Tribunal de Justiça instaura procedimento disciplinar contra juíza da Comarca de Ipaporanga

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), em sessão extraordinária realizada ontem, 5a.feira (30/06), decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Ana Carolina Monte Studart Gurgel, da Comarca

de Ipaporanga.

O procedimento teve como base relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

“Os argumentos lançados pela magistrada não se mostram aptos a refutar as graves irregularidades constantes no relatório produzido pela Corregedoria, as quais evidenciam a existência de indícios de conduta negligente por parte da juíza, em descumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, afirmou a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral da Justiça.

Em agosto de 2008, a Corregedoria realizou inspeção na Comarca de Ipaporanga, ocasião em que foram constatadas irregularidades.

Segundo os autos, a juíza Ana Carolina Monte Studart residia fora da comarca, apresentava baixa produtividade e um grande número de despachos a serem proferidos.

De acordo com o relatório do órgão, essas e outras atitudes da magistrada “representaram um grande prejuízo à prestação jurisdicional”.

Em defesa preliminar, Ana Carolina Monte Studart atribuiu a baixa produtividade a problemas de saúde, que fizeram com que se afastasse das atividades por mais de um ano.

Sustentou ainda haver falta de estrutura para o trabalho e a ausência de representante do Ministério Público na Comarca.

Ao analisar o caso, a corregedora votou pela instauração do procedimento administrativo disciplinar, sendo acompanhada por unanimidade.

“Apesar de a magistrada ter contestado pontos constantes no relatório inspecional, os indícios já delineados demonstram a necessidade de apuração dos fatos, de sorte que possíveis dúvidas se resolverão em favor da instauração do processo administrativo, para que se aprofundem as investigações”, ressaltou a desembargadora Edite Bringel.

Após a votação, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, por meio de sorteio, foi escolhido para ser o relator do processo.

Fonte: TJ/Ceará