Recolocamos na pauta do nosso comentário como Ordem do dia, e expor elementos no sentido de se instar a discussão sobre a Reforma Política instalada firmemente no Senado e na Câmara dos Deputados. Dever este que, aliado ao Congresso Nacional, fará com que a dinâmica eleitoral e política do país não voltem a arrastar em meio a decisões apressadas, discussões polêmicas, como foi o caso da votação da Lei da “Ficha Limpa”, que o Juiz do Supremo votou a favor vindo “facilitar” em tese, o acesso dos corruptos aos cargos eletivos. No início da tramitação da proposta de
cunho universal - Proposta de Iniciativa Popular - existiam pressões por todo lado, porém, ensejou poucas mudanças efetivas na solidificação da Lei: que de modo interpretativo não enseja sua aplicação. A sistemática política brasileira e suas instituições gozam de uma instabilidade. Teoricamente se proclama o debate a reforma nossa maturidade democrática, em vez que somos livres para pensar em qual modelo desejamos. Neste compasso podemos como cidadão nos oferecer elementos e também acatar propostas que venham recompor a magnitude desse projeto de vital importância e, por conseqüência natural encontrará ressonância no país. Deste modo existem, pontos ainda controversos na proposta eleitoral, na Comissão da Reforma em uma das Casas Congressuais aprovadas não em sentido terminativo, como é o caso do voto em lista fechada, seria uma inovação no processo sem que não haja interesses tão somente nas altas cúpulas partidárias. Segundo o nosso conceito crítico observador destas questões dentro do modesto conhecimento sobre a formatação desta proposta deveras consensual, por esse padrão, os partidos decidiriam que ira assumir o mandato com a proporção dos votos que obtiverem nos pleitos. Esse entendimento coincidentemente ganha projeção no seio das agremiações partidárias. Fomentaríamos por excelência o instituto da fidelidade partidária, implícita atualmente nos textos regimentais e estatutários dos partidos. A proliferação de partidos indica que os instrumentos devem ser aperfeiçoados de tal modo que as instituições políticas se fortaleçam através da formula já adotada nas modernas democracias européias: o voto de lista. Assim, o eleitor participaria ativamente do processo em que o seu partido como filiado ganharia o poder de decisão, no momento alheio aos rumos de seu partido onde o “imperialismo” das Comissões Executivas torna-se absoluta. Desta forma, o filiado comum também indicaria candidatos totalmente afinados com a linha do partido a que pertence. Seria uma boa inovação e fortaleceria o partido em toda sua essência. Partidos fortes significam um sistema político forte, eliminando o fisiologismo e a “marmota” eleitoral. Por outro lado viríamos confrontar com a imensa quantidade de atos de infidelidade partidária e a atual crise de representação em que se encontram, há um enorme risco de os partidos concentrarem mais ainda o poder nas mãos de líderes, o que deixaria o cenário político, menos plural. Entre as diversas propostas em meio aos intensos debates sobre o fim da corrupção, o financiamento público das campanhas já aprovada na Comissão da Reforma, poderá emergir como opção de combate a prática e o já o tão escandaloso e condenado caixa dois. As campanhas tornaram-se, ao longo do tempo, uma fonte de irregularidade e um campo fértil para os mais diferentes tipos de favorecimento. Com o dinheiro público, elas seriam financiadas de modo proporcional ao tamanho do eleitorado, modelo que não eliminaria como em um passe de mágica as diversas modalidades de corrupção eleitoral, mas quebraria o círculo vicioso atual e abriria, certamente, espaços para correção de distorções, enfraquecendo o atual domínio do poder econômico no processo eleitoral. Essas observações servem de questionamento para sociedade e não só para deliberação no âmbito do Poder Legislativo, este deveria debater junto com os demais parlamentares dos Estados. (Assembléias Legislativas) e também diretamente com instituições e representações da população assim teríamos uma forma relevante de propiciar a universalidade das propostas. Me parece que a otimização que requer referendos não faz parte da cultura política do nossos país. As consultas referendadas e plebiscitárias não foram bem compreendidas para os eleitores, não existiram formas esclarecedoras e conscientes, mas substabeleceram uma forma intencional de conduzir aquilo que se cognomina de indução “as massas populares” com a massificação de propagandas centralizadas, como ocorreu ultimamente com o “veredicto” das ARMAS, que até o presentemente não trouxe resultados práticos em relação ao tráfico das armas. Conceituando de uma forma mais plural a temática desse comentário, a reforma política não pode ser mais relegada em segundo plano da agenda política, pois sua concretização trará benefícios que perduraram mais do que qualquer mandato. Outro questionamento certamente fará pauta da reforma é a extinção do voto do analfabeto, (seria viável o cidadão se alfabetizar e não usar da transferência do seu voto). Há de se concluir que essa reforma seja difícil terminar em apenas quatro anos de governo, tempo da presidente Dilma Rousseff, este é um projeto que, levado adiante, e com “boas intenções”, se tornará mais um instrumento de vital importância para manutenção e o fortalecimento do nosso sistema democrático.
Antônio Scarcela Jorge
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