OPINIÃO

AS LEIS NÃO PRECISAM DE TEMPEROS, MAS DE TEMPERANÇA

          Nada impede que um magistrado tenha a gostronomia como robby, mas que fique limitado à cozinha. O Ministro Lewandowski parece ter repassado a receita  "como temperar uma lei", a seus colegas que, três dias antes da eleição preparam o menu para o grande banquete do PT.

          Tenho dito, e cada vez mais me convenço, que enfrentamos a pior das ditaduras já vivenciadas em nosso País. Não faço apologia a qualquer tipo de regime totalitário, mas sou obrigado a admitir que o regime militar que ultrapassamos tinha um mérito: definição. Todos nós sabíamos quem eram nossos "inimigos", a partir do uniforme, salvo alguns casos de infiltrações comuns a todos. Hoje nossos inimigos - com todas as letras - estão paradoxalmente entre os que têm a missão de defender as instituições democráticas do País.

          Às vésperas da renovação do Congresso - pelo menos dois terços do Senado - somos surpreendidos com uma decisão do Supremo Tribunal Federal que muda a regra do jogo na hora da cobrança do pênalti. O mais grave é que tal mudança foi motivada por ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores que, convenientemente, mudou de ideia depois de apoiar a aprovação da lei que instituiu a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos com foto na hora da votação, no ano passado. E o Presidente da República que a sancionou, também mudou de ideia ou mais uma vez "não sabe de nada"?