Pedro II: Área de balneário é cercada no Piauí
A Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965, no artigo 2º, define as Áreas de Preservação Permanentes. A faixa de vegetal situada nas margens dos rios é definida pela referida Lei que é denominada de Código Florestal Brasileiro.
No entanto, nas margens do Rio Macambira, manancial que separa os estados do Piauí e Ceará de acordo com o Decreto Imperial do Século XIV, um morador local está cercando a área as margens do rio, próximo à rodovia BR 404 que liga Pedro II-PI à cidade de Poranga-CE.
Como é um rio que separa dois estados da federação, a legislação trata como um rio de competência federal. Assim, os Órgãos Federais tem a missão de desobstruir o local, pois é área pública.
Muitos banhistas que gostam de usar as aguas do balneário estão privados de utilizarem da área, pois está cercada por arame farpado.
O terreno cercado está sendo utilizado como extensão de um bar e restaurante.
A área cercada é utilizada pelas pessoas que utilizam os serviços de bar e restaurante
o local deveria ser livre para a população que frequentam o Rio Macambira
No entanto, nas margens do Rio Macambira, manancial que separa os estados do Piauí e Ceará de acordo com o Decreto Imperial do Século XIV, um morador local está cercando a área as margens do rio, próximo à rodovia BR 404 que liga Pedro II-PI à cidade de Poranga-CE.
Como é um rio que separa dois estados da federação, a legislação trata como um rio de competência federal. Assim, os Órgãos Federais tem a missão de desobstruir o local, pois é área pública.
Muitos banhistas que gostam de usar as aguas do balneário estão privados de utilizarem da área, pois está cercada por arame farpado.
O terreno cercado está sendo utilizado como extensão de um bar e restaurante.
A área cercada é utilizada pelas pessoas que utilizam os serviços de bar e restaurante
o local deveria ser livre para a população que frequentam o Rio Macambira
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