NOBRES: A nação está à procura de aperfeiçoar os princípios normativos constitucionais com o advento de uma reforma política ensejando um novo estágio democrático. Por esta razão colocamos para sopesar os pontos colimados entre as “buliçosas” vertentes. Essa ação ensaia o resgate ético e moral diante da sociedade da qual impera momentos de incertezas no desempenho de normas aplicadas essencialmente questionáveis por habilitadores do nosso ordenamento jurídico. É certo “dizer” de muitas
pessoas - de que - vivemos numa democracia plena, - escolhemos os nossos candidatos por via do voto, e até o analfabeto vota! (se reavaliar o direito de votar do analfabeto, se contravém lutar por uma educação de qualidade que a sociedade conclama para o poder de mando, então é, permanecer como lanterninha da educação em termos continentais.) Se inicia uma discussão desse direito conquistado por uma pessoa que não sabe lê ou escrever. Naturalmente terá que se transferir de - alguém para alguém - o seu sufrágio. É mais uma excrescência da democracia brasileira, dar estímulo o analfabetismo. Reafirmamos; se coloca como ordem: - a educação de qualidade – como se preceitua. A solução: poderia se estabelecer por um rápido aprendizado do analfabeto - estaria habilitado à leitura e a escrita-. Esse não é um só problema que se evidencie nesta reforma, poderíamos colocar bem à distância e assentar as questões de aparente relevo que formatariam o anseio de nossa sociedade e jamais, excluí-los desses projetos. Vêm aí as eleições municipais de 2012 certamente a expressão de democracia ganha excelente destaque. Mas o que é democracia realmente? A “manjada” retórica nos faz dizer que é um “governo do povo para o povo” Entretanto na visão prática de segmentos racionais da nossa cultura coincide que democracia é uma suposta universalmente, em que os Estados não abrem mão da forma de dominação e exploração, tanto interna como externa. - A idéia de que democracia é a garantia do exercício da lei e de vários direitos, da liberdade civil e de políticos eleitos pelo sufrágio universal e por maioria numérica, em eleições regulares. São conceitos filosóficos e que na prática é bem diferente. A democracia sofreu uma transformação no seu curso. Para que se efetive de fato é necessária a manutenção dos mecanismos de controle exercidos por movimentos e mobilizações. Outro instrumento poderosíssimo, que pode auxiliar no fomento à participação e mobilização, é a imprensa, por meio da “condução” da opinião pública. A questão do poderio da imprensa tem poder de mobilizar em sentido generativo, milhões de pessoas, de levar à tona aquilo que muitos governos gostariam esconder. Está claro o domínio da imprensa por parte dos políticos agenciadores de programas que evidencie o uso da informação e tem expressão, infelizmente, na formação crítica das massas. A imprensa também pode ser nociva, quando detém o monopólio da informação, se coloca de forma parcial diante de um fato, distorce ou camufla pontos de vistas, legitima programas, projetos ou governos em favor dos interesses de uma elite minoritária ‘ou legisla em causa própria’. Por outro lado a “imprensa independente” pode colocar em relevo que está encoberto ou escuso. No plano nacional tivemos a “Era do sensacionalismo” constituía-se desta forma, na manipulação e na condução em prol de um projeto ou programa que certo meio de comunicação julga melhor para toda sociedade. Exemplo disto, na história recente de nosso país, foi à criação de “heróis” que caçavam “marajás” – e que se diga, acabaram se perdendo na primeira caçada. Os escândalos momentâneos nas áreas do país e do município, que somente agora se resolveram dar publicação, quando anos procuram ocultá-los, e o povo literalmente já sabia e era impedido em se manifestar. Essas coisas “estranhas” se firmavam num espectro projetado por veículos monocráticos. Apesar dos deslizes na apresentação da verdade, a democracia resiste, mesmo com alcance limitado. Ainda sobrevive cambaleante. Sabemos que, em política, não “mocinhos” e nem “bandidos”. Existem políticos. – Em uma campanha política, a escolha maior não está no mais bonito ou bem preparado, nem está no que ocupou mais ou menos cargos eletivos. Está no projeto de sociedade que cada um carrega com maior ou menor afinidade com a maioria de uma sociedade sofrida e negligenciada. É aí que reside o nó democrático. Infelizmente, nem sempre uma eleição vai ser a garantia de que a saúde e a educação vão melhorar, porque muitos políticos teimam em “gerenciar” e não “governar”. E de certa forma, a democracia é inimiga número um do gerenciamento e das leis de mercado. É por tudo isso que a educação, como muitos querem, não podem se limitar a oferecer escolas técnicas. Por tudo isso, é uma visão um tanto mesquinha e simplista do que seja a educação, como se pudéssemos resumi-la à empregabilidade. A educação é condição fundamental ao desenvolvimento social e intelectual de um povo. A educação, refém do mercado faz o cidadão também refém da opinião pública, muitas vezes contrária ao interesse da sociedade. A educação deve ser libertadora. A cidadania deve ser aquela de participação, do poder de decisão, de fazer escolhas sociais e políticas, e não somente econômicas. Uma boa formação proporciona aos sujeitos autonomia e poder de decisão. Dá esperança e poder de discernimento, reforça os laços democráticos e, de quebra, enfraquece ações mercantilistas ao mesmo tempo fortalecendo a democracia.
Antônio Scarcela Jorge
Em tempo: - Acabamos de lê uma matéria inserida no DN – Política - na edição de hoje intitulada: “Contas da Prefeitura ainda sem julgamento” referente aos anos de 2009/2010 do município de Nova Russas, que ainda não foram “julgadas pelo TCM. Por esta razão exponho o meu pensamento sobre esse novo questionamento promovido por setores da política bem conhecida da sociedade cearense: Por ser a uma instituição de contas específicas e não uma corte judicante, não se pode elevar uma enorme atribuição do “Conselho” neste caso, superando os Tribunais; de Justiça (Estado) e STJ (União). Tendo como base um conceito evidente, ocorreu agora, quando o TSE inocentou o ex presidente Collor (atual Senador AL) sobre questões eleitorais (a respeito de suas Contas) quando era candidato a eleição presidencial de 1989, um dos alvos do afastamento e posterior cassação de seu mandato eletivo do cargo de presidente da República. Ficando clarividente de quem usou o direito. As citadas ocorrências servem como comparativo de que a verdade é a prova inconteste para cada ação que por ventura ainda possa “vitoriar” o possível ato a ser hipoteticamente “proclamado” por uma das partes. Como cidadão comum, está conciso em não haver fundamentação nenhuma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário