Justiça obriga prefeito afastado a comparecer a julgamento de sua cassação
Por decisão da desembargadora Francisca Adelineide, Marcos Alberto Torres, deve ser levado sob escolta ao município.
Por: Márcio Dornelles
O Tribunal de Justiça do Ceará, através da desembargadora Francisca Adelineide Viana, autorizou, nesta sexta-feira (5),
o julgamento do prefeito afastado de Nova Russas, Marcos Alberto Torres, na Câmara Municipal. Segundo a magistrada, os trabalhos da Casa terão início neste domingo (7), às 14h, e serão finalizados no dia 11 de agosto.
O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra, será comunicado oficialmente sobre a necessidade de escolta para Marcos Alberto, que deverá permanecer em Nova Russas até o encerramento do processo. O prefeito afastado ficará recolhido no Comando da Polícia Militar do município. A locomoção do acusado será restrita à Câmara.
Ao término do julgamento, Marco Alberto voltará para Fortaleza, onde continuará detido na Delegacia de Capturas (Decap). A desembargadora Francisca Adelineide solicita, também, "os autos conclusos para apreciação das peças atinentes ao presente processo judicial".
========================
Não é verdade que Dilma Rousseff pretendesse nomear Celso Amorim. Trata-se de mais uma intervenção direta de Lula, que continua se comportando como se ainda fosse presidente.
Carlos Newton
O mais importante jornal de Brasília, o “Correio Braziliense” publicou uma reportagem informando que a indicação de Amorim para a Defesa foi idealizada logo após Dilma Rousseff ter sido eleita. Afirma que a presidente queria nomear o então chanceler Celso Amorim desde os tempos do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, no fim do ano passado. Mas acabou cedendo à pressão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve Nelson Jobim no cargo.
A informação do Correio, porém, está completamente incorreta a esse respeito. Antes mesmo de ser eleita, Dilma Rousseff já tinha se decidido pelo nome que considerava ideal para comandar o Ministério da Defesa e que teria apoio integral e entusiástico das Forças Armadas. Conforme já revelamos aqui no blog, com absoluta exclusividade, trata-se de um ex-dirigente da Escola Superior de Guerra, que inclusive é amigo pessoal da presidente, mas teve que declinar do convite, por estar envolvido com importantes projetos na iniciativa privada, que dependem diretamente dele.
Dilma Rousseff, a contragosto, então aceitou a indicação de Nelson Jobim, feita diretamente pelo ex-presidente Lula. Mas assim que Jobim passou a dar trabalho, com suas declarações inconvenientes, a presidente voltou à carga e insistiu no convite ao ex-dirigente da ESG, que tem trânsito livre e amplo apoio das Forças Armadas, sendo amigo pessoal do general Oliva Mercadante, pai do atual ministro, e de grande número de oficiais superiores das três Armas.
Portanto, o “Correio Braziliense” se equivocou ao afirmar que Celso Amorim eram o nome preferido de Dilma Rousseff para a Defesa, mas acertou em cheio quando assinalou que a presidente sempre quis imprimir à pasta um perfil “mais estratégico e menos força bruta, semelhante a um batalhão de engenharia e logística”, segundo uma fonte palaciana ouvida pelo jornal.
Também não procede a informação divulgada pelo “Correio” de que Amorim tem a seu favor o fato de comungar da mesma noção de soberania nacional tão cara às Forças Armadas. Muito pelo contrário, conforme já divulgamos aqui no blog da Tribuna, os militares têm desprezo pelo ex-ministro das Relações Exteriores, por considerarem desastrada sua passagem pelo Itamaraty, em relação aos interesses nacionais, especialmente no tocante à estratégica questão da Amazônia.
Foi justamente essa gestão desastrada que impediu Amorim de permanecer no Ministério das Relações Exteriores. Amorim tentou continuar no Itamaraty, pediu pessoalmente a Lula para que interferisse na nomeação, mas a presidente Dilma Rousseff fez pé firme e optou por Antonio Patriota, ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos, casado com uma norte-americana. A escolha já rendeu frutos: depois de tantas derrotas, o Brasil finalmente venceu uma eleição internacional, com a escolha de José Graziano para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).
É sabido que Dilma Rousseff queria imprimir uma nova política externa, mais próxima dos Estados Unidos — eleito como grande inimigo na reta final do governo Lula — e menos ligada aos países que violavam os direitos humanos sob o argumento de “interesses comerciais”, como é o caso do Irã, que estranhamente contava com entusiástico apoio de Lula e de seu chanceler Celso Amorim.
Mas o “Correio” volta a acertar na mosca quando informa que, após eleita, Dilma manteve Jobim na pasta, mas foi, aos poucos, esvaziando suas atribuições. Primeiro, adiou a compra de caças para a Força Aérea Brasileira indefinidamente. Depois, escanteou o ainda ministro das articulações com o Judiciário. Por fim, empurrou para a frente os debates sobre os submarinos militares de propulsão nuclear. Por diversas vezes, Jobim pensou em pedir demissão, e era justamente o que Dilma queria, mas isso não significa, de forma alguma, que pretendesse optar por Amorim.
Na verdade, a nomeação do ex-chanceler é mais uma invenção do ex-presidente Lula, que decididamente ainda não desencarnou do poder, continua interferindo junto à presidente Dilma, e pelo visto não vai desencarnar nunca, pelo menos enquanto a chefe do governo não perder a paciência e colocá-lo no seu devido lugar. Mas será que algum dia isso irá acontecer?
===============
Um “Lobim” sem defesa
Sebastião Nery
No edifício Belvedere, Setor de Autarquias Sul, no Plano Piloto, em Brasília, famoso escritório de advocacia, o “Escritório Ferrão”, tinha gravados em bronze, na parede da entrada, durante muitos anos, três nomes: Dr. Ferrão, Nelson Jobim, Eliseu Padilha.
Toda a cidade sempre soube que era o mais poderoso, influente e cacifado escritório de advocacia administrativa, de lobby, de Brasília.
Problema nenhum, se não houvesse dois: Jobim e Padilha acumulavam a advocacia com os mandatos de deputados pelo PMDB do Rio Grande.
Jobim foi deputado federal de 86 a 94. Em 94, abandonou a Câmara. O escritório não ficou sem representante. Elegeu em 94 Padilha para o lugar de Jobim. O saudoso e sarcástico deputado gaucho Getúlio Dias (PDT-RS) só chamava Nelson Jobim de “Nelson Lobim”.
Em 1995, com a eleição de Fernando Henrique, o escritório Ferrão saiu das sombras lobistas para o sol do poder. Jobim foi ser ministro da Justiça. Padilha continuou lobando no escritório e na Câmara. Em maio de 97, depois de comandar o PMDB para aprovar a emenda da reeleição, Fernando Henrique premiou Padilha com o Ministério dos Transportes.
*** �
NA MADRUGADA
Ministros, os dois, Jobim e Padilha, deixaram oficialmente o escritório. Mas ficaram lá suas almas e os dois nomes, gravados em sombras na parede, depois de arrancadas as letras em bronze. Jobim saiu do Ministério da Justiça para o Supremo Tribunal.
Em uma madrugada, três homens chegaram esbaforidos à casa do ministro Nelson Jobim, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no Lago Sul, em Brasília. Michel Temer, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha foram lá perguntar o caminho das pedras.
O presidente do Tribunal, que, como juiz, está legalmente impedido de tomar partido de partes, em vez de chamar o guarda-noturno, mostrou aos três como deviam fazer um mandato de segurança para derrubar a liminar concedida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Savio Figueiredo,que anulou uma fraude na convocação da convenção do PMDB.
E Jobim mandou os três à casa de seu principal assessor, com o mandado de segurança contra a liminar do corregedor, para o assessor escrever o despacho a ser assinado por ele, Jobim, derrubando a liminar.
***
BENAYON E REZENDE
Em 2003, ministro do Supremo Tribunal , o ex-deputado Jobim, sub-relator da Comissão de Sistematização (redação final) da Constituinte, confessou que, na Comissão de Sistematização, subrepticiamente, introduziu um item não discutido nem votado pela Constituinte.
Interpelado, Jobim negou-se a revelar que dispositivo ele contrabandeou para dentro da Constituição. Três anos se passaram e até 2006 ninguem sabia o que ele enxertou na Constituição. Mas o mistério se desfez. Dois brasileiros exemplares pesquisaram, reviram uma a uma as milhares de emendas apresentadas, as atas de todas as sessões de debates e deliberação, e das reuniões da Comissão de Sistematização, e descobriram.
Os professores da Universidade de Brasília, Adriano Benayon e Pedro Rezende, também consultores legislativos da Câmara e do Senado, puseram na Internet o dossiê com a pesquisa e a denuncia do estelionato.
***
CONSTITUIÇÃO
Aprovada a matéria no plenário, o regimento da Constituinte proibia que sofresse qualquer emenda de mérito. O parágrafo 3º do art. 166 da Constituição, aprovado no plenário, não foi objeto de emenda alguma, como não podia ser. Portanto, o acréscimo ao texto, na Comissão de Sistematização, foi feito às escondidas.
O parágrafo 3º do art. 166, que o plenário aprovou, dizia:
“As emendas ao projeto de lei do Orçamento anual do pais ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas casosejam compativeis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e indiquem os recursos necessários.
- Serão admitidas apenas as de anulação de despesas, excluidas as que incidam sobre :
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) transferencias constitucionais para Estados, Municípios e DF”.
***
FRAUDE
Onde houve “a fraude”, “o estelionato”? Entre o “a” e o “b”, aprovados pelo plenário da Constituinte, Jobim, sub-relator da Comissão de Sistematização, introduziu um “b” e o “b” anterior passou a ser o “c”. O “b” de Jobim acrescentou “apenas” isso: – “b) serviço da divida”.
Quer dizer, pode ser apresentada, ao Orçamento do governo,qualquer emenda menos para “anular despesas de dotações para pessoal e encargos” e “despesas constitucionais para Estados, Municípios e Brasilia”. Jobim enfiou, com mão de gato, duas palavras piratas : “b) serviço da divida”. O Congresso não pode apresentar emenda nenhuma sobre “divida” e “juros”.
Jobim ganhou o ministerio da Justiça, o Supremo Tribunal e a Defesa. Agora, Dilma expulsou o fraudulento lobista dos banqueiros.
================
Pensando bem...
...sai o “micomandante”, entra o “micromandante”.
Estênio Negreiros
Fortaleza,CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário