DENÚNCIAS ENVOLVENDO EMPRESAS DE MARCOS ALBERTO EM ARARENDÁ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE  ARARENDÁ  ESTADO DO CEARÁ.

DENÚNCIA -  FORMALIZA:

DENUNCIANTES: Luiz Freires Melo, (vereador); Francisco Sales Alves Araújo, (Vereador); Francisca Pereira de Sena, (Vereadora).

DENUNCIADOS  : Tânia Paiva Nibon Mourão, (Ex – Prefeita), Vicente Mourão Carlos (1º-Mentor do esquema de corrupção, Ex. Prefeito e Ex.Tesoureiro da Prefeitura)Cláudio Eder Mendonça da Silva, Tobias Martins da Silva, Manoel Messias Brito de Sousa, Djinaldo Barbosa de Andrade, Francisco Reginaldo Torres de Oliveira, Maria Adriana de Paulo Torres, Jeovâna Nogueira Caminha (Membros das Comissões de Licitação),  José Adriano Paiva de Aguiar (prefeito de Ararendá),  Tarcisio Soares Mourão, (Secretário de Educação), Aline Alves Lopes (Ex.Secretária de Obras), Almir Saraiva de Sousa (Ex.Secretário de obras) Antônia de Maria Martins Farias de Sousa(Ex.Sec. de Obras e de Finanças) Francisca Djanaine Rodrigues Lopes (ex.Sec. de Educação) Raimundo Liuvi Siqueira (Secretario de obras).Francisco de Paiva Lopes, (Laranja), Raimundo Carlos Mourão (Laranja), Francisco das Chagas Moreira Lima(Chaga da Sucam- Laranja), MA Engenharia ltda(Laranja-Massilon Ferreira de Sousa), MFA Engenharia ltda(Laranja-Amilton Albuquerque Pontes)Construtora Gaivota ltda(Laranja-Antônio Azevedo Martins Filho), A.M.Diogo Transportes –ME (Laranja-Astrogildo Mendes Diogo), F. de P. Lopes-ME (Madeireira Ararendá) Marcos Alberto Martins Torres (2º Mentor do Esquema de corrupçao em Ararendá), Antônio Azevedo Martins Filho (Engenheiro contratado pela Prefeitura de Ararendá responsável pelos projetos e obras).

{URGENTISSIMO}

                       LUIZ FREIRES MELO, Vereador com assento numa cadeira na Câmara Municipal de Ararendá – Ce, residente e domiciliado à Rua Borete Mourão nº. 30 bairro varjota; FRANCISCO SALES ALVES DE ARAÚJO, Vereador ocupante de uma cadeira na Câmara Municipal de Ararendá – Ce com residência na localidade de Fazenda Nova Município desta urbe; FRANCISCA PEREIRA DE SENA, Vereadora ocupante de uma cadeira na Câmara Municipal de Ararendá –Ce. com residência no Distrito de Lagoa de Santo Antonio nesta cidade; VEM, com  todo acato e respeito, à presença de V, EXª. formalizar DENÚNCIA URGENTE, contra, Tânia Paiva Nibon Mourão, (Ex – Prefeita no período 2001-2008) podendo ser localizada na Rua Antônio Soares Mourão, nº 526, Centro nesta cidade, Vicente Mourão Carlos(1º-Mentor do Esquema de Corrupção e Ex-Prefeito de Ararendá no período 1993-1996/ Ex.Tesoureiro da Prefeitura no ano de 2009),pode ser localizado no mesmo endereço da Ex.Prefeita Tânia de quem é esposo, Cláudio Eder Mendonça da Silva(Presidente da Comissão de Licitação mos anos de 2007 e 2009 e membro em 2008), Tobias Martins da Silva(Membro da Comissão de Licitação em 2007), Manoel Messias Brito de Souza(Membro da Comissão de Licitação nos anos de 2006 -2007-2009),Djinaldo Barbosa de Andrade(Presidente da Comissão de Licitação no ano de 2008), Francisco Reginaldo Torres de Oliveira(Membro da Comissão de Licitação no ano de 2008), Jeovânia Nogueira Caminha(Membro da Comissão de Licitação  no ano de 2006)e Maria Adriana de Paula Torres(Membro da Comissão de Licitação nos anos de 2005- 2006- 2009) que podem ser encontrados no paço da Prefeitura Municipal  na Sessão de Licitação, José Adriano Paiva de Aguiar(Atual Prefeito 2009-2012), com endereço no paço Municipal; Tarcisio Soares Mourão(Sec. de Educação),com endereço na Secretaria de Educação Municipal, Francisca Djanaine Rodrigues Lopes(Ex-Secretária de Educação, atualmente Vereadora) com endereço a Rua Pinto Bastos, s/n, Ararendá, Raimundo Liuvi Siqueira(Sec. de Obras) com endereço na Secretaria de Obras Municipal. Almir Saraiva de Sousa (Ex. Sec. de Obras e atual Vice – Prefeito de Ararendá), com endereço na Rua Napoleão Ribeiro Torres, s/n Ararendá, Aline Alves Lopes (Ex. Sec. de Obras) com endereço na localidade de Lagoa do Peixe, Zona Rural de Ararendá, Antônia de Maria Martins Farias de Sousa (Ex.Sec. de Obras e Ex. Sec. de Finanças) com endereço a Rua Martiniano Martins, nº 260, Patronato, Nova Russas, Francisco de Paiva Lopes (epíteto Chico Secretario- Laranja)com endereço a Rua Henrique Soares, s/n, Centro de Ararendá, Raimundo Carlos Mourão (Laranja) com endereço a Rua Poty, nº 999, Centro, Crateús-Ce., Francisco das Chagas Moreira Lima (Chaga da Sucam- Laranja) com endereço na Av. Francisco Paz Aragão, nº207, Bairro Vamos Ver, Ipueiras-Ce., MA Engenharia ltda (Sócios: Marcos Alberto Martins Torres e Amilton Albuquerque Pontes) Rua Antônio Joaquim de Souza, nº 850, Altos, Centro, Nova Russas, MFA Engenharia ltda(Sócios: Massilon Ferreira de Sousa e Amilton Albuquerque Pontes “PRESOS PELA PROCAP”) Rua Alípio Gomes, nº 690, 1º andar, salas 01 e 02, Centro, Nova Russas, Construtora Gaivota ltda(Sócios: Marcos Alberto Martins Torres  e Antônio Azevedo Martins Filho “PRESOS PELA PROCAP”) Rua Antônio Joaquim de Sousa, nº 1395, Centro, Nova Russas A.M.Diogo Transportes –ME (Sócio-Astrogildo Mendes Diogo “PRESO PELA PROCAP”), F. de P. Lopes-ME (Madeireira Ararendá) Rua Antônio Soares Mourão, nº 526, Centro, Ararendá, fone 3633-1358 Marcos Alberto Martins Torres (2º- Mentor do esquema de corrupção em Ararendá e Prefeito de Nova Russas “PRESO PELA PROCAP), Antônio Azevedo Martins Filho (Sobrinho de Marcos Alberto e Engenheiro contratado pela Prefeitura de Ararendá nos período de 2007 á 2010)

DOS FATOS GRAVES:

                    Que no Município de Ararendá – Ceará, existe um verdadeiro desmando na Administração Pública, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência a realidade como é dado trato aos bens do erário.

                    A Prefeitura Municipal de Ararendá – Ceará no período de 2005 á 2011, sendo os anos 2005-2006-2007 e 2008, sobre o comando da Ex-Prefeita Municipal, Tânia Paiva Nibon Mourão, que comandava o desmando desde 2001, contratava serviços com empresas laranjas, com o intuito de fornecer notas frias, no fundo quem tocava as obras de frente, era seu esposo Vicente Mourão Carlos juntamente com o Ex-secretário de Obras, Almir Saraiva de Sousa , à época vereador, hoje Vice – Prefeito de Ararendá.

            Nesta oportunidade. Os denunciantes levam a colação, várias provas do descaso com o patrimônio público, o que só gerava riquezas escusas, sempre concentrada nas mesmas mãos, e em conluio com empresas comandadas por Marcos Alberto Martins Torres, eleito prefeito municipal de Nova Russas,  tirado do poder, ora recolhido a prisão, fruto do trabalho dos brilhantes promotores da PROCAP deste Estado do Ceará. (farta documentação em anexo).

                     Tal hábito ruim não parou, com o fim da gestão de Tânia Paiva Nibon Mourão, com  a posse em 1º de janeiro de 2009 do Dr. José Adriano Paiva de Aguiar, primo dela, atual prefeito municipal, cúmplice do continuísmo,  indicou os mesmos secretários da gestão anterior “todos com contas julgadas irregulares e notas de improbidade administrativa aplicadas pelo TCM” entre eles o Senhor Raimundo Liuvi Siqueira, como Secretario de obras, só no papel, uma vez que o mesmo raramente é visto em alguma obra, aliás, vale ressaltar que nos anos de 2009 a 2011, não foi visto quase obra em execução no Município de Ararendá, embora nas contas da Prefeitura seja visto grande vulto de dinheiro pago a este título.

                     O esquema criminoso implantado nesta pequena cidade do interior cearense, com fins de desviar os já escassos recursos públicos teve como mentores principais os Senhores Vicente Mourão Carlos (esposo da ex. prefeita Tânia Mourão) a qual foi o grande beneficiado juntamente com sua esposa dos desvios de dinheiro dos cofres públicos municipais e Marcos Alberto Martins Torres (pseudo empresário) esse último comandava 04(quatro) empresas, sendo 03(três) do ramo de construção civil e 01(uma) de transporte, a qual citamos os nomes a seguir:

MA ENGENHARIA LTDA;

CONSTRUTORA GAIVOTA LTDA;

MFA CONSTRUÇÕES LTDA

A M DIOGO TRANSPORTES-ME

O casal de ex.prefeitos de Ararendá Tânia Paiva Nibon Mourão e Vicente Mourão Carlos, tinha ainda sobre seu comando uma empresa de venda de materiais de construção em geral, criada no dia 11/05/2005 em nome do motorista particular do casal Sr. Francisco de Paiva Lopes “epíteto de Chico Secretário”. Trata-se da empresa F.DE P. LOPES-ME (MADEIREIRA ARARENDÁ) a qual vendeu de forma indireta para Prefeitura de Ararendá através das construtoras MA ENGENHARIALTDA;CONSTRUTORA GAIVOTA LTDA E MFA-CONSTRUÇÕES LTDA, todas comandadas pelo pseudo empresário Marcos Alberto, no período de 2005 a 2010, as quais sempre saiam vencedoras “uma ou outra” das licitações de obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura de Ararendá,  era vendido pela empresa F.DE P.LOPES-ME  para as citadas construtoras vencedoras dos certames públicos, materiais como: telha, lajota, ferro, tinta, cal, cimento, areia, barro, brita, portas, janelas, forras, linhas, ripas, caibros, cerâmica, louça, canos, parte elétrica,etc.

As empresas citadas acima agiam em conluio dando cobertura umas as outras na participação dos certames públicos, maquiando as informações e criando assim uma “pseudadisputa”, dessa forma fraudavam as licitações, causando enorme SUPERFATURAMENTO nos contratos públicos, tudo com aval dos membros das comissões de licitação e Gestores Públicos Municipais.

Destarte Excelência, que os membros das Comissões de Licitações eram sempre as mesmas pessoas, raramente vez ou outra mudava-se um dos membros, no entanto o modo operante era sempre o mesmo, ou seja avalizar os preços exorbitantes apresentados pelas empresas comandadas por Marcos Alberto  ora mantido no cárcere privado por porca da justiça cearense.

Percebe-se que as Comissões de Licitação existiam somente no papel, formada por servidores que demonstram pouco conhecimento na área, e dispostos a fazer tudo que for determinado pelos senhores Prefeitos, fato bastante lamentável, pois mal sabem eles que seus atos trazem conseqüências gravíssimas ao Município de Ararendá.

Informamos ainda, que na atual administração do Prefeito José Adriano Paiva de Aguiar, segue o continuísmo de corrupção deixado pela gestão anterior, pois 90% das Secretarias municipais, estão sobre o comando de Gestores, que tiveram suas contas julgadas irregulares, com aplicação de multas e notas de improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios -TCM , fato bastante grave, que merece as reprimendas da Lei, inclusive com o afastamento das funções públicas desses maus gestores, conforme constatação do TCM.

COMPRA ILEGAL E SUPERFATURADA DE AMBULÂNCIA NO ANO DE 2008

            Para se ter idéia do cumulo do absurdo Dr. Promotor, Sendo a Construtora Gaivota Ltda. uma construtora de obras, afrontou a lei, em 2008 efetuou venda de uma Ambulância para a Prefeitura Municipal de Ararendá, no valor de R$ 32.500,00, fato comprovado pela  farta documentação ora levada a colação.( DOC. 01)

            Destarte,  a dita construtora, não poderia de forma alguma negociar com compra e venda de veículo, a exemplo do que fez, tudo em conluio, a Prefeitura de Ararendá com  o então prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres, uma pessoa totalmente fora da lei.

            Contudo para agravar mais, no ano de 2010, tal ambulância foi leiloada  e arrematada por um valor ínfimo  de R$ 6.000,00 isto depois de ter recebido uma reforma a rigor, tudo as custas de dinheiro público da Prefeitura  Municipal de Ararendá, devendo portanto a documentação inerente ser requisitada junto a Prefeitura de Ararendá, nos termos do art. 155 CPC.  ABSURDO!

PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA DE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇÕES COMANDADAS PELO SR. MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

            No bloco seguinte, levamos a colação noticias publicadas na imprensa cearense dando conta de esquema de corrupção e fraude em licitações públicas comandadas pelo prefeito de Nova Russas Marcos Alberto Martins Torres, hoje afastado e preso pela justiça brasileira, no entanto em nosso Município um esquema de fraude em contratos e licitações públicas foi implantado em escala muito maior ao longo de 10(dez) anos, tendo a frente das fraudes os senhores MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES e VICENTE MOURÃO CARLOS, com anuência da Ex.Prefeita TÂNIA PAIVA NIBON MOURÃO e do atual prefeito JOSÉ ADRIANO PAIVA DE AGUIAR, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS do Município, formando uma verdadeira quadrilha, cujo finalidade única, era na verdade desviar recursos públicos, já bastante minguado em nosso pequeno Município , que certamente vai contribuir na investigação incrementada por V. Exª. para chegar aos culpados de dilapidar o patrimônio público.     (DOC. 02) 

FRAUDE E CONLUIO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ INVESTIGADOS PELO TCM, ENVOLVENDO EMPRESAS COMANDADAS PELO SR. MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES

            Não pairam dúvidas que tais atos só eram para lavagem de dinheiro público, basta se abrir o portal de transparência do TCM com relação os anos de 2008/2010,  para tal fato ser constatado, ABSURDO!!!

                     Contudo, tal atitude reprovável não parou naqueles anos que se passaram, ou seja, ano de 2001/2010, o continuísmo permanece,  haja vista, que  no Município de Ararendá – Ceará, foram  tocadas obras de construções de casinhas da FUNASA, que seria para combater o ‘bicho barbeiro’ causador da doença de chagas.

                     No entanto, no projeto consideram causadores de tal doença, o inseto encontrado nas velhas casas de taipa, ainda existentes no nosso Município, só que, quando os recursos chegam, são desviados, os executores das obras constroem casas para os seguidores do sistema da situação, riscam nomes de pessoas relacionadas e indicadas no projeto, ficando suas casinhas de taipa para quando os administradores bem quiserem. Um verdadeiro ABSURDO!

                      O que não deixa margem de  dúvida,  o esquema já vem montado desde muito tempo, com a finalidade de lesar o erário. E, o  que é pior, de um Município de baixíssimo índice de renda per capita, causando com isso um grande mal àquela população pobre do país.

                       Lembrando ainda que, desde o início passaram outros secretários de obras, contudo, o esquema continua o mesmo, e tendo sempre a frente como figura principal, a pessoa do marido da ex-prefeita municipal Tânia Mourão.

                       Como indicio de provas concretas, do sistema de corrupção e fraude em licitações e contratos públicos no Municipio de Ararendá em apontando conluio  entre empresas comandadas por Marcos Alberto Martins Torres,  está sendo levando a cotejo,  alguns processos instaurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, números 10850/09( prestação de contas de gestão do ano de 2008) – 6212/10 ( tomada de contas especial do ano de 2006) -6728/10 ( tomada de constas especial do ano de 2007)  e 9860/08 (prestação de contas de gestão do ano de 2007- FUNDEF), envolvendo vários gestores do Município, em todas a investigações do TCM, apontam para GRAVISSIMAS irregularidades, como fraude em licitações, conluio entre empresas, superfaturamento, etc. (DOC. 03)

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MFA CONSTRUÇÕES LTDA, COMANDAS PELO SR. MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, QUE ERA USADA COMO TESTA DE FERRO, POIS AS OBRAS ERAM NA VERDADE FEITAS PELO ESPOSO DA EX. PREFEITA TÂNIA MOURÃO

                  Informamos que os serviços e obras constantes no portal da transparência do TCM em nome da Construtora MFA CONSTRUÇÕES LTDA, de fato nunca foram executados pela mesma,  haja vista que todas as obras da Administração pública Municipal eram de fato empreitada com o esposo da Ex. Prefeita Tânia Mourão, sendo a empresa uma mera fornecedora de notas fiscais, em algúns casos os serviços e obras apresentam-se ,superfaturadas, inacabadas e de péssima qualidade.

                   Em verdade tal empresa tinha como única finalidade lavar dinheiro público, para a então prefeita a época Tânia Paiva Nibon Mourão e seu esposo Vicente Mourão Carlos, que faz questão de se vangloriar dizendo ser o homem mais rico da região norte do Ceará. (DOC. 04)

ENGENHEIRO DA PREFEITURA DE ARARENDÁ SR. ANTÕNIO AZEVEDO MARTINS FILHO (SUBRINHO DE MARCOS ALBERTO) E AO MESMO TEMPO SÓCIO DA CONSTRUTORA GAIVOTA LTDA

            Fatos seguintes denunciam varias irregularidades, dentre elas o engenheiro civil, Antonio  Azevedo Martins Filho, é contratado pela Prefeitura Municipal de Ararendá para elaborar projetos de obras e serviços de engenharia, ao mesmo tempo é engenheiro responsável pelas firmas de Marcos Alberto Martins Torres, e também sócio da Construtora Gaivota LTDA, participando inclusive de licitações em Ararendá. (DOC. 05)

DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO (FECHAMENTO DE 15 ESCOLAS MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2009 E 2010)

            Outro absurdo que ocorreu na gestão do atual prefeito Dr. José Adriano Paiva de Aguiar,  diz respeito o fechamento de inúmeras escolas do Município, usando como pretexto o atendimento a norma do MEC, o que não poderia ser desobedecido, contudo o cunho maior de tudo isto, consiste no fato: primeiro - foi para cumprir promessas de campanha política, dar emprego aos donos das velhas camionetes para carregar alunos da rede  de ensino do Município; segundo -  o que  é pior, aludidas escolas estão totalmente abandonadas, sendo destruídas pelo tempo, o que resulta um grande prejuízo ao erário; terceiro – a maioria das escolas fechadas pela Administração Municipal nos anos de 2009 e 2010 foram reformadas e ampliadas em anos anteriores, utilizando recursos do FUNDEF, pouco tempo depois foram fechadas, mostrando descaso com recursos públicos, no mínimo falta de planejamento administrativo, conforme fotografias que segue em anexo.

       E, o que é pior, foram objetos de projetos executados com a finalidade de melhorar o sistema de ensino no Município, até aí tudo bem, só que em continuando tais escolas perecendo ao tempo, o dinheiro público foi embora pelo ralo como se ouve dizer, e depois vem outros projetos gananciosos, com a finalidade de se gastar o dinheiro do erário, com a mesma finalidade de obter  riqueza fácil as custas do poder público, o que é defeso por lei. (DOC. 06)

COLETA DE LIXO SUPERFATURADA E IRREGULAR- EMPRESAS DE FACHADAS USADAS PARA LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO

            Outro fato intolerável diz respeito a simulação de contratos de veículos para serviços de limpeza urbana apresentado neste bloco, pois  aludidos veículos de fato, pertencem ao esposo da ex-prefeita Tânia Paiva Nibon Mourão, o Sr. Vicente Mourão Carlos, desta vez também aparece a MFA CONSTRUÇÕES LTDA. que aparece no elenco de empresas de Marcos Alberto Martins Torres, veja-se na copia do contrato celebrado entra tal empresa e a Prefeitura Municipal de Ararendá aqui levado a cotejo.

            Como se ver  Dr. Promotor, continua o velho sistema de lavagem de dinheiro  público, entre as empresas de Marcos Alberto e a já falada Prefeitura de Ararendá, pelos documentos cotejados, por tal serviço é pago mensalmente  R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) dinheiro que diretamente fica nas mãos do marido da Ex.Prefeita Tânia, no entanto a limpeza é feita em um veículo caminhão velho na sede de Ararendá  e um trator de pneu no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, contudo se ouve aos quatro ventos, que tais caminhões de fato são de propriedade de aludido cidadão(Vicente Mourão), aliás, pessoa que ostenta riqueza, nem só na nossa cidade, mas também nas cidades vizinhas, e  até mesmo em Fortaleza capital do estado. (DOC. 07)

            Destarte, é só investigar a fundo que se chega aos culpados, lembrando por oportuno, que a conjuntura política do Brasil, já não suporta  este tipo de gente que quer se locupletar às custas de erário, este sistema é coisa do passado.

EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR (ELETROVIL LTDA E GOLD SERVIÇOS LTDA-ME), USADAS DE FACHADA PELO PREFEITO, VEREADORES E CABOS ELEITORAIS

            Voltando ao velho assunto, pagamentos feitos a empresas de fachada inerente ao transporte escolar, levamos a colação alguns fatos estarrecedores, que certamente vão causar espanto a V. Exª. o que ratifica a pratica de clientelismo, tipo  toma lá dá cá, inerente a troca de voto pela promessa de emprego. No fundo são as velhas camionetes carregando alunos da rede municipal, mesmo oferecendo perigo de morte para os pobres alunos indefesos.

            De fato, estes transportes, embora tendo escrito nas portas, empresa tal a serviço da prefeitura, na verdade, tais veículos pertencem a cabos eleitorais e  vereadores, são de péssima qualidade, cheio de irregularidades, como sendo: veículos velhos, condutores sem habilitação, veículo a gás de cozinha, as vezes dirigidos por menores, velhas camionetes e até o velho pau de arara, já houve casos de acidente como é o caso ocorrido no dia 16/06/2010 divulgado pela mídia, hoje abafado, segundo informações oficiosas, o condutor envolvido em tal acidente continua dirigindo como se nada tivesse acontecido.

            São os protegidos pelo sistema ultrapassado, que devem ser banidos dos meios sociais, pois tais indivíduos se agregam a situação, para levar vantagens escusas, pois se arrogam amigos do poder. ( DOC. 08)

MA ENGENHARIA LTDA (MARCOS ALBERTO), VENCEDORA DE TODAS LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ARARENDÁ NO PERÍODO DE 2002 A 2010

            Destarte Dr. Promotor, que a Senhora Ex-Prefeita Tânia Paiva e seu esposo Vicente Mourão comandam a política de Ararendá há cerca de 20 (vinte) anos, são eles também os maiores empresários da cidade, são de fato donos da F. de P. Lopes-ME (Madereira Ararendá), que fornece do tijolo a areia para as obras de construções da Prefeitura, para disfarçar, colocaram tal empresa em nome de Francisco de Paiva Lopes, (Chico Secretário), um verdadeiro Laranja, pois tal individuo não passa de um mero motorista visto pelas ruas diariamente dirigindo caminhões pertencentes ao casal acima citado.

            Para disfarçar,  apresenta a simulação de contrato de aluguel de um caminhão, pactuado com a MA ENGENHARIA LTDA, que como antes dito, é uma das empresas do Sr. Marcos Alberto, então prefeito de Nova Russas, ora recolhido a prisão em Fortaleza – Ce., como se vê da copia do contrato aqui acostado.

            Segue demonstrativos, de contratos escusos celebrados com pessoas simples e de baixa cultura para funcionarem como testa de ferro, para esconder as inúmeras falcatruas, prova de tudo isto resta nos demonstrativos de  pagamento, é uma verdadeira lavagem de dinheiro público, que sempre  vai para as mãos da Ex- prefeita municipal e de seu esposo Vicente Mourão.  É só empreender uma investigação acurada, que se chega aos culpados.

            Destarte, que não parou com a saída dela no fim de seu mandato, que terminou em 2008, com a entrada de seu primo e atual prefeito José Adriano de Paiva Aguiar, em 2009 até hoje, a administração  atual, pode se dizer que está pior que antes, basta dar uma analisada no inúmero de obras por terminar, um verdadeiro descaso com o erário.

            Valendo ressaltar que foi firmado contrato entre Prefeitura de Ararendá x MA Engenharia ltda , no valor de R$872,688,93, no ano de 2008 para melhoria sanitária, construção de 390 (Trezentos e noventa) banheiros, na sede do município, Distrito de Lagoa de Santo Antonio e diversas localidades,  no entanto a obra foi iniciada em 2008, sendo usada na troca de votos nas últimas eleições municipais, no entanto a obra teve início e logo em seguida foi abandonada pela Prefeitura e empresa contratrada.

            Além das obras e serviços de engenharia, vários outros serviços tais como: poda de árvores, limpeza pública da sede e distritos, reforma de prédios públicos entre tinham sempre como vencedores a empresa MA ENGENHARIA LTDA, no entanto essa empresa somente fornecia as notas fiscais, pois na prática esses serviços eram feitos pelo esposo da Ex. Prefeita Tânia Mourão.(DOC.09)

F.DE P. LOPES-ME (Madeireira Ararendá) DE PROPRIEDADE DA EX.PREFEITA TÂNIA MOURÃO, EM NOME DE LARANJA (Francisco de Paiva Lopes “Chico Secretário”)

                    Durante a gestão da Ex.Prefeita Tânia Mourão (2001-2008)a empresa F.DE P.LOPES-ME(Madereira Ararendá), que de fato lhe pertence, passou toda sua gestão agindo em conluio com as empresas de Marcos Alberto, Construtora Gaivota Ltda.; Ma Engenharia Ltda.; MAF Engenharia Ltda.; e JPL Construções Ltda, vendendo indiretamente para Prefeitura de Ararendá por meio das empresas citadas acima , na qual sempre venciam as licitações de obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Ararendá, por sua vez a empresa vencedora passava a comprar  materiais de construção como: telha, barro, areia, lajotas, ferro, cimento, cal, cerâmica, madeira para telhado, portas, janelas, forras, etc. Trata-se de um esquema criminoso arquitetado pela Ex.Prefeita TÂNIA, seu esposo VICENTE MOURÃO e o Prefeito  de Nova Russas MARCOS ALBERTO MARTINS TORRES, ora recolhido a prisão por corrupção e fraude em licitações.     

                As licitações eram sempre fraudadas ou facilitadas, com fins de favorecimento do esquema criminoso, pois sempre traziam falhas como: falta de divulgação de licitação; Editais imprecisos, sem critérios claros de objeto licitado e dos critérios jurídicos; Ausência de pesquisa de preços referenciais do mercado; Exigência exorbitantes do edital, restringindo o caráter de competição para beneficiar determinada empresa; Permissão de participação de empresas “fantasmas”(existem no papel sem existência real)Inobservância dos prazos para interposição de recursos; Direcionamento intencional das licitações para a citada empresa, usando as chamadas propostas combinadas acima dos valores praticados no mercado (superfaturamento); Inclusão de propostas simuladas. O que por si só burla toda legislação inerente as licitações.

            Ainda como colorário, cotejamos um fato caseiro, envolvendo a empresa F. de P. LOPES – ME, embora registrada em nome de um terceiro, na verdade pertence  a ex-prefeita Tânia e seu Marido, Vicente Mourão Carlos com as empresas do Sr. Marcos Alberto Martins Torres, ora recolhido a prisão, por envolvimento em corrupção, na Prefeitura de Nova Russas, contudo, mantendo na época suas empresas para fornecimento de N.F. com o intuito de lesar o físico e o próprio poder público municipal. (DOC. 10)

OBRA INACABADA  E ABANDONADA Nº 01– 390 KITS SANITÁRIOS NO VALOR DE R$ 872.688,93- MA ENGENHARIA LTDA

                   Foi iniciada no ano de 2008 os serviços de construção de 390 kits sanitários, conforme  contrato entre Prefeitura de Ararendá x MA Engenharia ltda , no valor de R$872,688,93,  na sede do município, Distrito de Lagoa de Santo Antonio e diversas localidades,  no entanto a obra foi iniciada em 2008, sendo usada na troca de votos nas últimas eleições municipais, no entanto a obra teve início e logo em seguida foi abandonada pela Prefeitura e empresa contratrada.

Centenas de famílias foram lesadas, pois na grande maioria os banheiros foram somente iniciados, estando essas pessoas até hoje esperando pela conclusão dos serviços de construção dos banheiros, causando enorme prejuízo para as pessoas carentes do Município de Ararendá, conforme fotografias em anexo. (DOC. 11)

OBRA INACABADA  E ABANDONADA Nº 02– SANEAMENTO BÁSICOS NO VALOR DE R$ 2.677.985,94 - MA ENGENHARIA LTDA

            Come vê ao passar pela Av. São Vicente de Paulo, sede da cidade Ararendá,  é só buraco, fruto de um projeto de saneamento básico, que seria feito com recursos da Prefeitura e do  PAC através da FUNASA,   que só teve início no ano de 2008 na gestão da Ex. Prefeita Tânia Paiva Nibon Mourão, na qual fez o 1º pagamento -a empresa MA ENGENHARIA LTDA no valor de R$ 519.948,00 em data de 01/12/2008 , continuando na gestão do atual prefeito José Adriano Paiva de Aguiara qual fez um  2º pagamento  - feito a empresa MA ENGENHARIA LTDA no valor de R$ 780.000,00  em data de 19/01/2009  e um 3º pagamento-  feito a empresa MA ENGENHARIA LTDA no valor de R$ 780.000,00 em data de  06/05/2009 e 26/05/2009  num  total de R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais) pago a construtora, no entanto a obra encontra-se parada e abandonada, mesmo tendo sido pago alta quantia, tornando-se um verdadeiro “elefante branco”.

            Como se percebe, mais uma vez a simulação foi aplicada, a empresa  MA ENGENHARIA LTDA. pertencente a Marcos Alberto Martins Torres, venceu o certame, o dinheiro público foi para o ralo e abra se acha parada e mais uma vez o tesouro público acumulando prejuízo.

            Sendo que tal valor pago foi dividido em 03(três)parcelas, cuja documentação é de responsabilidade da Ex.Prefeita Tânia Paiva Nibon Mourão(2008) e José Adriano Paiva de Aguiar (2009) envolvendo pelo menos de três gestores que passaram pela Secretaria de Obras do Município a saber; Aline Alves Lopes; Raimundo Luvi Siqueira; e  Antonio de Maria Martins Farias.

                  Podemos  informar, que trata-se de uma rede de esgoto ao longo da Av.  S. Vicente de Paulo, com uma extensão de aproximadamente 2 (dois) Km.  pouca  obra para tanto dinheiro, o que é feito com canos de plástico, de 200mm. Salve melhor juízo, não serviria nem mesma para abastecimento de Água potável, muito menos para rede de esgoto.   

            Lembrando por oportuno que embora os documentos foram chancelados pelos respectivos Secretários de Obras acima citados, eles foram meros carimbadores  de papeis, quem realmente se locupletou com os  recursos,foi o atual Prefeito José Adriano, a Ex-prefeita Tânia e seu esposo Vicente Mourão.(DOC. 12)

OBRA INACABADA  E SUPERFATURADA Nº 03– PAVIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 502.360,12 - MA ENGENHARIA LTDA DOS ANOS DE 2008 E 2009

                     Outro ponto gritante, diz respeito a  obra de construção de 14.458 M2 de calcamento, cujo objeto constante no projeto da Prefeitura, constante na  licitação, trata-se de construção com pedra tipo Paralelepípedo, no entanto foi feito com pedra tosca, conforme dos documento se infere   o valor orçado e pago a empresa vencedora do certame - MA ENGENHARIA LTDA,  foi de R$34,74 por metro quadrado de pavimentação do tipo PARALELEPIPEDO no entanto  a obra de pavimentação foi construída com pedra tosca tirada da própria natureza. Fica visível o SUPERFATURAMENTO  na citada obra, conforme consta da tabela da SEIFRA – CE.o valor máximo a ser pago por  M2 seria no máximo R$ 14,39 ( 14.458m2 x 14,39 = R$ 208.050,62) no entanto constata-se um visível superfaturamento em mais de 241,46% do valor da obra e sempre tendo a frente as mesmas  personagens: Prefeitura Municipal de Ararendá  e as empresas de Marcos Alberto, esquema feito para dilapidar o erário.(DOC.13)

            Fator que causa indignação pelo menos ao denunciante Vereador Luiz Freires Melo, é que dentro dos projetos de calçamento em comento, inclui um que passou na frente da casa do mesmo, embora já estando todo o material colocado na Rua Borete Mourão, àquela época, onde reside o mesmo, tal material foi retirado por ordem do mandão Vicente Mourão Carlos, que àquela época estava fisicamente a frente dos trabalhos e deixou a referida Rua toda esburacada, que hoje é calçada  com recursos do próprio denunciante. (declarações juntadas).

EMPRESA LARANJA- A.M.DIOGO TRANSPORTES –ME (Astrogildo Mendes Diogo) TRANSPORTE  ESCOLAR IRREGULAR

            Essa empresa na verdade figurou como uma mera fornecedora de Notas Frias, quando na verdade os veículos usados para varias atividades locados junto a Prefeitura Municipal de Ararendá pertencem a ex-prefeita Tânia Paiva Nibon Mourão e seu esposo Vicente Mourão Carlos, vereadores, secretários municipais e cabos eleitorais do grupo político da Ex Prefeita e seu esposo.

                   Em verdade a citada empresa não possui nenhum veículo como sendo de sua propriedade, o que por si só mostra que a empresa é uma mera testa de ferro, criada unicamente com fins de lavar dinheiro público, nas administrações de Ararendá no período de 2005 a 2009.    

            Esta empresa na verdade pertence ao Sr. Marcos Alberto Martins Torres, ora afastado pela Justiça do cargo de Prefeito de Nova Russas, por envolvimento em corrupção, fato bastante divulgado por todos os meios de comunicação, valendo lembrar que fora matéria inclusive divulgada pelo programa fantástico da TV Globo.

             A fim de se economizar tempo, levamos a cotejo uma farta documentação, que certamente vai ajudar muito, quando V. Exª. fizer uma analise mais acurado dos fatos. (DOC.14)

EMPRESAS LARANJAS USADAS NA LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARARENDÁ

            Aínda como colorário, cotejamos um fato caseiro, envolvendo a empresa  F. de P. LOPES – ME, embora registrada em nome de um terceiro, na verdade pertence  a ex-prefeita Tânia e seu esposo Vicente Mourão Carlos com as empresas do Sr. Marcos Alberto Martins Torres, ora recolhido a prisão, por envolvimento em corrupção, na Prefeitura de Nova Russas, contudo, mantendo na época suas empresas para fornecimento de N.F. com o intuito de lesar o físico e o próprio poder público municipal.

            Como antes dito ora repetido, tais empresas sempre venciam as licitações, contudo, jamais foram denunciadas, ou investigadas pelas autoridades, com isto, se sentiam donas do poder público e cresciam no sistema econômico do município e região sem serem incomodadas. (DOC.15)

Relação de empresas laranjas:

F.DE P.LOPES (MADEREIRA ARARENDÁ)

MA ENGENHARIA LTDA

MFA CONSTRUÇÕES LTDA

CONSTRUTORA GAIVOTA LTDA

A.M.DIOGO TRANSPORTES -ME

IMÓVEL PERTENCENTE A EX-PREFEITA TÂNIA E SEU ESPOSO VICENTE MOURÃO CARLOS ALUGADO PARA PREFEITURA DE ARARENDÁ NO PERÍODO DE 2007 A 2011-SUPERFATURADO

            O caso em comento, trata-se de uma casa de dois(02) pavimentos construída num terreno de frente ao Hospital Francisco Mourão Lima, na Rua Antonio Edvar Torres,  Ararendá – Ce. pertencente a Ex- prefeita Tânia e seu marido Vicente Mourão Carlos, embora os contratos de locação firmados entre a Prefeitura de Ararendá, esteja em nome do laranja “ FRANCISCO DAS CHAGAS MOUREIRA LIMA”, vulgo  CHAGA DA SUCAM, pessoa simples, que exerce o cargo de mero agente de saúde da FUNASA, com endereço na cidade de Ipueiras – Ce.

            Destarte, que o preço do aluguel mensal pago no valor  de R$ 2.500,00 é superfaturado, além do mais despesas com água, telefone, limpeza, energia elétrica, auxiliares de limpeza, vigia, moveis são todos custeados com recursos do Poder Público Municipal. O imóvel aqui citado é usado simplesmente para lavar dinheiro público, com a transparecia de legal, vez que aparece na contabilidade, pois aludido imóvel vive praticamente sem uso, já que vez por outra serve para alojamento de pessoal da área médica e para medica, quando contratados para prestarem eventual serviços à Secretaria de Saúde.

            Ressalte-se por oportuno, que no período, entre 2007 a 2011, já foram lavados dos cofres público, a importância de R$ 117.500,00 á título de locação, no entanto com ausência de licitação. (DOC. 16)

                                                                                                                                    RELAÇÃO DE CÓPIAS DE CHEQUES PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ NO ANOS DE 2008 E 2009

Agência (B/B)   Nº da conta       Nº do cheque       Valor                          Data

1409-5 13.001-X           850281             R$  32.500,00         12/03/2008

1409-5                20.569-9            850174             R$  44.732,21         29/02/2008

1409-5                22.769-2            850010             R$  90.000,00         01/12/2008

1409-5 22.769-2            850029             R$  70.000,00         01/12/2008

1409-5 22.769-2            850037             R$  10.000,00         05/12/2008

1409-5 23.059-6            850045             R$  19.948,00         01/12/2008

1409-5 23.059-6            850029             R$ 170.000,00        01/12/2008

1409-5 23.059-6            850037             R$ 150.000,00        01/12/2008

1409-5 23.059-6            850010             R$ 180.000,00         01/12/2008

1409-5 23.059-6            850053             R$ 195.000,00         19/01/2009

1409-5 23.059-6            850088             R$ 195.000,00         19/01/2009

1409-5 23.059-6            850070             R$ 195.000,00         19/01/2009

1409-5 23.059-6            850061             R$ 195.000,00         19/01/2009

1409-5 08713-0            8510644            R$  14.257,84          29/02/2008

Colecionamos acima alguns cheques pagos as empresas citadas acima, extraídos do portal da transparência do TCM, com movimentação bastante suspeita, haja vista que foram feitos na mesma data, ao mesmo credor, no entanto foi fracionado em vários valores, razão pela qual sugerimos que Vossa Excelência requisite junto a agência do banco do brasil de Nova Russas as cópias dos cheques acompanhado das respectivas fitas de caixa, pois referem-se a valores do erário municipal, não estando albergada, pela cláusula de sigilo bancário.

                    

 DO CRIME:

                     Tais fatos são crimes gravíssimos, pois os denunciados se beneficiam ilicitamente dos recursos públicos, no que merecem ser apurados com a máxima urgência e rigor da lei, pois  trata - se  de crime de responsabilidade administrativa, o que é defeso pelo Decreto – Lei nº. 201 de 27/02/1967, cominado com as alterações posteriores, CPB c/c a legislação que rege os funcionários públicos e a administração pública como um todo.

LEGISLAÇÃO APLICAVEL

Decreto lei. Nº. 201/1967 de 27de janeiro de 1967

Lei Federal nº. 8.429/1992 de 02 de junho de 1992

Lei federal nº. 8.666/93 de 21.06.1993  e  Lei  9.648/98 de 27.05.1998

Lei  nº. 4.320 de 17 de março de 1964

Lei nº. 101/2000 de 04 de março de 2000

Lei nº. 10.028/2000

Código Penal Brasileiro - CPB

DO PEDIDO:

Tudo visto e exaustivamente comprovado, é esta para REQUERER a V. Exª. que se digne de receber nosso pedido e determine com a máxima URGENCIA, as seguintes providências:

1)  Receba a presente denuncia nos termos acima declinados, para em seguida instaurar investigação, devendo ao final das investigações punir todos os envolvidos na forma da Lei;

2) Requisitar da Prefeitura Municipal de Ararendá em nome do atual Prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e da Ex-Prefeita Senhora Tânia Paiva Nibon Mourão, que informe os nomes dos membros das Comissões Permanente de Licitação - CPL, dos anos de 2005 à 2011, fazendo constar cópia dos atos Administrativos que os nomeou, assim como o tipo de vínculo empregatício dos membros com o Município de Ararendá;

3) Averiguar se o ato que nomeou a Comissão Permanente de Licitação - CPL, está em consonância com o Art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93;

4) Notificar os membros das Comissões Permanente de Licitação –CPL, da Prefeitura Municipal de Ararendá, dos anos de 2005 à 2011, para responderem solidariamente por todos os atos praticados pelas Comissões, na forma do art. 51, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93 e punidos na forma dos artigos 93 e 97 da mesma Lei e demais Leis pertinentes;

5) Requisitar da Prefeitura Municipal de Ararendá, para apresentar a essa Promotoria, cópias completa dos processos de licitação dos fatos contidos na presente denúncia, na forma das Leis Federal n.º 8.666/93 e 9.648/98; 

6) Requisitar ao Tribunal de Contas dos Municípios –TCM, realização de auditoria ou inspeção na documentação, objeto da presente denúncia;

7) Requisitar da Prefeitura de Ararendá e da empresa MA ENGENHARIA LTDA a conclusão das obras de construção dos 390(trezentos e noventa) banheiros públicos, constantes na relação de pessoas beneficiárias anexa ao processo de licitação Tomada de Preços N.º 0505.01/2008, se possível realizar fiscalização “in loco” , com fins de verificar a atual situação, tudo na forma das Leis Federal n.º 8.666/93 e 9.648/98 e demais legislação.

8) Requisitar da Prefeitura de Ararendá e da empresa MA ENGENHARIA LTDA a colocação de pedras tipo PARALELEPIPADO, conforme consta no projeto licitado pela Prefeitura em substituição a pedra tosca colocada anteriormente nas citadas ruas de Ararendá pois são de péssima qualidade;  

9) Notificar/citar todos as pessoas físicas e jurídicas citadas as fls. 1 desta denúncia, assim como outras que venham a ser necessárias no decorrer da investigação e apuração dos fatos, em nome do bom direito e da ampla defesa garantidos em nossa Carta Maior;

10) Requisitar a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal dos principais envolvidos no esquema criminoso relatado acima;

11) Requisitar cópias dos cheques, constantes das fls. 14 e respectivas fitas de caixa, pois referem-se a valores do erário municipal, não estando albergada, pela cláusula de sigilo bancário;

12) Ao final da apuração dos fatos, uma vez constatado irregularidades, que seja instaurado processo por crimes cometidos contra o Sistema Financeiro e Tributário Nacional, enriquecimento ilícito, sonegação de impostos, corrupção, fraude em licitações, peculato, falsificação de documentos públicos e formação de quadrilha, além de outros crimes previstos na legislação brasileira em desfavor das pessoas envolvidas, constantes nos presentes fatos, em harmonia com  a  legislação pertinente; 

Termos que Pede Deferimento

Ararendá-Ce, 11 de julho de 2011.

                      

    Luiz   Freires Melo                      Francisco Sales Alves Araújo

  Vereador Denunciante                     Vereador Denunciante 

     

Francisca Pereira de Sena

Vereadora Denunciante