Ceará aprova criação de conselho para controlar a mídia
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou ontem (19) proposta de implementação do Conselho de Comunicação Social no Estado. ...
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Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.
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Para que o órgão entre em atividade, é preciso a assinatura do governador Cid Gomes (PSB) e uma nova avaliação da Casa. O projeto segue a esteira da Conferência Nacional da Comunicação realizada em dezembro do ano passado pelo governo federal, em Brasília. Nela foi proposta a criação desses conselhos em todos os Estados.
Segundo o texto do projeto, o conselho será vinculado à Secretaria da Casa Civil do Ceará. Além de acompanhar a produção pública e estatal de comunicação, o projeto prevê o monitoramento dos demais veículos de comunicação locais e a elaboração de uma política estadual de comunicação. Também está previsto “monitorar, receber denúncias e encaminhar parecer aos órgãos competentes sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação no Estado do Ceará”. O texto não explicita quais são os órgãos competentes para julgar as denúncias, nem apresenta punições aos veículos.
Se aprovado, o conselho será composto por 25 membros - sete representantes de governo, Assembléia e escolas de comunicação; oito dos proprietários dos meios de comunicação, e dez da sociedade civil, incluindo o sindicato de jornalistas e movimento estudantil. Os mandatos serão de dois anos e os membros não receberão pagamento. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará é favorável ao projeto, de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O governador foi procurado para comentar o assunto na tarde hoje, mas sua assessoria afirmou que ele estava em reunião com os secretários e não havia previsão de término.
Comento
É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais.
É claro que se trata de uma patifaria contra a liberdade de imprensa. Vamos ver o que vai fazer Cid Gomes. Irmão que é de Ciro, a gente deve ficar animado? Vamos fazer a conta: “10 representantes da sociedade civil” devem merecer a seguinte tradução: “petistas” — ou “socialistas” à maneira dos coronéis de Sobral. Aqueles sete do governo, assembléias e escolas podem ter um pouco de tudo. Os empresários que não forem cooptados ficarão evidentemente reféns dos demais.
A única coisa razoável a fazer, evidentemente, é vetar essa porcaria. Mas lembro que a proposta não teria chegado tão longe sem o apoio do governo do Estado. O sindicato local de jornalistas aprova. Entendo: um sindicato de jornalistas comprometido com a liberdade de expressão é que seria surpreendente.
Por Reinaldo Azevedo
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