NOBRES: Estamos presenciando o terceiro mês do governo brasileiro, no comando do Poder Executivo, à Presidenta Dilma Rousseff, neste sentido podemos fazer uma prévia avaliação do que vem seguindo, prognosticar o que certamente decorrerá em todo o processo institucional do país, nos deixam tão somente novo alento para questões de ordem, inadiáveis por excelência e que poderão ser retomadas no decurso da administração pública em todos os níveis de governo. Há o fator político saudável que todos os poderes cumprirem sua rotina dentro da normalidade. Porém existem expectativas dispares em relação a cada um. O Executivo, depois do segundo mês de trabalho, em que a Presidente Dilma vem assumindo
uma postura discreta, diferente do estilo do governo passado, exercido no palanque e do púlpito, começa agora enfrentar o terreno perigoso das negociações com o Congresso em que um aliado ressentido, o PMDB, como sempre se posta como aliado fadado as “negociatas”, promete pregar algumas peças em votações importantes. No primeiro mês, o governo Dilma defendeu medidas corretas na área econômica, como a contenção de farras dos gastos de custeios, com efeitos negativos pesados em contas públicas, já problemáticas. No Judiciário, se consolida pela posse do 11º Ministro do STF, uma “herança empurrada” pelo governo passado, aliás, é a única condição para desempatar o julgamento sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa: se ela produzirá efeitos sobre as eleições do ano passado ou apenas no próximo pleito, municipal, de 2012. Essa a principal decisão, se confirmada sua eficácia, trará modificação no quadro eleitoral, permitindo a posse de suplentes, ( dos partidos e ou das coligações, outra questão em que o STF deverá instar-se), seriam efetivados na Câmara dos Deputados, assembléias estadual e distrital e, até em Câmaras Municipais que diante dos resultados eleitorais, foram empossados, embora que sejam candidaturas que por efeito imediato “da ficha limpa” não dariam sentido homologatório pela Justiça Eleitoral. No legislativo: foi tamanho o desgaste do Congresso na legislatura passada que, por inevitável, a presente legislatura assumiu diante do mau humor de eleitores. Mesmo porque, dos 513 deputados federais, há pelo menos 59 com processos na Justiça. Conforme levantamento feito pela imprensa, em 61 tribunais. A maioria responde por crimes relacionados à administração pública. Imagine-se o que acontece em cada uma das assembléias legislativas também empossadas em 1º de fevereiro passado. E nos municípios, onde grande segmento do povo, sem consciência aplaude e endeusa prefeitos corruptos, criminosos do bem público por excelência. Reafirma-se, portanto, a importância do Supremo, concluir os julgamentos em torno da Ficha Limpa, de preferência confirmando o entendimento de cinco dos ministros de que a lei já estava em vigor de fato durante as eleições. Por outro lado, nesta alusão também sejam mobilizadas as instancias inferiores os juízes singular também saiam da letargia nos julgamentos meritórios dessas ações e que não sejam tão somente hábeis na concessão de liminares. Mais um alento, repetimos: para os milhões que se mobilizaram no encaminhamento do projeto desta lei moralizadora. Mais do que isto, estabelecerá um marco histórico para regeneração da vida pública no Brasil. Reconheça-se que o Congresso, ao curvar diante do fisiologismo, teve no Executivo, um abnegado sócio. A fisiologia e o clientelismo são crimes praticados a dois. Embora o “mensalão” tenha sido arquitetado e posto em prática no primeiro mandato de Lula, foi no segundo que o estilo do toma lá da cá de negociação com o PMDB e outras legendas aliadas foi aplicado á exaustão. E não foi diferente na montagem no governo de Dilma Rousseff. O ideal seria que, juntos, Planalto e Congresso decidissem melhorar o nível de relacionamento entre Executivo e Legislativo. Pode ser muito. Mas pelo menos que os canais políticos de comunicação do governo com os parlamentares deixem de explorar os recursos típicos do baixo clero. Seria dar um bom exemplo aos estados e municípios que em sua maioria vivem de negociações comprometendo por individualidade os parcos recursos obtidos pelos municípios. Ofereça entendimento para as questões próprias de costumes de uma gente que olha o presente como forma de equacionar “soluções” intempestivas que no futuro trazem dissabor para quem pratica. Ainda existe algum seguimento provido de caráter que não “rezam” pela cartilha desses agentes políticos: são alijados em decorrência da padronização escusas desvirtuando o caminho da seriedade no gerenciamento dos recursos públicos. A concessão de liminares na justiça, ainda não encerrou o clico das ações meritórias pousadas, seqüencialmente, nas “prateleiras” para análise terminativa nas diversas cortes da Justiça.
Antônio Scarcela Jorge
Nenhum comentário:
Postar um comentário