-DA COLUNA DO CLÚADIO HUMBERTO-
27/09/2011 | 00:00
Os especialistas
Está
tudo dominado: Marcelo Leal Oliveira, advogado de Fernando Sarney, e Marcelo
Leonardo, defensor de Marcos Valério, réu no caso do mensalão, foram nomeados
pelo presidente do Senado, José Sarney, para a comissão que vai
redigir o
anteprojeto do Código Penal.
27/09/2011 | 00:00
Justa causa
O
Ministério do Trabalho merece demissão por justa causa. Indagado sobre o
desemprego, informa não ter os dados, somente os de geração de emprego. Em
eventual crise, o governo será o último a saber.
27/09/2011 | 00:00
Sol com peneira
A
direção da Agência de Aviação Civil (Anac) censurou em seu clipping a notícia
desta coluna sobre a armação para fazer da empresa EBP vencedora da disputa
para fazer editais de privatização de aeroportos.
26/09/2011 | 22:00
PF vai investigar Ricardo Teixeira
A
Polícia Federal vai investigar o presidente Confederação Brasileira de Futebol
(CBF), Ricardo Teixeira, para saber se ele trouxe dinheiro ilegal para o
Brasil. O pedido será enviado pelo procurador Marcelo Freire, que preside o
Comitê Organizador da Copa 2014. A denúncia feita contra o cartola partiu do
jornalista Andrew Jennings, da rede BBC, e, segundo ele, Teixeira e o
ex-presidente da Fifa, João Havelange, receberam US$ 9,5 milhões em propinas da
empresa de marketing ISL a fim de assegurar os contratos de exclusividade em
transmissões e patrocínios da Copa do Mundo. Informações do R7
A presidente Dilma Rousseff declarou que o país
destinar 10% para os gastos de saúde é inaceitável. Poderia ter dito que é
impossível. Inaceitável é ter uma presidente desalmada ou que não sabe o que
está falando.
O governo vai se mobilizar para impedir que o
Senado ressuscite no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação
de recursos para a Saúde - a chamada Emenda 29 - o mecanismo que obriga a
aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. A estimativa é
que essa vinculação represente mais R$ 30 bilhões por ano de recursos na Saúde.
A presidente Dilma Rousseff classificou nesta segunda-feira, 26, como
"inaceitável" a aprovação pelos senadores dessa proposta. "Temos
de trabalhar para impedir que isso passe no Senado", afirmou Dilma,
durante reunião na manhã desta segunda com a coordenação política do Palácio do
Planalto. O governo alega não dispor de recursos para fazer essa vinculação.
"É inviável destinar 10% da receita da União para a Saúde. O governo
deixou isso bem claro", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo
Alves (RN). Em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões para a área de
Saúde.
Apesar da posição contrária do Planalto, a Frente
Parlamentar da Saúde começa na terça-feira, 27, uma mobilização para tentar
convencer os senadores a aprovar o texto do projeto da emenda 29 que obriga a
União a investir 10% de sua receita no setor. Integrada por deputados e
senadores de todos os partidos, a Frente é contra a criação de um imposto ou
uma contribuição para financiar gastos com a Saúde, conforme quer o Palácio do
Planalto. "Vamos fazer uma guerrilha no Senado em prol dos 10%. Não há
clima para criar imposto", resumiu o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS),
presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Dizendo ter o apoio de movimentos
sociais, ele espera conseguir reunir nesta terça cerca de duas mil pessoas em
frente ao Congresso para pressionar o Senado a aprovar o texto original do
projeto que regulamenta a emenda 29 e estabelece a vinculação.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE),
prometeu comandar a resistência à aprovação do texto original da Emenda 29, que
obriga a União a destinar 10% dos recursos para a saúde. "Não dá para
restabelecer o texto original", disse o senador. "É um projeto que o
governo não aceita", disse.
"Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém,
de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010,
tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de
fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e
frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de
eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos
sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando
encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o
certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa
que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma
diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos
Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma
proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas,
muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não
é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia
Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente,
foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da
instituição. Nada.
Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a
juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos
cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato
da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do
Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas
defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o
Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as
despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.
É um prêmio à paralisia do STF, onde processos
chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do
Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados
disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos
comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal
com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF,
1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822
funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por
ministro.
Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase
3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será
preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa
estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O
leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será
que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta
naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em
2010, R$ 16 milhões.
O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos
quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em
relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar
Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre
Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior
teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o
próprio Pedro Bloch.”
Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si
mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros
aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a
última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a
página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de
uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário
brasileiro tem importância mundial”. No relatório já citado, o
ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a
importância das atividades do tribunal.
E concluiu, numa linguagem confusa, que “a
sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda
que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso
dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia
retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”As
mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia
brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de
funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais
importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros
buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os
poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o
país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma
intromissão."
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da
Universidade Federal de São Carlos. Este artigo intitulado "Um
poder de costas para o país" foi publicado hoje, em O Globo.
DO BLOG DO NOBLAT
Enviado por Ricardo Noblat -
27.9.2011
| 6h51m
Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e
sua mãe deputada
Empresa declara como endereço sala fechada em
Brasília; firma e políticos negam que contrato seja irregular
Fernando Mello e Filipe
Coutinho, Folha de S. Paulo
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e
a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300
mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.
A BSB Locadora não tem carros suficientes para
cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem
como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.
Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes
foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão
que fiscaliza o uso de verba pública.
A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora
extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.
A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.
A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.
Renata resolveu entrar no partido em outubro de
2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis
para a representação do governo pernambucano em Brasília.
Assinante do jornal leia mais em Governador aluga
carro de filiado ao próprio partido
--
Estênio Negreiros
Fortaleza,CE
"As leis são como as teias de aranha; os pequenos insetos prendem-se nelas, e os grandes rasgam-nas sem custo”. (Anacaris, sábio grego, da Antiguidade)
Nenhum comentário:
Postar um comentário