Ultimamente tenho postado muitas matérias que falam de desvios de recursos de todas as áreas, em todos os níveis de governo. Enquanto isso o Governo tenta nos convencer que faltam recursos, principalmente para a saúde e educação.
Para quem acompanha os trabalhos do Congresso fica claro que boa vontade é o que realmente falta ao governo. Tomemos como exemplo o caso da Emenda 29 que tem por objetivo destinar 10% dos recursos para a saúde. O governo tendo sido derrotado, agora tenta inserir os gastos com o Fundeb como gasto com saúde a fim de atender ao texto aprovado por unanimidade no Senado em 2008 e agora (21.9) na Câmara que, mesmo criando a Contribuição Social para a Saúde, aprovou emenda do DEM que retirou do texto a alíquota, deixando a CSS sem base de cálculo.
Não precisa ser economista para saber que são gastos totalmente distintos e que as despesas com o fundo para a educação básica jamais poderiam ser contabilizadas como gastos com a saúde. Parece até brincadeira mas, por incrível que pareça, é isto que o governo quer que seja inserido na Emenda Constitucional 29.
Como se não bastasse outra medida está em curso. Falo da DRU, que o governo quer prorrogar até 2015. Muito se fala da pujança da nossa economia, então por que continuar com um mecanismo criado para combater uma crise financeira do passado? Aprovada na CCJ e certamente será também nas duas Casas do Congresso pela ampla maioria que o governo conta será, não um cheque em branco como muitos dizem, mas um cheque correspondente a 20% de toda a arrecadação nacional que o Congresso estará colocando nas mãos do governo para que ele gaste com bem entender.
Argumenta o governo que estes recursos são importantes para execução de programas sociais como o PAC, Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Sem Miséria, além de permitir o equilíbrio das contas públicas. Eu sei que é uma forma simplista, mas não posso deixar de perguntar? Tem benefício maior para a população do que a saúde?
Com a palavra as mães de família, muitas das quais estarão no dia de hoje nas filas dos hospitais de todo o País em busca de atendimento e remédio, principalmente para aqueles a quem destinaram o dia de hoje mas esqueceram de destinar os recursos muitas vezes necessários à sua própria sobrevivência.
Feliz Dia da Criança, se for possível.
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