.Chávez vai governar ‘por decreto’ até julho de 2012 ... Clique em Mais informações
Lula Marques/Folha
A Assembléia Nacional da Venezuela, legislativo do país, converteu Hugo Chávez numa espécie de superpresidente.
Os deputados concederam a Chávez poderes para governar por meio de decretos até julho de 2012. Cinco meses depois, ele disputará a re-re-reeleição.
De autoria do Executivo, o projeto pedia ao Legislativo que desse superpoderes a Chávez por 12 meses. Os deputados ampliaram o prazo para 18 meses.
O pretexto utilizado por Chávez para propor a nova lei caiu do céu: as chuvas que produziram pelo menos 40 cadáveres e 133 mil desabrigados na Venezuela.
Sob o argumento de que precisava de instrumentos para agir rapidamente diante da crise, Chávez foi autorizado a “legislar” sozinho em seis áreas.
São elas: economia, defesa, cooperação internacional, moradia, infra-estrutura e propriedade de terras rurais e urbanas. Leia os detalhes aqui e aqui.
Chávez está de mãos desatadas para deliberar como bem entender sobre assuntos que nada têm a ver com as enchentes.
Por exemplo: seus superpoderes permitem que legisle autocraticamente sobre o polêmico setor das telecomunicações e informática.
Poderá assinar decretos-lei que formalizem acordos de cooperação internacional versando sobre qualquer setor. Tudo ali, na sua mesa, sem o aval do Congresso.
Na quinta (16), véspera da votação, Chávez informara que já tem “quase prontas as primeiras 20 leis” que baixará como superpresidente.
Na prática, a manobra de Chávez representa um golpe contra o novo Legislativo venezuelano. Eleito em setembro passado, tomará posse em 5 de janeiro.
Hoje, a maioria absoluta do Parlamento da Venezuela devota fidelidade canina a Chávez.
No novo Congresso, o presidente continuará dispondo de maioria expressiva (165 cadeiras). Porém...
Porém, 65 deputados dos deputados eleitos há três meses (40% Legislativo) fazem oposição renhida a Chávez. A lei que submete o Congresso não passaria.
Mal comparando, é como se, no Brasil, Lula arrancasse do Congresso atual uma lei autorizando Dilma Rousseff a governador por decreto durante 18 meses.
Deputados e senadores que assumirão em fevereiro de 2011 ficariam sem ter o que fazer até julho de 2012.
É o que se passa na Venezuela. Pode-se dizer que Chávez alcançou o autoritatismo "democrático". Inutilizou o Congresso sem precisar fechar-lhe as portas.
A lei dos decretos, a propósito, não é a única que o companheiro-autocrata arranca do Congresso em fim de mandato.
Corre na Assembléia venezuelana, a toque de caixa, um pacote de novas leis. Mais cedo, nesta mesma sexta (18), aprovara-se outra lei controversa.
Facilita a Chávez a tarefa de estatizar instituições financeiras. E obriga os bancos a doar 5% de seus lucros a grupos comunitários.
Presidente da Assembléia, a deputada Cília Flores convocou para segunda-feira (20) uma sessão extraordinária. Vai completar o serviço.
Unha e cutícula com Chávez, a companheira Cília celebrou a lipoaspiração dos poderes do Legislativo que “preside”:
"Os venezuelanos confiam no presidente e sabem que estão garantidos se o presidente tem essa lei [dos superpodres] em suas mãos”.
Há arrastados 11 anos no poder, esta será a quarta vez que Chávez subjuga o Congresso de seu país.
Em 1999, governou por decreto por seis meses. Em 2000, um ano. Em 2007, mandou e, sobretudo, desmandou por 18 meses, prazo repetido agora.
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