TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA CASSAÇÃO DE VEREADOR DE NOVA RUSSAS.

O Tribunal de Justiça do Ceará, através de sua (4ª) Quarta Câmara Cível, derrubou nessa Quarta-Feira (31/08), liminar que mantinha vereador do Município de Nova Russas, cassado, no cargo, ao dar provimento por (02) dois votos a (01), com voto divergente da Desembargadora Relatora, a Agravo de Instrumento apresentado pelo Presidente Câmara Municipal, Vereador Carlos Sérgio de Brito (PT), em decisão do Juiz da Comarca Dr. Daniel Carneiro, que suspendia a cassação do Mandato Eletivo do Vereador Francisco Martins Farias (PSB), conhecido como Chico Martins.

O vereador Chico Martins, teve seu mandato cassado por falta de decoro parlamentar, tendo o processo se fundamentado no fato do referido vereador se comparar ao então Deputado Roberto Jeferson, e com isso ameaçar colegas de fazerem parte de um suposto mensalão, instalado o competente processo de cassação de mandato eletivo, não conseguiu o vereador comprovar os fatos denunciados além de exercer o cargo de secretário municipal sem autorização da Câmara. Em razão disso, teve o seu mandato cassado em Janeiro de 2011, e desde então, vinha-o exercendo em razão de Liminar concedida em sede de Mandato de Segurança pelo então Juiz que se encontrava respondendo pela Comarca, Dr. Daniel Carneiro.

Com decisão adotada pela 4ª Câmara Cível, contra, inclusive, o voto da própria desembargadora relatora, Dra. Vera Carneiro, deverá assumir a Câmara Municipal na próxima segunda feira, dia de sessão, o Vereador do PSB, José Maria de Sousa. A decisão foi bastante comemorada por populares em todos os cantos da Cidade de Nova Russas.