sexta-feira, 25 de novembro de 2011

LIBERDADE PROVISÓRIA

          Nos ensina o Priberam que provisório é aquilo que é interino, transitório, passageiro ou temporário. No direito, liberdade provisória tem o mesmo sentido e, como está na Liminar do Ministro Gilmar Mendes, o Magistrado deverá observar as medidas cautelares do Art.319 do Código de Processo Penal.
          

"LIBERDADE PROVISÓRIA

No caso de Liberdade Provisória não há ilegalidade, sendo o flagrante homologado perfeitamente, mas o acusado preenche os requisitos para responder ao processo em Liberdade. Neste caso, o Termo deve ser assinado.

Então, no corpo do Alvará de Soltura vai a observacao da necessidade de comparecimento do preso, após a soltura, no cartório, a fim de assinar o referido documento sob pena de revogacao da liberdade, ou seja, “vai solto, mas se nao for ao cartório assinar o termo, compromissando a cumprir certas exigencias, pode ser preso novamente”.

TERMO DE COMPROMISSO

Como o próprio nome diz, o termo faz constar alguns deveres do preso posto em liberdade, tais como: nao viajar ou mudar de endereço sem comunicar ao juizo, não frequentar locais desaconselháveis e comparecer a todos os atos do processo. Caso descumpra algum desses deveres, perde o beneficio da Liberdade Provisória."

          Faço este esclarecimento até para alertar a quem se encontra nesta condição para que não incorra em desobediência ao termo de compromisso assinado sob pena de voltar à cadeia caso as autoridades tomem conhecimento do fato.

          Tenho conhecimento que estas condições já foram determinadas pela Justiça e já se encontram em poder das autoridades policiais que procurarão dar cumprimento às mesmas.

          Portanto, vai um recado aos mais exaltados seguidores do ex-prefeito: Arrefeçam os ânimos para que não venham, com estas comemorações exacerbadas, fazer seus ídolos voltarem à prisão antes mesmo de serem julgados definitivamente, o que acontecerá mais cedo ou mais tarde.          

          Em tempo: Tomei conhecimento que um experiente aliado do prefeito teria ligado para uma emissora de Crateús desmentindo notícia de que haveria uma carreata programada para acontecer aqui em nossa cidade.

          Ele está certo. Afinal ninguém conhece um assunto melhor do que quem já passou pela experiência.

3 comentários:

  1. É bom que o MA comemore sua liberdade. Coitado, quantas noites ele não teve vontade de está de pernas abertas na sua fazenda, ao lado de sua família!!!Eu só acho que ele não deveria mais era, sonhar em voltar para a Prefeitura. Eu, no seu lugar passaria a pensar em outras fraucatuas, de outro tipo, se é o que ele sabe fazer. Inteligente eu sei que ele é, mas deve usá-la para trabalhar honestamente...
    Ele não deve empolgar-se demais com a liberdade e abusar, fazendo o que não deve, chegando ao ponto de voltar, mais uma vez, para a prisão!
    Não é só ele que tem sede pelo dinheiro da Viúva Rica, não!A maioria dos que se candidatam já vão sonhando em se aproveitar dessa grana e abusar do poder. Quem não soube aproveitar os bons tempos, adeus...

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  2. Estou deveras impressionado com a alegria dos correligionários do MA.Mas, é isso mesmo, cada um tem o líder que merece. A Rocinha não tinha o NEM? Os azulões tb tem o deles. Muitos deles, garanto, que depois dessa, não estão tão felizes ao seu lado.Quem acompanha bandido, tem que continuar firme, achando bom ou ruim. Não tem outra opção.Ou fica ou...

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  3. O comentário entre eles é que , no máximo, dentro de 15 dias o HOMEM volta para a prefeitura. Se ele voltar, vou falar sério: Que justiça, hen!!!!!!!!!!!!

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