NOBRES:
Assim como a tributária, a reforma política tem espaço cativo na agenda de
governos e partidos. Motivos não faltam. Na tributária, a concentração
crescente de dinheiro da sociedade no Executivo, o peso enorme da carga de impostos,
uma impenetrável burocracia que o contribuinte é forçado a enfrentar aparecem
em todas as exposições de motivos em prol desta reforma. No mundo político, a
baixa qualidade da representação, o distanciamento
entre eleitos e eleitores e
a corrupção são algumas das distorções citadas nos debates sobre a necessidade de
mudanças nas leis que regem partidos e filiados. Mas nenhuma das duas avança. Há tantos
interesses enredados nestas questões que é árdua a buscar por consensos, mesmo
pontual. A melhoria do cenário na política, porém, ao contrário dos que alguns
pensam, não depende de uma reforma no sentido heróico da palavra. Alguns
ajustes serão capazes de produzir grandes efeitos. A tentativa em curso, mais
uma, de “reforma política” comete erros de investidas anteriores, como propor
mudanças em excesso, polemicas e até mirabolantes. O relatório de mais esta iniciativa
reformista, também parece muito longe de conseguir tramitar sem percalços. Mudanças
que mais dividem do que unem estão incluídas no relatório da comissão especial
formada na Câmara para tratar do tema. Uma delas o voto em lista fechada, uma
questão que vimos tratando por reiteradas vezes, em mais uma vez por não servir
a sociedade eleitoral consciente; defendidas com vigor pelos caciques
partidários, únicas beneficiadas pela cassação do direito do eleitor de
escolher em deseja votar. (simplesmente um retrocesso – uma excrescência neste
contexto). O relator da comissão da reforma, porém, para aplicar a justa
oposição à lista fechada sugere uma segunda lista, aberta. As cadeiras nas
Casas Legislativas (aí entra as Câmaras Municipais, surgido estarem atentas
para este questionamento, pois serão atingidas dentre o novo ordenamento
político e deve se mobilizar sobre essa importantíssima questão) seriam
preenchidas, meio a meio, pelos dois modelos. Outra enorme confusão. O mesmo
dualismo ocorreria no financiamento: seria público e privado, ao mesmo tempo.
Ora público e privado ele já é (vide o fundo partidário e a compensação tributária
pelo horário eleitoral dito gratuito, mas pago pelo contribuinte). Em vez de se
complicar o mecanismo de financiamento, deveria ser dado mais poder aos organismos
de fiscalização eleitoral. Gastam-se há anos muito tempo, papel e saliva num
debate estéril, quando se devia centrar fogo em questões-chaves. Uma delas, o
fim das coligações nos pleitos proporcionais (Câmaras e Assembléias), uma
fraude praticada contra a vontade do eleitor. Ainda mais nos últimos tempos, em
que alianças partidárias passaram a ser costuradas muito pelo fisiologismo, e
inexiste qualquer coerência em muitas delas. Assim, eleitores do PT costumam,
com seu voto, sem saber, eleger excelências conservadoras do PR, por exemplo, e
vive-versa. (trocar pelo ideologizo, – se ainda existe-, pelo corporativismo). O
fim puro e simples dessas coligações oxigenaria a representatividade política,
cujo pedigree seria ainda mais apurado se fosse aprovada uma cláusula de
barreira mais séria, mesmo que entrasse em vigor em oito anos, por exemplo. O
fim das coligações, porém, já seria quase uma revolução no atual estágio
político do Brasil, conjugado com a entrada em vigor para valer da Lei da Ficha
Limpa. - “Voto distrital, e/ou, distrital misto, mandato de cinco e ou até seis
anos sem reeleição para os Chefes dos Poderes Executivos”, (se você for dizer alguns gestores do nosso
posicionamento contrário a reeleição, - mesmo apresentando argumentos-, logo
que, eles, ficam furiosos!) – com novas introduções no texto constitucional
seriam alterações possivelmente adequadas num sistema eleitoral ainda em fase
de consolidação. Esperamos ser na realidade o que irá funcionar sem arriscadas
mudanças, tendo em vistas que as instituições mais sólidas do país, com o aval
do povo clamam por isso. Por esta razão urge atenção ainda mais da sociedade
brasileira, no sentido de participar das mudanças eficazes para se adequar a
democracia no país.
Antônio
Scarcela Jorge
Nenhum comentário:
Postar um comentário