NOTA DO SINDICATO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos-SISPMNOR, entregou nesta terça-feira, 14 de junho de 2011, ao Prefeito Dr. Paulo Evangelista documento contendo as deliberações das duas assembléias sobre a proposta de pagamento do dezembro de 2008, encaminhada pela sua administração.

Na assembléia ocorrida no dia 08 de junho, os


servidores dos quadros administrativos deliberaram e votaram pela proposta do pagamento do mês de dez/2008. Quanto aos servidores administrativos da educação, cujo pagamento é feito com verbas dos 40% do FUNDEB, foi decidido também pelo recebimento da dívida de 2008, porém, será solicitado ao juiz o desmembramento da ação em que se encontram juntos aos professores e autorização para utilizar recursos dos 40% deste ano. Pela proposta a administração se propõe a quitar a dívida em 10 meses, já iniciando agora em junho. Todo mês será pago no mínimo 39 mil por folha, sendo que a cada mês um grupo servidores receberá seu salário integral. Antes de efetivar o pagamento, a prefeitura  divulgará  a relação dos servidores.

Na assembléia dos professores ficou deliberado pela IMEDIATA implantação do Piso Salarial no percentual de 15,84% - estabelecido pelo MEC.

Os representantes do Sindicato: Carlos André-Presidente, Francisco Antonio e Gilberto estiveram nesta sexta-feira 17 de junho, em reunião com a Secretária de Educação Sra. Rosilene, onde na oportunidade solicitaram com urgência a presença do contador da prefeitura para que se faça os cálculos do reajuste e que seja colocado  já na folha de julho. O Sindicato está trabalhando pra que isso aconteça. O Presidente do FUNDEB,  Francisco Antonio, mostrou a Secretária que o saldo financeiro existente na conta do 60% se refere ao exercício de 2011 e que deve ser utilizado para o reajuste deste ano conforme orientações da FETAMCE.

Também ficou esclarecido que o piso  do professor já deveria ter sido reajustado em março, conforme requerimento protocolado ao ex-secretário Jorge Luís, mas que o mesmo preferiu ignorar sua classe, daí a necessidade de tanta urgência, pois aqui na região somos o único município que ainda não reajustou o salário dos professores. Tem professor que ainda recebe R$ 512,33 – o piso do ano passado.

Vamos entender o PCR do Magistério de Nova Russas e a aplicação do Piso Salarial Nacional

 A Lei 11.738 de 2008 regulamentou o Piso Salarial Nacional(salário base) para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica com formação nível médio, na modalidade normal, em início de carreira. Em 2010 o piso estabelecido pelo governo era R$ 1.024,67 para professor nível médio com jornada de 40 horas. Os professores com 20 horas admitidos no concurso de 2008 em Nova Russas, recebiam R$%  512,33.

 Os professores com nível superior e especialistas tem seus salários garantidos nos Planos de Carreira do município, devendo ser respeitada uma diferença em percentual entre um nível e outro.

No nosso caso, conseguimos assegurar uma diferença de 25% entre os níveis, ou seja, o professor de nível superior deve ganhar, de acordo com o PCR do Magistério de Nova Russas, 25% a mais que o professor de nível médio.

Só lembrando: o PCR do Magistério de Nova Russas Lei nº 743/2009 aprovado em dezembro de 2009, em conformidade com a Lei nº 11.738/2008, garante no seu artigo 25 que o piso salarial será reajustado no mês de janeiro no percentual estabelecido pelo governo federal. Embora esse percentual só seja divulgado em março ou abril, este deve ser retroativo a data de atualização do piso.

Acompanhe na tabela como está seu salário hoje e como ficará depois de aplicado o reajuste de 15,84%

Anexo I da Lei nº 769 de 21 de outubro de 2010

Situação atual com o piso de R$ 512,33 para jornada de 20 horas		Situação após o reajuste de 15,84%
Ref.	Vencimento	Vencimento
1	512,33	593,48
2	527,70	611,28
3	543,53	629,62
4	559,84	648,51
5	576,63	667,96
6	593,93	688,00
7	611,75	708,64
8	630,10	729,90
9	649,00	751,80
10	668,47	774,35
11	688,53	797,58
12	709,18	821,51
13	730,46	846,16
14	752,37	871,54
15	774,95	897,69
16	798,19	924,62
17	822,14	952,36
18	846,80	980,93
19	872,21	1.010,35
20	898,37	1.040,67
21	925,32	1.071,89

Classe PEB II Salário base (nível superior)
Situação atual para jornada de 20 horas		Situação após o reajuste de 15,84% para o nível médio e mantida a diferença de 25%  do n. médio para o n. superior
Ref.	Vencimento	Vencimento
1	640,41	741,85
2	659,62	764,10
3	679,71	787,02
4	699,80	810,63
5	720,79	834,95
6	742,41	860,00
7	764,69	885,80
8	787,63	912,38
9	811,26	939,75
10	835,59	967,94
11	860,66	996,98
12	886,48	1.026,89
13	913,08	1.057,70
14	940,47	1.089,43
15	968,68	1.122,11
16	997,74	1.155,77
17	1.027,67	1.190,45
18	1.058,50	1.226,16
19	1.090,26	1.262,94
20	1.122,97	1.300,83
21	1.156,66	1.339,86