Hoje pela manhã fomos recebidos pelos advogados, Dr. Carlos Eduardo e Dr. Pedro Henrique que nos repassaram algumas informações sobre a situação encontrada na administração municipal.
Um dos aspectos preocupantes da atual administração diz respeito a pessoal, visto que foi constatado que grande parte dos recursos eram consumidos em folhas de pagamento sem a correspondente prestação de serviço. Só funções comissionadas foram criadas na administração anterior o número de 1.065, embora não tenha sido possível identificar ainda o número exato ocupadas. Neste sentido está sendo desenvolvido trabalho para que possa ser dimensionada a real necessidade desse pessoal e consequente retorno, com prioridade para as funções consideradas essenciais ao bom andamento das atividades administrativas do município, já a partir da próxima segunda-feira.
Embora proibidos por lei, foram identificadas mais ou menos 130 contratos sendo na sua maioria às expensas da Secretaria de Educação.
Em relação ao pessoal terceirizado, principalmente na área de saúde (médicos, enfermeiros e outros) foram encontradas diversas irregularidades, inclusive falta de contrato. A situação está sendo examinada pelo Procurador do Município Dr. Pedro Henrique que deverá regularizar tal situação o mais rápido possível.
Ainda na área de pessoal estão sendo tomadas medidas visando a convocação de Agentes de Saúde e Endemias acabando, desta forma, as demandas judiciais hoje existentes.
Outra situação que o Procurador do Município Dr. Pedro Henrique promete normalizar é a dos professores concursados, aprovados, convocados e até nomeados, que tiveram estes atos indevidamente anulados para convocação de apadrinhados políticos sem a devida seleção. A Administração pede àquele que se julgar prejudicado que procure o Sr. Procurador, inclusive os aposentados e pensionistas. Tratamento idêntico será dado aos fornecedores e prestadores de serviço, assim como os proprietários de imóveis locados para o município.
Um ponto delicado foi detectado ontem durante reunião entre Prefeito, Assessoria Jurídica, Proprietários de carros de transporte escolar e o Sr. Jardel, representante da empresa responsável pelos serviços, oportunidade em que o mesmo ao ser questionado sobre o atraso no pagamento aos proprietários de carros, afirmou que teria recebido parte do pagamento e entregue ao Prefeito e a outra parte Marcos Alberto teria recebido através de nota fiscal avulsa no valor de R$ 40.019,25 em 18.03.2010, sem seu conhecimento prévio, uma vez que ele não teria emitido a respectiva nota pela empresa. Diante de tal afirmação a administração resolveu abrir processo por improbidade administrativa e criminal contra o gestor e o empresário, a cargo dos advogados Dr. Pedro Henrique e Dr. Mendes, respectivamente.
Em virtude do não recebimento dos documentos contábeis da administração anterior, somente ontem dia 05 foi possível efetuar a primeira movimentação financeira por parte da atual administração. Para que a administração municipal não sofra solução de continuidade dos serviços, principalmente na saúde, foi emitido o primeiro cheque em favor de empresa fornecedora de medicamento destinado ao Hospital Municipal relativo ao pagamento de pedido efetuado pela administração anterior.
Mais uma vez o caminhão coletor de lixo é motivo de polêmica. Desta vez, montado sobre caminhão de propriedade do Sr. Francisco Neudo Madeira o mesmo não é encontrado, razão porque foi dado o prazo até hoje, dia 6 de maio, para a entrega do mesmo em oficina especializada em Fortaleza, conforme reza o contrato, sob pena de pedido de mandado de busca e apreensão.
Chamou bastante atenção o valor pago ao proprietário do caminhão de R$ 9.200,00 enquanto outros caminhões do mesmo porte recebem em média R$ 1.500,00.
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