acontecimentos? Não se exclui a possibilidade de que o fez com intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém. Portanto, feriu o Princípio da Moralidade, violando mais um principio constitucional, praticando um ato inválido”.
O coronel aponta a má intenção e parcialidade da CV: “O art. 1º da lei que criou a CNV decreta que a finalidade da CNV é examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticados no período que vai de 1945 até 1985, a fim de efetivar o direito à memória e á verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Está claro o desvio de finalidade. Foram duas as partes envolvidas nos episódios do período acima citado, principalmente de 1966 a 1985, em que teriam acontecido graves violações de direitos humanos. Uma, a legal, os representantes da lei, a outra, a ilegal, os terroristas e subversivos, os fora da lei”.
Por isso, o militar indaga: “Como alcançar o direito à memória e à verdade histórica, se apenas uma das partes estará sendo chamada para depor, para dar o seu testemunho? Por que a outra parte não estará sendo chamada, se ela é peça fundamental para o esclarecimento da verdade? Foi ela quem deu origem a tudo, foi a causadora dos problemas que obrigaram o governo a intervir, ativando seus órgãos de segurança interna”.
O coronel Pedro Ivo Moézia de Lima denuncia a verdadeira intenção da CV: “Claro está que os meios colocados à disposição da CV, são insuficientes para atingir a finalidade estabelecida para ela. Falta uma parte. Que verdade histórica apurada será essa? Uma verdade pela metade? Essa não é a finalidade estabelecida para a CV. Ora, se não é essa, então podemos admitir que é outra, logo, está havendo um desvio de finalidade. Na realidade, todos percebem que por trás de tudo isso, está o revanchismo, o desejo de vingança dos derrotados. Os fatos apurados hoje pela CV serão apenas o primeiro passo para punir amanhã, todos que caírem nas malhas dessa CV”.
O coronel justifica por que pede a imediata suspensão de aplicação e anulação da Lei que criou a Comissão: “Além da lesão ao direito de memória e do Patrimônio Histórico Nacional, poderão estar sendo lesados ou ameaçados de lesão, direitos e garantias individuais dos convocados pela CV, sem falar na lesão ao erário publico, com as despesas que serão efetivadas para instalar a CV, cuja lei que a criou, certamente será anulada”.
Pedro Ivo Moézia de Lima aponta uma clara injustiça da CV: “A lei que criou a comissão, não se sabe com que intenção, excluiu uma das partes envolvidas nos acontecimentos que implicaram em graves violações de direitos humanos. Por que excluir, inexplicavelmente uma das partes quando são duas as envolvidas nos acontecimentos? Não se exclui a possibilidade de que o fez com intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com o intuito de favorecer alguém. Portanto, feriu o Princípio da Moralidade, violando mais um principio constitucional, praticando um ato inválido”.
O coronel aponta a má intenção e parcialidade da CV: “O art. 1º da lei que criou a CNV decreta que a finalidade da CNV é examinar e esclarecer as graves violações dos direitos humanos praticados no período que vai de 1945 até 1985, a fim de efetivar o direito à memória e á verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Está claro o desvio de finalidade. Foram duas as partes envolvidas nos episódios do período acima citado, principalmente de 1966 a 1985, em que teriam acontecido graves violações de direitos humanos. Uma, a legal, os representantes da lei, a outra, a ilegal, os terroristas e subversivos, os fora da lei”.
Por isso, o militar indaga: “Como alcançar o direito à memória e à verdade histórica, se apenas uma das partes estará sendo chamada para depor, para dar o seu testemunho? Por que a outra parte não estará sendo chamada, se ela é peça fundamental para o esclarecimento da verdade? Foi ela quem deu origem a tudo, foi a causadora dos problemas que obrigaram o governo a intervir, ativando seus órgãos de segurança interna”.
O coronel Pedro Ivo Moézia de Lima denuncia a verdadeira intenção da CV: “Claro está que os meios colocados à disposição da CV, são insuficientes para atingir a finalidade estabelecida para ela. Falta uma parte. Que verdade histórica apurada será essa? Uma verdade pela metade? Essa não é a finalidade estabelecida para a CV. Ora, se não é essa, então podemos admitir que é outra, logo, está havendo um desvio de finalidade. Na realidade, todos percebem que por trás de tudo isso, está o revanchismo, o desejo de vingança dos derrotados. Os fatos apurados hoje pela CV serão apenas o primeiro passo para punir amanhã, todos que caírem nas malhas dessa CV”.
Do site Alerta Total.
COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
- 07/12/2011 | 00:00
França quer
empurrar Rafales
com porta-aviõesL’espoir é a última que morre: o Brasil poderia construir com expertise da França um porta-aviões Catobar, de última geração que só EUA e França têm, diz a revista Le Point. Substituiria o combalido São Paulo, ex-Foch, conhecido pelo frequente fumacê. Os franceses, parceiros no futuro submarino nuclear brasileiro, acreditam que assim, sai a venda dos caças Rafale na versão “embarcável”. O sueco Gripen não tem.
- 07/12/2011 | 00:00
Fato consumado
A definição sobre a compra dos aviões de combate foi congelada pela presidenta Dilma, mas a França dá como certa a venda dos Rafale.
- 07/12/2011 | 00:00
‘Encosto’
O prefeitável Gustavo Fruet (PDT-PR) deve estar se benzendo a toda hora: o ex-ministro Carlos Lupi ameaça entrar na sua campanha.
- 07/12/2011 | 00:00
Caldo de galinha
Dilma pediu “cautela” com a crise dos outros. Agora os jornais da zona do euro riem da nossa desgraça: a economia brasileira estagnou.
- 07/12/2011 | 00:00
Superbonder
Nova sigla para o PDT, que vira, mexe e fede, mas continua no governo: Partido Difícil de Tirar.
- 07/12/2011 | 00:00
ONG premiou
‘líder’ da Rocinha
preso no RioO “líder comunitário” William Oliveira, preso por vender arma a um traficante, recebeu em 2004 de Denis Mizne, presidente da ONG Sou da Paz, umprêmio por seu “empenho pelo desarmamento da Rocinha”. William foi flagrado em vídeo negociando um fuzil AK-47 com o bandido “Nem”. Não é a primeira vez. Em 2005, ele foi preso por associação ao tráfico, quando recebeu apoio enfático de outra ONG, a “Viva Rio”.
- 07/12/2011 | 00:00
No sal
O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) não moverá palha para manter Elias Fernandes na direção-geral do Dnocs.
- 07/12/2011 | 00:00
Brilho na Câmara
Impressiona-se com o luxo quem visita o gabinete 529 do deputado Werton Rocha (PDT-MA), ex-assessor-problema de Carlos Lupi.
- 07/12/2011 | 00:00
A briga continua
Em campanha para derrubar Romero Jucá (PMDB-RR) da liderança do governo no Senado, o PT elaborou um dossiê, que se revelou alentado, sobre todos os cargos no governo preenchidos por sua indicação.
- 07/12/2011 | 00:00
Sai da frente!
Combate dentro e fora do governo: a presidência da República reservou R$ 368,4 mil para comprar mais 500 coletes balísticos masculinos e femininos, resistentes a tiros de 9mm e Magnun 357.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Pimentel, o mais novo consultor petista, imita Palocci.
O ministro Fernando Pimentel segue os mesmos passos do seu coleguinha e companheiro Antônio Palocci. Os dois fizeram parte da equipe de transição de Dilma e, depois, ganharam os ministérios que pediram. Como no Caso Palocci, a cada dia surge uma novidade sobre milionária atividade de consultoria de Pimentel...
Na foto, Antônio Palocci, Wagner Rossi e, agora, Fernando Pimentel. Que ministério, hein?
Pimentel vendeu lote acima do preço de mercado para fornecedor da prefeitura e futuro cliente da sua consultoria.
As relações entre o ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Roberto Giannetti Nelson de Senna, dono da HAP Engenharia, não se resumem à amizade declarada por ambos. Em 2000, quando Pimentel era vice-prefeito de Belo Horizonte e a HAP colecionava contratos sem licitação com a administração municipal, Senna comprou um lote de Pimentel no bairro Buritis, na capital mineira, por R$ 55 mil. Em vez de registrar o ato em um dos cartórios de Belo Horizonte, os dois viajaram 136 quilômetros para registrar a escritura de compra e venda no Serviço Notarial de Papagaios, cidade de 14,1 mil habitantes no interior de Minas Gerais.
O fato chamou a atenção do Ministério Público de Minas, que obteve novo certificado da tabeliã da cidade atestando a veracidade do registro e o incluiu no inquérito que virou ação civil pública contra Senna, Pimentel e ex-dirigentes da prefeitura. A acusação é de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos para a campanha do petista em 2004. Para o MP, o registro distante tinha como objetivo esconder a relação entre Pimentel e o empresário.
Como noticiou O GLOBO nesta terça-feira, a empresa de Pimentel, a P-21 Consultoria e Projetos, recebeu em 2009 e 2010 R$ 400 mil da QA Consulting, que pertence a um dos filhos de Otílio Prado, sócio do petista na empresa e seu assessor especial quando ele estava na prefeitura. O pagamento foi feito em duas parcelas de R$ 200 mil, a primeira paga em 19 de fevereiro de 2009, dois dias após a QA Consulting receber R$ 230 mil da HAP Engenharia para realizar serviços de "cabeamento estruturado para rede de computadores".
Perguntada sobre o motivo de registrar a escritura de venda do lote por R$ 55 mil, em 2000, em local distante, a assessoria de Pimentel divulgou nota: "Tratou-se de procedimento legal, registrado em cartório e declarado à Receita Federal". Antes, a assessoria informara que a opção de registro em Papagaios teria sido ideia de Senna, em função de melhores preços cobrados pelo serviço notarial daquela cidade. Mas os custos para registro de imóveis são tabelados em Minas desde 1997. Isso significa que tanto em BH quanto em Papagaios Senna pagaria, em 2000, R$ 405,56 pela escritura de um imóvel nesse valor, segundo o Sindicato dos Oficiais de Registro de Minas.
Dois anos após comprar o lote de Pimentel, Senna o revendeu à MRV Engenharia por R$ 47,5 mil, com prejuízo de R$ 7,5 mil (13,6% do valor pago). - Na época o mercado estava mais estável, mas não há explicação para um imóvel abaixar de preço. Desde a crise dos anos 80, isso nunca aconteceu em Belo Horizonte, ainda mais em um bairro em desenvolvimento, como o Burtis - diz o consultor imobiliário na região José Edmar de Faria. Perguntado sobre por que vendeu o imóvel por um preço abaixo, Senna não respondeu. Não quis dizer o motivo do registro em Papagaios. E divulgou nota dizendo ser "ridícula" a acusação de que teria tentado ocultar o negócio, já que a escritura também teria sido registrada em cartório de Belo Horizonte. Mas ele não esclareceu quando isso aconteceu. (De O Globo)
DEM lança Demóstenes a presidente.
O Democratas lançou informalmente nesta terça-feira o senador Demóstenes Torres (GO) como candidato a Presidente da República em 2014. Durante a convenção nacional realizada na sede do partido, os integrantes da legenda foram unânimes em afirmar a necessidade de uma candidatura própria nas próximas eleições presidencias. "Vamos saudar nosso candidato a presidente, Demóstenes Torres", afirmou o senador Jayme Campos (MT), após discurso do senador goiano. Nele, Demóstenes disse que a legenda "deve se preparar para ter candidato a presidente da República". Parlamentares relataram ao Valor Econômico que o nome de Demóstenes já havia sido lançado em um jantar da cúpula do DEM neste ano na residência do senador.
Embora realizada para eleger o novo diretório nacional e confirmar o senador José Agripino (RN) como presidente do DEM até dezembro de 2014, todos os discursos feitos foram no sentido da candidatura própria. A tese majoritária agora é de que, sem candidato, o partido correria o risco de se extinguir. "A sobrevivência passa por eleições. Os caminhos vão ser outros. Vamos fazer aliança com quem temos afinidade e onde houver conveniência política. Não emprestaremos nossa história a quem não tem história. Em 2012, vamos sair muito maiores do que entramos, com prefeitos em capitais e nas grandes cidades. E a eleição de 2012 vai ser a avant-première de 2014. Vamos crescer nas duas e se Deus quiser disputar as deleições para presidente em 2014", disse Agripino.
Enviado por Ricardo Noblat -
7.12.2011
| 7h36m
Economia
Dentro do zero
Miriam Leitão, O Globo
O zero do crescimento brasileiro do terceiro trimestre confirma a descida da economia este ano e é explicado mais pelo contexto internacional do que pela situação interna. Os dados divulgados ontem pelo IBGE mostram que a agricultura cresceu pelo aumento da produtividade e o consumo é sustentado por salários e crédito. O pior dado é o da queda do investimento.
Diante da situação externa, o empresário parou de investir, mas não demitiu. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, houve aumento de 2,6% na massa salarial e os dados da Pesquisa Mensal de Emprego mostram baixo nível de desemprego em geral.
Os analistas veem em alguns dados uma perda de fôlego do mercado de trabalho, mas a desaceleração do ano não levou a demissões.
O consumo das famílias teve ligeira queda, na margem, de 0,1%, mas fechou em alta de 2,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O que o sustentou até agora foi principalmente o crescimento do crédito, de 18%.
A expansão do endividamento não preocupa por enquanto porque o nível de emprego permanece alto, mas se houver demissões, as famílias terão dificuldades de cumprir seus compromissos.
Normalmente, o empresário num primeiro momento de crise suspende novos investimentos. É o que se vê agora nos números. A taxa de investimento do ano está em 20%, o que é bom, mas os dados trimestrais mostram forte desaceleração. Se as empresas acharem que o ambiente de estagnação permanecerá por muito tempo elas demitirão.
Por enquanto, os empresários estão adiando investimentos, mas mantendo o seu quadro de funcionários, o que indica que eles acreditam que a economia retomará o crescimento em breve.
Leia a íntegra em Dentro do zero
Enviado por Ricardo Noblat -
7.12.2011
| 6h01m
Política
Relatório da Lei Geral da Copa libera bebidas nos estádios
Filipe Coutinho, Folha.com
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou nesta terça-feira o relatório da Lei Geral da Copa-2014, no qual altera o Estatuto do Torcedor para liberar bebida alcoólica nos estádios brasileiros a partir do ano que vem.
Pelo texto, a bebida só poderá ser consumida em bares, restaurantes e locais similares. A proposta deverá ser votada na próxima semana na comissão geral e, segundo o relator, a redação ainda pode ser alterada para deixar as regras mais claras. Depois, irá a plenário.
O relatório da Lei da Copa-2014 prevê também um prêmio de R$ 100 mil para os jogadores brasileiros dos mundiais de 1958, 1962 e 1970.
TRIBUNA DA INTERNET, quarta-feira, 07 de dezembro de 2011 | 04:06
quarta-feira, 07 de dezembro de 2011 | 04:00
Carlos Chagas
Pode ser por ironia, mas a cascata de corrupção que inunda o governo começou com o PT e agora atinge novamente o partido dos companheiros, depois de haver escorrido sobre o PR, o PMDB, o PC do B e o PDT. De Antônio Palocci a Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi, todos ministros demitidos sob a acusação de malfeitos, a bola da vez agora é Fernando Pimentel. Como o ex-chefe da Casa Civil, o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior enfrenta denúncias de haver recebido milhões pela prestação de consultorias a empresas com as quais trabalhou e até privilegiou quando prefeito de Belo Horizonte.
Fica claro que ninguém escapa da perfídia desse modelo que divide o governo em feudos partidários, nos quais seus condutores fazem de tudo para irrigar as respectivas legendas com recursos públicos e privados obtidos de forma irregular. É bem verdade que até agora não foram atingidos o PTB, o PP e o PSB, mas, pelo jeito, foi apenas porque ainda não afloraram evidências já detectadas nos outros. Ou por falta de oportunidade.
Tanto faz se Fernando Pimentel escapará ou não da suspeita de haver tornado privado o que deveria ser público, mas a verdade é que a experiência esgotou-se. Não dá mais para Dilma Rousseff continuar dividindo sua administração em condomínios privados, como fez o ex-presidente Lula. A desfaçatez dos partidos da base aliada aumentou com a atual presidente, menos por ser mulher, mais por caracterizar-se como produto sem liderança própria até sua eleição. É agora a oportunidade dela se afirmar e demonstrar-se capaz de um vôo solo e com rota definida. Para isso será necessário acabar com a ditadura dos partidos. Mesmo continuando a fazer parte do governo, eles precisam ter interrompida a lambança a que tem se dedicado, sem limitações. O primeiro passo seria encontrar nos quadros partidários ou fora deles ministros de reputação ilibada e competência óbvia. Fala-se muito da reforma do ministério, prevista para janeiro. Sem a depuração e o enquadramento dos partidos, nada feito…
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JUSTIÇA, AINDA QUE TARDE
JUSTIÇA, AINDA QUE TARDE
Transcorreu ontem mais um aniversário da morte do ex-presidente João Goulart, uma das figuras mais injustiçadas na crônica da República. Foi deposto em 1964 por suas qualidades, não por seus defeitos. Pregava reformas de base, algumas promovidas ironicamente por seus algozes e por seus sucessores, outras ainda por realizar. Seu destino foi chegar à História antes do tempo. Quis repetir a trajetória de seu patrono político, Getúlio Vargas, mas por via pacífica. As reformas trabalhistas de Vargas só puderem ser implementadas porque ele foi ditador. Jango, apesar das acusações fajutas dos adversários, negou valer-se de outras forças senão as populares.
Jamais imaginou proclamar a República Sindicalista do Brasil, como denunciaram matreiramente. Imaginou apenas que o povo nas ruas forçaria o Congresso a votar as mudanças necessárias à implantação da justiça social. Quando a reação conseguiu conquistar a maior parte das forças armadas, recusou preservar seus direitos com a guerra civil e o sangue da população. Preferiu o exílio, de onde só retornou morto.
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QUASE NO PONTO
QUASE NO PONTO
Contra a natureza das coisas ninguém investe impunemente. Todos os dias surgem novos sinais de que José Serra começa a admitir sua candidatura a prefeito de São Paulo. De uma posição irredutível passa ao dialogo com as forças tucanas, mais as bases do que os caciques. Firma-se a evidência de que o PSDB perderá a eleição com qualquer dos quatro postulantes atuais. Só com Serra os tucanos poderiam alçar vôo e chegar à vitória. Sua aceitação implicaria na renúncia a uma nova disputa pela presidência da República, em 2014? Na teoria, sim. Na prática, ninguém sabe.
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AFIRMAÇÃO OBRIGATÓRIA
AFIRMAÇÃO OBRIGATÓRIA
Consolida-se no Supremo Tribunal Federal a certeza de que o julgamento dos réus do mensalão deve obrigatoriamente realizar-se no primeiro semestre do próximo ano. Qualquer adiamento resultará na desmoralização não apenas das estruturas do Poder Judiciário, mas das instituições democráticas. É preciso uma resposta a respeito dos mensaleiros, seja para absolvê-los, seja para condená-los. Completada a composição da mais alta corte nacional de Justiça, não haverá como protelar a decisão a respeito de cada um dos 39 implicados. Caso, por razoes de saúde, ao ministro-relator Joaquim Barbosa faltem condições de trabalho, deveria o presidente do Supremo, César Peluzo, designar um relator-adjunto.
Enviado por Ricardo Noblat -
Comentário
Nova ministra do Supremo passa mal pela sabatina
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, um ex-presidente do Supremo e um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça trocaram telefonemas, esta tarde, a propósito do desempenho de Rosa Weber durante sabatina no Senado.
Rosa foi indicada por Dilma para uma vaga no Supremo.
Acossada por senadores da oposição que lhe fizeram perguntas técnicas - embora algumas delas elementares -, Rosa ficou nervosa, deu respostas erradas ou confusas, e acabou socorrida pela tropa de choque do governo.
Interromperam a sessão para que ela se recuperasse. Nos vestiários (quero dizer: em uma sala reservada), Rosa recebeu instruções.
Voltou melhor ao campo. Mas àquela altura havia perdido o jogo (não a aprovação dos diligentes senadores a serviço do governo).
COLUNA DO AUGUSTO NUNES, 06/12/2011
às 20:33 \ Direto ao PontoO loteamento do ministério é um mensalão que mudou de cara e ficou mais gordo
O despejo de seis ministros em seis meses, todos por envolvimento em bandalheiras, não se limitou a confirmar que Dilma Rousseff, tutelada por Lula, montou o primeiro escalão mais corrupto da história. A procissão dos pecadores redimidos pela chefe de governo também escancarou três constatações perturbadoras. Primeira: os chefões do PT trocaram programas de governo por projetos de enriquecimento pessoal e o monopólio da ética por parcerias cafajestes. Segunda: aos olhos dos inquilinos do Planalto, a corrupção deixou de ser crime para transformar-se num instrumento político a serviço de quem sonha com a perpetuação no poder. Terceira: o loteamento dos ministérios é a versão moderna e ampliada do mensalão.
Há exatamente um mês, num artigo reproduzido na seção Feira Livre, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diagnosticou com precisão a metamorfose inquietante. Três parágrafos são suficientes para resumir a ópera dos malandros:
“A corrupção e, mais do que ela, o ‘fisiologismo’, o clientelismo tradicional, sempre existiram. Há, entretanto, uma diferença essencial. Além da forma tradicional ─ que continua a existir ─, há uma nova maneira ‘legitimada’ de garantir apoios: a doação quase explícita de ministérios com as ‘porteiras fechadas’ aos partidos sócios do poder. Antes o desvio de recursos roçava o poder, mas não era condição para o seu exercício. Agora os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obterem recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado”.
“No mensalão desviavam-se recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora são os partidos que se aninham em ministérios e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices. Tanto faz que o partido se diga ‘de esquerda’, como o PC do B, ou centrista, como o PMDB, ou de centro-direita, como o PR, ou que epíteto tenham, todos são condôminos do Estado. Há apenas dois lados, o dos condôminos e o dos que estão fora da partilha do saque”.
“Estamos diante de um sistema político que começa a ter a corrupção como esteio, mais do que simplesmente diante de pessoas corruptas. E o sistema reage a essa argumentação dizendo tratar-se de ‘moralismo udenista’, referência às críticas que a UDN fazia aos governos do passado, como se ao povo não interessasse a moral republicana. Fora do partido e do governo nada é ético; já o que se faz dentro do governo para beneficiar o partido encontra justificativa e se torna ético por definição”.
Dias depois, boa parte do diagnóstico de Fernando Henrique foi confirmada pela discurseira de José Dirceu numa reunião da Juventude do PT. “Precisamos reagir a essa luta moralista contra a corrupção”, berrou o guerrilheiro de festim. “Nesse momento, o que nossos inimigos pretendem, a pretexto de combater a corrupção, é destruir o governo”. O delírio persecutório ganhou o imediato endosso de Valdemar Pascoal, secretário da entidade, que entregou ao velho companheiro uma camiseta enfeitada por palavras de solidariedade ao chefe da quadrilha do mensalão: “Contra o golpe das elites: inocente”. Nas semanas seguintes, o restante do diagnóstico foi avalizado pelo bolerão composto em parceria por Carlos Lupi e Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira, mais um fora-da-lei entrou em cena para lembrar que as antigas vestais que há nove anos enriquecem no bordel perderam a vergonha de vez. “Vou falar em alto e bom som”, preveniu Delúbio Soares. “Não me arrependo de nada. Parei de passear, de fazer as coisas, mas valeu muito e está valendo”. Sorrindo, o meliante à espera de julgamento no Supremo informou que está muito feliz “com o avanço do partido nos Estados e municípios”. Deve estar mais feliz ainda com o prosseguimento do avanço sobre os cofres públicos, promovido por delúbios que continuaram em ação durante o descanso do original.
Dilma promete para janeiro uma “reforma ministerial”. Outro embuste. O que vem aí é a revisão do loteamento ministerial. O velho mensalão não morreu. Só mudou de cara e ficou mais gordo. Se o Brasil decente não abrir o olho, Delúbio Soares ainda vira ministro.
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Posted: 06 Dec 2011 03:10 AM PST
Com apoio da Receita Federal em Fortaleza, começará nesta quarta-feira 7/12/2011, a partir das 9h, a Feira de Importados, em favor da manutenção e expansão de duas sérias instituições: o Lar Beneficente Clara de Assis e o Instituto Filippo Smaldone. São cerca de cem mil itens: eletrônicos (videogames Playstation, câmera fotográficas profissionais e amadoras, celulares, filmadoras etc.), MP3 players, som e GPS automotivos, perfumes, maquiagem, ferramentas, roupas, brinquedos, material de pesca – peças a partir de um real. A feira terá duração até segunda-feira 12/12, às 15h30min. A entrada custa 5 reais, na quadra de esportes do Colégio Imaculada, com entrada pela Rua Costa Barros, 161 – Centro.
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Estênio Negreiros
Fortaleza,CE
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.” (Ayn Rand - 1905-1982)
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